Perguntas Frequentes

Atas Notariais

Pergunta: Gostaria de saber o que são atas notariais e onde poderia estudar mais sobre o assunto?

Resposta: Atas notariais são instrumentos de lavra do tabelião de notas, e que consistem na narração circunstanciada de fatos verificados pelo tabelião. Pode ser, por exemplo, uma ata referente à abertura de um cofre de banco (arrombamento programado) por perda de chaves…ou para constatação de seu conteúdo. Outro exemplo, bem comum por aqui, é acompanhamento da tomada de posse de imóvel pelo proprietário, quando o inquilino o abandonou e deixou fechado. Narra-se o dia, hora, endereço, condições (estado) do imóvel, o seu conteúdo etc…

No Brasil, a primeira referência a atas notariais foi no Rio Grande do Sul, eis que figurou nas normas de Corregedoria Geral de Justiça, desde 1990, por sugestão do Colégio Notarial Estadual – e iniciativa do então tabelião deste tabelionato, CARLOS LUIZ POISL. Tornou-se oficial, em nível federal, a partir da Lei 9.835/94, que prevê, expressamente, tal instrumento como de competência do tabelião de notas. Cito como referências bibliográficas as obras  ATA NOTARIAL, de 2004, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil : S. A. Fabris, Porto Alegre/RS, coordenada pelo colega LEONARDO BRANDELLI, Registrador de Imóveis no Estado de São Paulo, e da qual sou coautor, e ATA NOTARIAL – DOUTRINA, PRÁTICA E MEIO DE PROVA, de 2010, Editora Quartier Latin, São Paulo/SP, de autoria de PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA e FELIPE LEONARDO RODRIGUES, Tabelião e Tabelião Substituto do 26º Tabelionato de Notas da Capital do Estado de São Paulo.

No entanto, nos países de língua espanhola é farta a bibliografia e a utilização das atas notariais. Exemplo é a obra, que tenho em minha bilbioteca: ACTAS NOTARIALES, de 1993, Ediciones Juridicas “La Ley”, de Santiago – Chile – de autoria do professor EUGENIO ALBERTO GAETE GONZALEZ, Notário Público no Chile.