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Separação ou divórcio consensual

Os casais podem realizar a separação o divórcio com ou sem partilha de bens, por meio de escritura pública feita em tabelionato, desde que haja consenso entre as partes e mediante a presença de advogado(s). Para tanto, são necessários os seguintes requisitos e/ou documentos:

  • – a inexistência de filhos menores ou incapazes;
  • – certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação da separação;
  • – qualificação completa do(s) advogado(s) que assistirá(ão) as partes, inclusive número de inscrição na OAB.

Também são realizados os seguintes encaminhamentos:

  • –  definição sobre o pagamento ou não de pensão de uma parte para outra;
  • – verificação da existência ou não de bens a partilhar. Em caso positivo, relação, qualificação e certificados de propriedade dos bens;
  • – questionamento sobre o nome dos cônjuges após a separação ou divórcio;
  • – por ocasião do encaminhamento da escritura, as partes serão questionadas se haverá ou não alguma outra contratação ou peculiaridade que queiram combinar na oportunidade.