25 de May de 2016
CNB/CF debate integração de base de dados com a Receita Federal e parceria nos atos empresariais

Brasília (DF) – Reunião realizada na última sexta-feira (20.05) na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília (DF), marcou o início das tratativas entre o notariado brasileiro e o principal órgão administrativo de gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos federais. Entre os temas do encontro, parcerias para maior segurança jurídica na comunicação de transações imobiliárias e da criação, alteração e extinção de empresas mercantis.

Participaram do encontro o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, o diretor da entidade, Filipe Andrade Lima Sá de Melo, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do órgão, Carlos Roberto Occaso, e o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Daniel Belmiro Fontes, que confirmaram participação da Receita Federal no Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Notarial que debaterá, no próximo dia 10 de junho, em São Paulo, o papel do notário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O presidente do CNB-CF elencou aos representantes da Receita Federal as ferramentas disponibilizadas na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) e como esta plataforma, a exemplo do sistema de Índice Único espanhol, pode contribuir no processo de identificação de atos suspeitos de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O sistema notarial da Espanha, conhecido como OCP, é mundialmente considerado exemplo de participação notarial em parcerias com o Poder Público.

Outro assunto bastante debatido no encontro foi a importância da escritura pública notarial nos atos de constituição, alteração e extinção de empresas, visando à prévia qualificação e – consequentemente – maior agilidade nos processos de registro junto aos órgãos competentes, redundando, ainda, em maior transparência e eficiência na fiscalização destes atos empresarias. Este modelo já é aplicado na Espanha e em muitos outros países que adotam o sistema do notariado latino, permitindo aos órgãos responsáveis pela fiscalização pública rastrearem contratos sociais e possível existência de “laranjas”.

Colégio Notarial do Brasil e Receita Federal deverão firmar protocolo de intenções com o objetivo de integrar webservices com os dados dos órgãos.

Fonte: CNB/CF Disponível no site do Colégio Notarial do Brasil / Conselho Federal - CNB/CF  http://www.notariado.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NzYxMA==