A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu esta semana os 12 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7/08/2006). Os participantes destacaram que a legislação deu visibilidade ao problema da violência contra a mulher e defenderam a ampliação de políticas para proteger a parcela feminina da população, com ações regionalizadas. O senador Paulo Paim (PT-RS) observou a importância da legislação para combater a violência. A CDH promoverá outra audiência em outubro para prosseguir a avaliar os efeitos da Lei Maria da Penha nestes 12 anos.

Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/09/comissao-de-direitos-humanos-avalia-os-12-anos-da-lei-maria-da-penha