Clipping – Portal do RI - 1ª VRP/SP: Momento oportuno para suscitação de dúvida na usucapião extrajudicial: suscitada a cada impugnação ou apenas ao fim do procedimento?
20 de julho de 2018
Clipping – Portal do RI - 1ª VRP/SP: Momento oportuno para suscitação de dúvida na usucapião extrajudicial: suscitada a cada impugnação ou apenas ao fim do procedimento?

Processo 1051969-04.2018.8.26.0100 – Dúvida – Registro civil de Pessoas Jurídicas – 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – Neusa de B...


CNB/RS realiza sétima edição do Grupo de Estudos Notariais no dia 31.07
20 de julho de 2018
CNB/RS realiza sétima edição do Grupo de Estudos Notariais no dia 31.07

Encontro terá como tema “A (In)exigibilidade das certidões negativas de tributos para registro da escritura pública de compra e venda”A sétima ediç&atild...


Clipping – Brasil ao Minuto – Confira os casos em que a legislação permite mudar o nome
19 de julho de 2018
Clipping – Brasil ao Minuto – Confira os casos em que a legislação permite mudar o nome

Maioria dos casos prevê que o interessado procure o Poder Judiciário para adotar outro nome civil.Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange, ou para adotar apelidos...


Clipping – Jornal do Protesto - “O protesto é fundamental na atual legislação, caso contrário não se comprova a dívida”
19 de julho de 2018
Clipping – Jornal do Protesto - “O protesto é fundamental na atual legislação, caso contrário não se comprova a dívida”

O advogado Marlon Tomazette falará sobre duplicatas eletrônicas na 16ª Convergência.Especializado em direito empresarial, o advogado Marlon Tomazette será um dos palestr...


IBDFAM: Advogado fala sobre as famílias, o CNJ e a liberdade
18 de julho de 2018
IBDFAM: Advogado fala sobre as famílias, o CNJ e a liberdade

* Fábio Pinti CarboniProfessor universitário; advogado; associado do IBDFAMEm 26 junho próximo passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a Corregedoria-Gera...


Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios
18 de julho de 2018
Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios

Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudicias, os cartórios brasileiros fizeram ma...


Clipping - A Tribuna - Compra de imóveis usados exige cuidados. Veja quais
17 de julho de 2018
Clipping - A Tribuna - Compra de imóveis usados exige cuidados. Veja quais

É fundamental levantar bem todos os documentos, como a certidão vintenária.A análise conjuntural e do comportamento de preços é importante para quem investe n...


Clipping – Migalhas - Juiz reconhece existência de uniões estáveis simultâneas
17 de julho de 2018
Clipping – Migalhas - Juiz reconhece existência de uniões estáveis simultâneas

Juízo da comarca de Núcleo Bandeirante/DF entendeu que existência de união estável anterior não impede reconhecimento simultâneo de segunda relaç&...


INR entrevista - Usucapião Extrajudicial – desembargador Ricardo Dip
16 de julho de 2018
INR entrevista - Usucapião Extrajudicial – desembargador Ricardo Dip

A pouco mais de um mês para a realização do terceiro evento que terá como tema de debates a Usucapião Extrajudicial, o INR convidou o Desembargador Ricardo Dip para r...


Nono encontro do Projeto “Debates Notariais” discute sobre requisitos da escritura pública
16 de julho de 2018
Nono encontro do Projeto “Debates Notariais” discute sobre requisitos da escritura pública

Evento contou com a presença do presidente do CNB/RJ José Renato Vilarnovo.O 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri recebeu, no dia 12 de julho, o nono encontro do Projet...


Clipping – G1 – Porto Alegre tem mais de 5 mil imóveis protegidos pelo Patrimônio
13 de julho de 2018
Clipping – G1 – Porto Alegre tem mais de 5 mil imóveis protegidos pelo Patrimônio

Número é maior do que em outras capitais do país, como Rio de Janeiro e São Paulo. Assunto divide opiniões dos moradores da capital gaúcha.Porto Alegre tem ma...


Clipping – Migalhas – Cliente e advogado devem ter cautelas se patrono anterior desaparece
13 de julho de 2018
Clipping – Migalhas – Cliente e advogado devem ter cautelas se patrono anterior desaparece

Orientação é da 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP.Via de regra quem desaparece é o cliente, mas o mesmo pode acontecer com o advogado. Nesta hipótese de...


IBDFAM: Divórcio direto simplificou o processo e acabou com a discussão de culpa
12 de julho de 2018
IBDFAM: Divórcio direto simplificou o processo e acabou com a discussão de culpa

Proposta de emenda constitucional é de autoria do IBDFAMApós doze anos de casamento e com duas filhas, a corretora de imóveis Andréia Nogueira Alves de Andrade decidiu colo...


Clipping – G1 - Advogado explica como funcionam as leis que protegem locatários de imóveis comerciais
12 de julho de 2018
Clipping – G1 - Advogado explica como funcionam as leis que protegem locatários de imóveis comerciais

Alguns cuidados contratuais são importantes para evitar que o empresário perca o espaço físico e a clientela que conquistou ou que seja pego de surpresa com um alto reajust...


TJ-RS reconhece bullying e permite que Marciane troque nome para Marci
11 de julho de 2018
TJ-RS reconhece bullying e permite que Marciane troque nome para Marci

Escrito por portaldoriEmbora a Lei dos Registros Públicos defina prenomes como definitivos, é possível a sua substituição por apelidos públicos notório...


Basta dissolução irregular para sócio ser responsabilizado por tributos
11 de julho de 2018
Basta dissolução irregular para sócio ser responsabilizado por tributos

11 de julho de 2018, 7h27Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse ente...


Artigo - Os direitos sucessórios na união estável e o respeito às situações consolidadas – Por Mário Luiz Delgado
10 de julho de 2018
Artigo - Os direitos sucessórios na união estável e o respeito às situações consolidadas – Por Mário Luiz Delgado

A análise das decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (...


UOL: ARÁBIA SAUDITA DESIGNA PELA PRIMEIRA VEZ 12 MULHERES COMO TABELIÃS
10 de julho de 2018
UOL: ARÁBIA SAUDITA DESIGNA PELA PRIMEIRA VEZ 12 MULHERES COMO TABELIÃS

A Arábia Saudita outorgou pela primeira vez na história permissão a 12 mulheres para trabalhar como tabeliãs, informou nesta segunda-feira o Ministério de Justi&cced...


Artigo: “Eu li e aceito os termos”: a maior mentira da internet – por Karin Rick Rosa
09 de julho de 2018
Artigo: “Eu li e aceito os termos”: a maior mentira da internet – por Karin Rick Rosa

Pense quantas vezes você já clicou naquele pequeno quadrado ao lado da frase “Eu li e aceito os termos”, simplesmente aceitando termos e condições que efetivamen...


YAHOO: CONTRATO DE NAMORO NÃO TEM NADA A VER COM UM ATO AMOROSO E É UMA FORMA DE PROTEGER SEUS BENS
09 de julho de 2018
YAHOO: CONTRATO DE NAMORO NÃO TEM NADA A VER COM UM ATO AMOROSO E É UMA FORMA DE PROTEGER SEUS BENS

Quando você escuta contrato de namoro o que vem à cabeça? Um gesto romântico? Um novo tipo de aliança de compromisso? Nada disso! Esse documento lavrado em cartó...


Clipping – Valor Econômico - Regulamentação dos distratos de imóveis na planta está em pauta
06 de julho de 2018
Clipping – Valor Econômico - Regulamentação dos distratos de imóveis na planta está em pauta

Apesar de acontecer com frequência, a desistência da compra de um imóvel na planta ainda não é regulamentada no Brasil, o que tem levado a questão aos tribunais...


STJ: Supremo admite pensões distintas para filhos de diferentes relacionamentos
06 de julho de 2018
STJ: Supremo admite pensões distintas para filhos de diferentes relacionamentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes po...


Senado: Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário
05 de julho de 2018
Senado: Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dad...


IBDFAM: Homem tem direito de participar da sucessão de sua irmã adotiva em concorrência com os irmãos consanguíneos dela, garante STJ
05 de julho de 2018
IBDFAM: Homem tem direito de participar da sucessão de sua irmã adotiva em concorrência com os irmãos consanguíneos dela, garante STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que as regras de sucessão do Código Civil de 2002 podem se aplicar à adoção simples feita...


Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
04 de julho de 2018
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane p...


Artigo – A necessidade de incluir os bens digitais na herança – Por Rhuana César
04 de julho de 2018
Artigo – A necessidade de incluir os bens digitais na herança – Por Rhuana César

Com 22% da população mundial utilizando mídias sociais e 1,86 bilhão de usuários ativos, falar sobre planejamento sucessório e herança digital se torno...


Senado: Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas
03 de julho de 2018
Senado: Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião na terça-feira (3), às 11h30, analisará o PLS 66/2014, que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos...


Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
03 de julho de 2018
Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel

No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos...


Transgêneros poderão fazer troca de nome e gênero nos cartórios
02 de julho de 2018
Transgêneros poderão fazer troca de nome e gênero nos cartórios

Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça vale para brasileiros com mais de 18 anos; veja documentação exigida.O Conselho Nacional de Justiça regulamentou nesta se...


Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico
02 de julho de 2018
Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico

O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o n&uac...


Chega de hibernar
02 de julho de 2018
Chega de hibernar

Jornal ABC - 01/07, por JFBFEnquanto a Copa do Mundo acontece e nosso comércio, escolas e empresas se programam para folgar e comemorar o desempenho de nossa Seleção, fico imagina...


AGÊNCIA BRASIL – SUPREMO TRIBUNAL BRITÂNICO APROVA UNIÃO ESTÁVEL PARA HETEROSSEXUAIS
29 de junho de 2018
AGÊNCIA BRASIL – SUPREMO TRIBUNAL BRITÂNICO APROVA UNIÃO ESTÁVEL PARA HETEROSSEXUAIS

O Supremo Tribunal britânico decidiu nesta quarta-feira (27) que os casais heterossexuais poderão ter acesso às uniões civis, um instrumento jurídico que até a...


MEI também pode protestar
29 de junho de 2018
MEI também pode protestar

O protesto extrajudicial é um meio ágil e seguro de garantir o recebimento de dívidas.O microempreendedor individual (MEI) é o tipo de empresa que mais cresce no Brasil. Co...


CNB/RS debate ‘Princípio da Concentração da Matrícula’ na sexta edição do Grupo de Estudos
28 de junho de 2018
CNB/RS debate ‘Princípio da Concentração da Matrícula’ na sexta edição do Grupo de Estudos

Evento ainda incluiu o tema das ‘Certidões Negativas’ A sexta edição do encontro do Grupo de Estudos Notariais deste ano, promovida pelo Colégio Notarial d...


CNJ: Férias de julho: pais devem estar atentos à resolução CNJ sobre viagens
28 de junho de 2018
CNJ: Férias de julho: pais devem estar atentos à resolução CNJ sobre viagens

Quem está planejando viajar com os filhos durante as férias escolares de julho deve estar atento às regras para não perder o prazo de reconhecimento de assinaturas das auto...


TJ/MG: Término de noivado não gera indenização Noivo terminou o relacionamento sem ofender a noiva
27 de junho de 2018
TJ/MG: Término de noivado não gera indenização Noivo terminou o relacionamento sem ofender a noiva

Uma mulher que ajuizou ação contra o ex-noivo pelo término do relacionamento não deve receber indenização. A decisão da 13ª Câmara Cí...


Clipping – Bem Paraná - Cartórios devem ajudar a 'descongestionar' o Judiciário com serviços de mediação e conciliação
27 de junho de 2018
Clipping – Bem Paraná - Cartórios devem ajudar a 'descongestionar' o Judiciário com serviços de mediação e conciliação

Ofícios extrajudiciais do Paraná já iniciaram capacitação para oferecer atendimento à população.Conflitos comuns na vida em sociedade, como dese...


Artigo – Usucapião por abandono de lar – Flávia Mariana Mendes Ortolani
26 de junho de 2018
Artigo – Usucapião por abandono de lar – Flávia Mariana Mendes Ortolani

O instituto da usucapião por abandono de lar, também conhecido por usucapião familiar ou usucapião pró-família, foi introduzido no Código Civil (artigo...


Entidades da classe extrajudicial assinam convênio para reorganização imobiliária do patrimônio do Estado
26 de junho de 2018
Entidades da classe extrajudicial assinam convênio para reorganização imobiliária do patrimônio do Estado

Foi assinado na última sexta-feira (22.06), o 2º Termo Aditivo do Convênio nº 34/2014-DEC, que se refere à reorganização do acervo patrimonial imobili&aacut...


Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
25 de junho de 2018
Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens em questão não s...


Até quando vai a obrigação de alimentar?
25 de junho de 2018
Até quando vai a obrigação de alimentar?

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução históric...


Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
22 de junho de 2018
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietári...


Clipping – Gaúcha ZH – PIS: Como sacar cotas de beneficiários mortos
22 de junho de 2018
Clipping – Gaúcha ZH – PIS: Como sacar cotas de beneficiários mortos

Nestes casos, resgates podem ser feitos a qualquer momento, sem necessidade de seguir calendário.Desde segunda-feira (18), quem tem entre 57 e 59 anos pode sacar o saldo das cotas dos fundos PI...


CNB/RS realiza sexta edição do Grupo de Estudos Notariais
22 de junho de 2018
CNB/RS realiza sexta edição do Grupo de Estudos Notariais

Evento terá como tema "O Princípio da Concentração da Matrícula e as Certidões Negativas"A sexta edição do encontro do Grupo de Estudos Notariai...


Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
22 de junho de 2018
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de loca...


STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
20 de junho de 2018
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a ...


Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
20 de junho de 2018
Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribuna...


Artigo - As dívidas do falecido – Por Mônica Cecílio Rodrigues
19 de junho de 2018
Artigo - As dívidas do falecido – Por Mônica Cecílio Rodrigues

Perder um ente querido não é bom. E esta perda reflete em vários aspectos da Vida. Dentre eles os direitos e deveres que o falecido tinha e ainda perduraram, mesmo com o acontecim...


Clipping – Exame - Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?
19 de junho de 2018
Clipping – Exame - Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?

Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho u...


Clipping – Massa News - Separação Judicial ou Divórcio?
18 de junho de 2018
Clipping – Massa News - Separação Judicial ou Divórcio?

Muitos utilizam os termos separação e divórcio como sinônimos. Mas separação e divórcio são mesmo sinônimos? Ou são institutos disti...