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Notícias
20 de fevereiro de 2019
À HERANÇA AO CÔNJUGE - Casal precisa escolher o regime de separação de bens e assinar uma declaração pré-nupcial onde ambos renunciam à herança em comum acordo.
Desde o dia 1º de setembro de 2018, em razão de uma grande mudança legislativa promulgada pela Lei nº 48/2018, Portugal permite o casamento sem que o cônjuge seja herdeir...
20 de fevereiro de 2019
CONCILIAÇÃO NA ESPANHA - Assim como no Bras...
O sistema de mediação e conciliação na Espanha já está regulamentado para ser feito pela via extrajudicial e, assim como ocorre no Brasil, pode resolver confl...
19 de fevereiro de 2019
MIX VALE: INSS PASSA A LIBERAR SALÁRIO-MATE...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa, a partir deste mês, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de moder...
