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Notícias
23 de setembro de 2021
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeir...
22 de setembro de 2021
ARTIGO: COMO FICAM OS ANIMAIS COM O DIVÓRCI...
Nos tempos atuais, muitos casais preferem não ter filhos ou optam por tê-los com mais idade, na faixa dos 35, 40 anos. Os motivos variam: seja por gastos, tempo (ou a falta dele) ou por e...
13 de setembro de 2021
TRIBUNA DO NORTE: AUTONOMIA PRIVADA E O REG...
A Constituição Federal, em seu art. 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura p&uacut...
