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Notícias
20 de março de 2019
Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.Um decreto presidencial publi...
20 de março de 2019
Artigo - Há uma cortina de fumaça para enga...
O cadastro positivo é um absurdo. Desrespeita privacidade dos dados.No rastro das estripulias de agentes públicos nas redes sociais, quase sempre autores de conteúdos irrelevantes...
19 de março de 2019
STJ: Tributário - ITCMD - Doação que teria ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.759 – SP (2017/0158241-8)RELATORA: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESAGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO: REINALDO A CHELLI – ...
