07 de novembro de 2018
Prazo de consulta pública para Metas 2019 termina no dia 12

Os presidentes dos tribunais votarão as metas propostas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até a próxima segunda-feira (12/11) contribuições na consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2019. As manifestações podem ser feitas por qualquer cidadão por meio de formulários disponíveis no portal do CNJ. As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros para melhorar a prestação dos serviços da Justiça à sociedade.

Realizada pelo segundo ano consecutivo, a consulta está prevista na Portaria CNJ 114/2016, que fixa diretrizes do processo participativo de definição das metas. Em 2018, a consulta tem como ponto de partida as propostas de Metas Nacionais formuladas por tribunais de cada ramo de Justiça durante a Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, realizada pelo CNJ em agosto deste ano. Durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, de 3 a 4 de dezembro, os presidentes dos tribunais votarão as metas finais, como nas edições anteriores. Neste ano, o evento será realizado em Foz do Iguaçu, Paraná.

Violência doméstica

Uma novidade na consulta deste ano é que a Meta 8, relacionada ao combate à violência doméstica, prevê a priorização do julgamento de processos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde 2017, o rol de Metas do Judiciário trata sobre a temática no sentido de fortalecer a rede de enfrentamento no Poder Judiciário deste tipo de crime.

Os dados mais recentes disponibilizados no Painel de Resultados das Metas Nacionais indicam que os tribunais estaduais já cumpriram 86,15% da Meta 8, em 2018. Ao todo, são 3.388 unidades judiciárias em todo o Brasil com competência para o recebimento e processamento de causas relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2107, foram informadas 2.646 unidades judiciárias com a mesma competência.

Consulta por segmento

Na consulta pública, o cidadão pode opinar sobre as metas dos cinco ramos de Justiça  - estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar – em questionário único ou um segmento por vez. Outras duas páginas trazem as propostas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As perguntas admitem resposta de sim ou não, ajustes de percentual ou do prazo de referência, conforme a meta. Presente em todos os formulários, o item sobre o tema a ser destacado em 2020 é o último e facultativo.

Para ter mais informações sobre a consulta pública e acessar os formulários, clique aqui.

Agência CNJ de Notícias

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