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Notícias
21 de fevereiro de 2020
Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de um homem, aplicando à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a...
20 de fevereiro de 2020
ARTIGO: CASO GUGU E O DIREITO DE FAMÍLIA MO...
A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões brasileiro. A...
19 de fevereiro de 2020
Cônjuge tem direito a herança? Testamento p...
O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com ...
