Clipping – Segs - Direito Real de Habitação x União Estável
25 de abril de 2018
Clipping – Segs - Direito Real de Habitação x União Estável

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. Em regra a escolha de regime de bens &eac...


Clipping – Exame - Supremo da Filipinas reconhece divórcio em sentença histórica
25 de abril de 2018
Clipping – Exame - Supremo da Filipinas reconhece divórcio em sentença histórica

O Supremo Tribunal das Filipinas reconheceu o divórcio de uma filipina com um estrangeiro, sinalizando um avanço para a legalização do divórcio no paísManila ...


Clipping – Bem Estar - Quer garantir que sua vontade seja respeitada até o fim? Faça um testamento vital
24 de abril de 2018
Clipping – Bem Estar - Quer garantir que sua vontade seja respeitada até o fim? Faça um testamento vital

O ideal é que o documento seja redigido com a ajuda de um médico de confiança, cujo papel será de orientar a pessoa em relação aos termos técnicos.Luci...


Clipping - G1 - TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro eleitoral
24 de abril de 2018
Clipping - G1 - TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro eleitoral

Portaria fixa regras para a inclusão do nome social no cadastro eleitoral.Foi publicada nesta quinta-feira, 19, no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, a portaria que fixa r...


Artigo - Regimes de bens - Leonardo Girundi
23 de abril de 2018
Artigo - Regimes de bens - Leonardo Girundi

Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse assunto que assusta tantas pessoas e esclarecer, com c...


Dono de carro que não transfere documento responde por multas futuras
23 de abril de 2018
Dono de carro que não transfere documento responde por multas futuras

Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas por este. Com esse entendimento, a 5ª Turma...


Clipping – G1 - Imposto de Renda 2018: como declarar imóvel doado para os filhos?
20 de abril de 2018
Clipping – G1 - Imposto de Renda 2018: como declarar imóvel doado para os filhos?

O G1 recebeu perguntas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda de 2018, e pediu ajuda a especialistas para responder às questões dos contribuintes diariamente.Ve...


Clipping – Migalhas - Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade
20 de abril de 2018
Clipping – Migalhas - Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

No precedente do ministro Bellizze, a 3ª turma do STJ considerou princípio da paternidade responsável e melhor interesse da criançaA 3ª turma do STJ negou o reconhecimen...


CNB/RS: Grupo de Estudos tem Contrato de Namoro como tema
19 de abril de 2018
CNB/RS: Grupo de Estudos tem Contrato de Namoro como tema

No final da tarde desta terça-feira, 17 de abril, foi realizada a quarta edição do Grupo de Estudos Notariais do ano de 2018, que contou com a participação de 15 pes...


STJ: Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
19 de abril de 2018
STJ: Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção...


Senado vai debater proteção de dados pessoais em sessão temática
18 de abril de 2018
Senado vai debater proteção de dados pessoais em sessão temática

No momento em que o Facebook está no olho de um furacão político global causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários — cerca de 400 mil no...


Clipping – Revista Veja – Mãe muda nome e gênero de filho que nasceu com dois sexos
18 de abril de 2018
Clipping – Revista Veja – Mãe muda nome e gênero de filho que nasceu com dois sexos

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Acre determinou a mudança de nome e gênero no registro de nascimento de uma criança intersexo de apenas 3 anos...


Clipping - Conjur - Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem (SC)
17 de abril de 2018
Clipping - Conjur - Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem (SC)

Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal ...


Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
17 de abril de 2018
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para ...


1VRP|SP:
13 de abril de 2018
1VRP|SP: "O QUE SE REGISTRA NO RI É A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPOTECA, ETC) E NÃO A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM SI”

 1VRPSP – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. HIPOTECA CEDULAR – ANUÊNCIA DO CREDOR. RECONHECIMENTO DE FIRMA.O que se registra no RI é a constituiç&at...


Clipping - Migalhas - Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
13 de abril de 2018
Clipping - Migalhas - Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.Por decisã...


Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
12 de abril de 2018
Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que condenou herdeiros, proc...


Em matéria de Direito Sucessório, companheiro assume a mesma posição do cônjuge, diz especialista
12 de abril de 2018
Em matéria de Direito Sucessório, companheiro assume a mesma posição do cônjuge, diz especialista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes é garantido à companheira o direito de recebimento d...


Clipping – Migalhas - Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família
12 de abril de 2018
Clipping – Migalhas - Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família

A decisão é da 3ª turma do STJ.Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de dir...


Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado
12 de abril de 2018
Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento já adotado pela Quarta Turma – e recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275) – de q...


Artigo - A intervenção do notário nos negócios privados como um instrumento de organização social justa e equilibrada e como um instrumento de equidade e inclusão social - Por José Flávio Bueno Fischer
11 de abril de 2018
Artigo - A intervenção do notário nos negócios privados como um instrumento de organização social justa e equilibrada e como um instrumento de equidade e inclusão social - Por José Flávio Bueno Fischer

Estamos diante da crise da pós-modernidade, que traz à tona o pluralismo como um dos seus produtos: pluralismo de agentes, de sujeitos de direitos, de fontes e de vínculos no mesm...


CNB/RS abre inscrições para Grupo de Estudos - 4ª edição de 2018
11 de abril de 2018
CNB/RS abre inscrições para Grupo de Estudos - 4ª edição de 2018

A 4ª edição de 2018 do encontro do Grupo de Estudos Notariais, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), será realiza...


Senado: Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
09 de abril de 2018
Senado: Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD - RS) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentíc...


Recivil: Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
09 de abril de 2018
Recivil: Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificad...


O Mecanismo
09 de abril de 2018
O Mecanismo

Jornal ABC - 08/04, por JFBFLonge de mim querer bancar o crítico de cinema ou criar ainda mais polêmica além de tudo o que já foi dito sobre a nova série do Netflix, ...


Artigo - Morte de um familiar – como fazer o inventário dos bens? – Por Rodrigo Carvalho Silva
06 de abril de 2018
Artigo - Morte de um familiar – como fazer o inventário dos bens? – Por Rodrigo Carvalho Silva

Uma situação difícil que muitos vão enfrentar: a morte de um familiar. Em meio à dor da perda de um ente querido e a tantas mudanças inesperadas, surge a preo...


Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
06 de abril de 2018
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência ...


STF: Corte Colombiana entende que menores podem requerer mudança de sexo no registro
04 de abril de 2018
STF: Corte Colombiana entende que menores podem requerer mudança de sexo no registro

A Terceira Câmara de Revisão da Corte Constitucional da Colômbia, integrada pelos Ministros Gloria Stella Ortiz Delgado, Antônio José Lizarazo Ocampo e Alejandro Linare...


Artigo - A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a Súmula 543 do STJ – Por Antonio Marcos Borges da Silva Pereira
04 de abril de 2018
Artigo - A rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e a Súmula 543 do STJ – Por Antonio Marcos Borges da Silva Pereira

Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo comprador de imóvel na planta diz respeito &...


Clipping – Mãe e filha que perderam imóvel por falta de pensão serão indenizadas
03 de abril de 2018
Clipping – Mãe e filha que perderam imóvel por falta de pensão serão indenizadas

O fato de um homem descumprir acordo de pagar parcelas de financiamento de imóvel à ex-mulher e à filha, motivando o leilão do bem, gera dever de indenizar. Assim entendeu ...


Clipping – Migalhas – Comprador será indenizado por atraso na entrega de imóvel
03 de abril de 2018
Clipping – Migalhas – Comprador será indenizado por atraso na entrega de imóvel

Decisão é da juíza de Direito Francisca da Costa Farias, da 13ª vara Cível de Fortaleza/CEA juíza de Direito Francisca da Costa Farias, da 13ª vara C&iacut...


Clipping – Conjur – Cópia autenticada de documento é suficiente para embarque de bebê em voo
02 de abril de 2018
Clipping – Conjur – Cópia autenticada de documento é suficiente para embarque de bebê em voo

Impedir um menor de idade de embarcar em voo sem documento original, mesmo com cópia autenticada, gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribuna...


Artigo - “As diretivas antecipadas e o sofrimento nas doenças incuráveis” - Por Vladimir Passos de Freitas
02 de abril de 2018
Artigo - “As diretivas antecipadas e o sofrimento nas doenças incuráveis” - Por Vladimir Passos de Freitas

Os brasileiros têm muitas virtudes, entre elas a criatividade e a solidariedade. No entanto, não são fortes em planejamento. Possuem uma crença otimista de que tudo, ao fina...


Mulher que foi adotada não pode participar da sucessão do pai biológico, segundo TJDFT
29 de março de 2018
Mulher que foi adotada não pode participar da sucessão do pai biológico, segundo TJDFT

A 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu p...


Depois de mediação, atleta trans tem direito a usar banheiro sozinha
29 de março de 2018
Depois de mediação, atleta trans tem direito a usar banheiro sozinha

Em procedimento de mediação, promovido pela Defensoria Pública, realizado na quinta-feira, 22 de março, em Curitiba (PR), a Federação de Patinagem do Paran&aa...


Clipping – R7 - É possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS?
29 de março de 2018
Clipping – R7 - É possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS?

Aposentado se casou e quer saber se é possível acumular o benefício com pensão no caso de morte de um dos cônjugesResposta: Sim.Segundo o professor e coordenador da E...


Clipping – VejaSP – Cresce número de casadas que rejeitam o sobrenome do parceiro
29 de março de 2018
Clipping – VejaSP – Cresce número de casadas que rejeitam o sobrenome do parceiro

Ao mesmo tempo, sobe a porcentagem de homens que adotam o nome de família delas.Durante o casamento na Igreja Evangélica Batista, na Zona Oeste, em agosto do ano passado, os então...


Artigo sobre os princípios da segurança jurídica – Por João Pedro Paiva
28 de março de 2018
Artigo sobre os princípios da segurança jurídica – Por João Pedro Paiva

Os princípios da segurança jurídica e da concentração em xequeEm face dos projetos de lei nº 2.415/2015 e 6.118/2016Os Projetos de Lei (PLs) nº 2.415/2015 ...


AGÊNCIA SENADO: REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE É APROVADA NA CCJ
28 de março de 2018
AGÊNCIA SENADO: REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE É APROVADA NA CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB/GO) que estabelece...


Artigo – Breves apontamentos sobre a fé pública notarial – desembargador Ricardo Dip
26 de março de 2018
Artigo – Breves apontamentos sobre a fé pública notarial – desembargador Ricardo Dip

1. Consiste a fé notarial na adesão comunitária obrigatória à verdade correspondente a uma realidade singular e não evidente para aqueles a que essa verdade s...


Clipping – G1 - Imposto de Renda 2018: pessoas casadas devem informar o imóvel residencial nas duas declarações?
26 de março de 2018
Clipping – G1 - Imposto de Renda 2018: pessoas casadas devem informar o imóvel residencial nas duas declarações?

Especialista responde dúvidas de leitores do G1 sobre a declaração do IR.O G1 recebeu perguntas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda de 2018, e pediu a...


Após aprovação de sugestão, Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero passa a tramitar como Projeto de Lei
23 de março de 2018
Após aprovação de sugestão, Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero passa a tramitar como Projeto de Lei

Na tarde desta quarta feira (21), foi aprovada, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Sugestão 61/2017 para instituir o Es...


Clipping – Migalhas - Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior
23 de março de 2018
Clipping – Migalhas - Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.Na ausência de cláus...


Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial
22 de março de 2018
Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separaç&a...


TJSP condena mulher que usou indevidamente sobrenome de ex-marido por mais de 15 anos
22 de março de 2018
TJSP condena mulher que usou indevidamente sobrenome de ex-marido por mais de 15 anos

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, após passar mais de 15 anos utilizando o sobrenome de casada depois do fim do rel...


Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
21 de março de 2018
Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais

O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é poss&iacu...


Clipping – Conjur – STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel
21 de março de 2018
Clipping – Conjur – STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

Está isento de Imposto de Renda o contribuinte que vendeu um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de...


Migalhas – Condomínio e CPFL devem retirar negativação de mulher que não adquiriu imóvel
20 de março de 2018
Migalhas – Condomínio e CPFL devem retirar negativação de mulher que não adquiriu imóvel

O juiz de Direito Paulo Cícero Augusto Pereira, da 5ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a administradora...


1ª VRP|SP: DÚVIDA – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – INAFASTABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE ATA NOTARIAL
20 de março de 2018
1ª VRP|SP: DÚVIDA – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – INAFASTABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE ATA NOTARIAL

1ª VRP|SP: Dúvida – Usucapião Extrajudicial – Inafastabilidade da exigência de ata notarial – Documento que garante a autenticidade do procedimento e das ale...


Honra teus pais
19 de março de 2018
Honra teus pais

Jornal ABC - 18/03, por JFBFOutro dia assisti uma palestra onde  se falava da importância de respeitarmos o legado deixado pelos nossos antecessores. Na ocasião, o palestrante coment...