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Notícias
21 de março de 2019
IBDFAM: Lei que altera o ECA faz modificações com relação a viagem para menores de 16 anos
Foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 18/03, a Lei 13.812/2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A nova norma...
21 de março de 2019
IBDFAM: Decisão do TJSC reconhece a multipa...
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma criança terá em seu registro os nomes da mãe, do pai socioafetivo e do pai b...
20 de março de 2019
Decreto prepara a implantação do Documento ...
CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.Um decreto presidencial publi...
