CNB/SP: ENTENDA O QUE É NATIMORTO, NASCITURO E PESSOA NATURAL
14 de novembro de 2018
CNB/SP: ENTENDA O QUE É NATIMORTO, NASCITURO E PESSOA NATURAL

O natimortoO natimorto é aquele que nasceu morto, isto é: ‘’ Diz-se de, ou aquele que, tendo vindo à luz com sinais de vida, logo morreu’’. (HILDEBRAND, 20...


MP que transfere imóveis do INSS para a União divide opiniões em audiência pública
14 de novembro de 2018
MP que transfere imóveis do INSS para a União divide opiniões em audiência pública

A discussão sobre a Medida Provisória 852/18, que transfere imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à União, dividiu opiniões. O texto foi anali...


Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito
13 de novembro de 2018
Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito

Palestra Magna de Abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades ...


Senado aprova abertura facilitada de Eireli; projeto vai à Câmara
13 de novembro de 2018
Senado aprova abertura facilitada de Eireli; projeto vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais n...


CONJUR: HERDEIRO PODE PLEITEAR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA
12 de novembro de 2018
CONJUR: HERDEIRO PODE PLEITEAR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração ext...


Data gravada em alianças não é considerada como marco inicial de uma união estável
12 de novembro de 2018
Data gravada em alianças não é considerada como marco inicial de uma união estável

3ª turma do STJ fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal.A data registrada em um par de alianças foi considerada pe...


STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
09 de novembro de 2018
STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do S...


Direito de propriedade e deveres de propriedade: divisão por fração ideal nos condomínios
09 de novembro de 2018
Direito de propriedade e deveres de propriedade: divisão por fração ideal nos condomínios

Marcelo KokkeÉ dever de propriedade, ou seja, advém do próprio regime jurídico constitucional e legal, a atribuição do proprietário contribuir para com...


CNJ: presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória
08 de novembro de 2018
CNJ: presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória

Tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB.Por maioria, o plenário do CNJ manteve nesta terça-feira, 7, a decisão de não tornar obrigat...


ARTIGO: CONTRATO DE NAMORO: PRECISA MESMO? – POR MARIO PINTO DE CASTRO
08 de novembro de 2018
ARTIGO: CONTRATO DE NAMORO: PRECISA MESMO? – POR MARIO PINTO DE CASTRO

Tornou-se intensa nos meios de comunicação, sobretudo na internet, a crítica a respeito do contrato de namoro por escrito, crítica essa que, na maioria dos casos, se faz do...


Prazo de consulta pública para Metas 2019 termina no dia 12
07 de novembro de 2018
Prazo de consulta pública para Metas 2019 termina no dia 12

Os presidentes dos tribunais votarão as metas propostas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até a pr&oacut...


Artigo - A valorização patrimonial e a partilha de bens – Por Mônica Cecílio Rodrigues
07 de novembro de 2018
Artigo - A valorização patrimonial e a partilha de bens – Por Mônica Cecílio Rodrigues

Uma das consequências da dissolução da união estável é a divisão dos bens que comportem a partilha, levando em consideração o regime matri...


Grupo de Estudos debate Lei Federal nº 13.726 e seus impactos na atividade notarial
06 de novembro de 2018
Grupo de Estudos debate Lei Federal nº 13.726 e seus impactos na atividade notarial

Na última terça-feira (31.10), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), realizou a 10ª edição de 2018 do Grupo de Es...


Comissão sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer
06 de novembro de 2018
Comissão sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer

A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha(PEC 39/11) reúne-se nesta terça-feira (6) para conhecer ...


Eu quero crer no amor numa boa
05 de novembro de 2018
Eu quero crer no amor numa boa

Jornal ABC - 04/11, por JFBFJá disse Buda que milhares de velas podem ser acesas de uma única vela, e a vida da vela não será encurtada. Seguindo essa linha de pensamento, ...


CNJ Serviço: conheça os regimes de bens definidos no casamento
05 de novembro de 2018
CNJ Serviço: conheça os regimes de bens definidos no casamento

Quando não é feita a escolha de forma objetiva, a legislação prevê a aplicação do Regime de Comunhão Parcial de Bens em casamentos. Casament...


PL da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual
05 de novembro de 2018
PL da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual

Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.Tramita na Câmara dos Deputados o PL 10.359/18, que permite que o acordo de partilha de bens em um divórcio consensual, já homol...


ARTIGO – EMPRESAS DEVEM SE APRESSAR PARA ATENDER À NOVA PROTEÇÃO DE DADOS – POR ELIAS GORAIEB
01 de novembro de 2018
ARTIGO – EMPRESAS DEVEM SE APRESSAR PARA ATENDER À NOVA PROTEÇÃO DE DADOS – POR ELIAS GORAIEB

Lei exige consentimento explícito para coleta e processamento de dadosAs companhias brasileiras agora têm pouco menos de 18 meses para se adaptarem às novas regras da Lei Geral de ...


Constituição de 88 abriu o caminho para o respeito homoafetivo
01 de novembro de 2018
Constituição de 88 abriu o caminho para o respeito homoafetivo

Normas do CNJ fortaleceram a inviolabilidade da intimidade e da honra das pessoas.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a i...


STJ divulga entendimento sobre dissolução da sociedade conjugal e da união estável
31 de outubro de 2018
STJ divulga entendimento sobre dissolução da sociedade conjugal e da união estável

O Superior Tribunal de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (31/10), a edição 113 de Jurisprudência em Teses, que aborda a dissolução da sociedade conjugal e d...


Projeto do Senado que estabelece nova regra para protesto de títulos é aprovado
31 de outubro de 2018
Projeto do Senado que estabelece nova regra para protesto de títulos é aprovado

Pelo texto, qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários.Nesta terça-feira, 30, o Senado aprovou o PLS 19/18, que estabelece qu...


Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada
30 de outubro de 2018
Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada

Decisão é do TJ/SP.A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena pr...


Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
30 de outubro de 2018
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante

A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário, estabelecidos em...


CNJ: ESTÍMULO A MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ESTÁ NA CF/88
29 de outubro de 2018
CNJ: ESTÍMULO A MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ESTÁ NA CF/88

Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático […]...


ARTIGO: É POSSÍVEL LAVRAR ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO DE ESTÁVEL DE PESSOA CASADA? - POR RAFAEL DEPIERI
29 de outubro de 2018
ARTIGO: É POSSÍVEL LAVRAR ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO DE ESTÁVEL DE PESSOA CASADA? - POR RAFAEL DEPIERI

A união estável possui matriz constitucional, tendo sido os Direitos dos companheiros assegurados segundo os ditames do §3º do art. 226 da Constituição Federal[1]...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: CÂMARA VAI ANALISAR PROJETO QUE REGULA O REGIME DE MULTIPROPRIEDADE NO PAÍS
26 de outubro de 2018
CÂMARA DOS DEPUTADOS: CÂMARA VAI ANALISAR PROJETO QUE REGULA O REGIME DE MULTIPROPRIEDADE NO PAÍS

A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma no...


Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
26 de outubro de 2018
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de i...


Para adquirir casa própria, justiça baiana concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança e viveu em um galinheiro
25 de outubro de 2018
Para adquirir casa própria, justiça baiana concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança e viveu em um galinheiro

A justiça da Bahia deu provimento a ação de emancipação judicial para que uma jovem, abandonada pelos genitores desde os 11 anos, pudesse adquirir casa própri...


CÂMARA: PROPOSTA PERMITE REGISTRO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL
25 de outubro de 2018
CÂMARA: PROPOSTA PERMITE REGISTRO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode/SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compuls...


Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
24 de outubro de 2018
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou ...


STJ: FALTA DE REGISTRO DA DOAÇÃO NÃO IMPEDE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR LEGÍTIMO POSSUIDOR
24 de outubro de 2018
STJ: FALTA DE REGISTRO DA DOAÇÃO NÃO IMPEDE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO POR LEGÍTIMO POSSUIDOR

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação d...


Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia
23 de outubro de 2018
Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia

O locatário que deixa bens móveis para honrar obrigações previstas no contrato de locação não afasta a obrigação do fiador. Para a 4ª...


CONJUR: TJ/SP ADMITE EXTINÇÃO DE USUFRUTO DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO
23 de outubro de 2018
CONJUR: TJ/SP ADMITE EXTINÇÃO DE USUFRUTO DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO

Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado que será leiloado. O caso envolve uma c...


TJ/MT DECIDE QUE HERDEIROS TÊM DIREITO A FGTS
22 de outubro de 2018
TJ/MT DECIDE QUE HERDEIROS TÊM DIREITO A FGTS

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declaro...


Débito originado de instrumento particular levado à protesto é declarado inexigível
22 de outubro de 2018
Débito originado de instrumento particular levado à protesto é declarado inexigível

No caso, genro protestou contrato no qual avó materna se comprometeu a depositar valores para neta.A juíza de Direito Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª vara ...


CONJUR: UNIÃO ESTÁVEL APÓS 60 ANOS EXIGE SEPARAÇÃO DE BENS, DECIDE TRF-4
19 de outubro de 2018
CONJUR: UNIÃO ESTÁVEL APÓS 60 ANOS EXIGE SEPARAÇÃO DE BENS, DECIDE TRF-4

Como o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve ...


Artigo sobre multiparentalidade nas famílias reconstituídas é destaque na Revista Científica do IBDFAM
18 de outubro de 2018
Artigo sobre multiparentalidade nas famílias reconstituídas é destaque na Revista Científica do IBDFAM

Escrito por Marcos Ehrhardt Júnior e Karina Barbosa Franco, o artigo “A multiparentalidade nas famílias reconstituídas” é um dos destaques da 28ª edi&ccedi...


Regulamentação da duplicata eletrônica poderá ser votada nesta quarta-feira
17 de outubro de 2018
Regulamentação da duplicata eletrônica poderá ser votada nesta quarta-feira

Proposições legislativas            • PLC 73/2018            ...


CLIPPINGS – CAMPO GRANDE NEWS – CARTÓRIOS SÃO PRINCIPAIS ALIADOS PARA COMPRA DE IMÓVEIS COM SEGURANÇA
17 de outubro de 2018
CLIPPINGS – CAMPO GRANDE NEWS – CARTÓRIOS SÃO PRINCIPAIS ALIADOS PARA COMPRA DE IMÓVEIS COM SEGURANÇA

Compra e venda de imóveis é processo sem riscos com as certidões emitidas pelos cartórios de notasComprar um imóvel não é decisão fácil, ...


Que tipo de ovelha é você?
16 de outubro de 2018
Que tipo de ovelha é você?

Jornal ABC - 14/10, por JFBFTodos os dias, sem exceção, levantamos da cama para vencermos a nós mesmos, pois temos que enfrentar desafios de diversas naturezas, desde a nossa pr&o...


ARTIGO: OS DIREITOS QUE COEXISTEM - POR MÔNICA CECÍLIO RODRIGUES
16 de outubro de 2018
ARTIGO: OS DIREITOS QUE COEXISTEM - POR MÔNICA CECÍLIO RODRIGUES

Andando por terras portuguesas, na solitude das ruas de trás dos montes e reconhecendo alguns de nossos descobridores, veio à mente uma indagação sobre os direitos sucess&o...


Juiz substitui carta rogatória por telegrama internacional
16 de outubro de 2018
Juiz substitui carta rogatória por telegrama internacional

Despacho é do juiz de Direito Paulo Henrique Garcia, da 1ª vara Cível de SP.O juiz de Direito Paulo Henrique Garcia, da 1ª vara Cível de SP, determinou que a citaç...


ARTIGO – ALTERAÇÕES DO REGIME SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR PAULO DE TARSO PEGOLO
15 de outubro de 2018
ARTIGO – ALTERAÇÕES DO REGIME SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR PAULO DE TARSO PEGOLO

Com a Constituição Federal de 1988, o instituto da União Estável passou a ser bastante utilizado como ferramenta de realização de um projeto existencial comum...


TJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar
15 de outubro de 2018
TJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar

Decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de dois executados e manteve sentenç...


Casal não comprova arrendamento e empresa consegue reintegração de posse
11 de outubro de 2018
Casal não comprova arrendamento e empresa consegue reintegração de posse

Para 17ª câmara Cível do TJ/PR empresa conseguiu provar ser proprietária dos lotes.A 17ª câmara Cível do TJ/PR determinou a reintegração de pos...


STJ delimita prazo prescricional para discussões contratuais
11 de outubro de 2018
STJ delimita prazo prescricional para discussões contratuais

Por Hannah Vitória Macedo Fernandes e Fabiana Mascarenhas Correa RibeiroApós anos de incerteza, o Superior Tribunal de Justiça recentemente uniformizou as discussões acerca...


ARTIGO – HERANÇA DIGITAL: O DIREITO DAS SUCESSÕES NOS BANCOS DE DADOS VIRTUAIS – POR VICTOR DA SILVA SIMÕES PEREIRA
10 de outubro de 2018
ARTIGO – HERANÇA DIGITAL: O DIREITO DAS SUCESSÕES NOS BANCOS DE DADOS VIRTUAIS – POR VICTOR DA SILVA SIMÕES PEREIRA

O Direito Sucessório visa a garantia de transmissibilidade de patrimônio, consolidando o instituto da propriedade privada e o entusiasmo da sociedade em produzir, gerar fazenda e adquirir...


O GLOBO: CASAMENTO - SETE DICAS PARA PROTEGER OS BENS EM CASAMENTOS
10 de outubro de 2018
O GLOBO: CASAMENTO - SETE DICAS PARA PROTEGER OS BENS EM CASAMENTOS

O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens volitivo (opcional), os bens não se...


CLIPPING – MIGALHAS – NÃO INCIDE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO QUANDO CONSOLIDADA POSSE DA CREDORA
09 de outubro de 2018
CLIPPING – MIGALHAS – NÃO INCIDE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO QUANDO CONSOLIDADA POSSE DA CREDORA

Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel....


STJ: Informação sobre taxa de corretagem no momento da compra não fere dever prévio de informar consumidor
09 de outubro de 2018
STJ: Informação sobre taxa de corretagem no momento da compra não fere dever prévio de informar consumidor

Para 3ª turma do STJ, a celeridade da informação não revela inobservância do dever de informar.A 3ª turma do STJ entendeu que o fato de a informação ...