Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser ins...

Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONUNa tarde desta quarta-feira (15.01) a Associaç&...

O Projeto de Lei 6004/19 autoriza explicitamente o uso de recursos de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação à distância envolvendo questõe...

Por Tadeu RoverA pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a tí...

Clique aqui e confira a íntegra da 12ª edição da Revista Notariado Gaúcho. Edições anteriores também estão disponíveis atrav&ea...

Vander Ferreira de Andradeo Código Civil Brasileiro, em norma de caráter cogente (art. 1336), determina que todo condômino deve arcar com tais despesas, mediante o pagamento da cot...

Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessõesA mor...

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estran...

O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrar...

Segundo estudos, Judiciário já economizou 5,8 bilhões de reais com a realização dos atos pelos cartórios de notasNo dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, ...

Foram vetados dois trechos do projeto que deu origem à lei. Um deles é o dispositivo que obrigava sessões especiais de cinemaO presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-fe...

O processo de modernização da Imprensa Nacional (IN) inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. A partir de 2 de janeiro, o envio dos textos para a publicaç...

Mãe do leitor não deixa de ser coproprietária mesmo após casar-se novamenteMeu pai morreu e deixou cinco filhos. A minha mãe se casou novamente e agora ela quer vend...

Os nascidos no dia 29 de fevereiro devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV)O ano de 2020 é bissexto, ou seja, tem...

O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da...

Usucapião que tanto ouvimos falar é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse longa, duradoura, mansa e pacífica, como se dono f...

Após registro no cartório do bebê, INSS irá pagar ao Beneficiário o Auxílio Maternidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concess&ati...

O Projeto de Lei 5463/19 prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e separação e que tratam do reconhecimento de filhos. O texto insere dispo...

Todos têm uma opinião sobre o aparente conflito entre os familiares do Gugu e as suas disposições deixadas em testamento. Que tal fazer uma reflexão sobre a sua pr&oa...

Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da quantidade de afazeres - de lazer o...

Adquirir um imóvel costuma ser o investimento mais expressivo que uma pessoa faz na vida, mas, estranhamente, ignora-se que o bem pode vir a perder até 35% do valor de mercado por falhas...

Atendendo uma reivindicação do deputado Gabriel Souza (MDB), o governo do Estado publicou, na última sexta-feira, 20 de dezembro, o decreto nº 54.939, que inclui a opç...

Enzo Gabriel é bicampeão e lidera ranking desde 2018. Levantamento inclui dados dos cartórios de Registro Civil do país.Enzo Gabriel, João Miguel e Maria Eduarda for...

Jornal ABC - 29-12, por JFBFNelson Mandela disse: “Quando eu saí em direção ao portão que me levaria à liberdade, eu sabia que, se eu não deixasse minha...

Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra, deve pagar metade dos gastos desta com moradia. Esse foi o entendimento da 5ª Vara Cível de Santo...

A partilha de bens observa o regime adotado e, não havendo pacto antenupcial com a escolha de regime diverso, vigorará a comunhão parcial de bens.A derrocada de um projeto de vida...

O Projeto de Lei 5445/19 inclui, entre as hipóteses de anulação do casamento, a omissão, por parte de um dos cônjuges, da condição de transgenitaliza&cc...

Disponível em:https://www.notariado.org.br/novidade-notariado-inicia-reconhecimento-de-firma-em-fichas-de-apoiamento-do-tse/...

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constitui&cced...

O Projeto de Lei 2.452/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), acrescenta à Lei 10.406/2002 para dispor sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casame...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB determinou a anulação de um casamento a pedido do marido que foi enganado pela esposa sobre a p...

Decisão é da 5ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GOConstrutora deverá pagar lucros cessantes relativos aos aluguéis de comprador por causa do...

Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Ju...

Caro cliente,Informamos que, nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 01 de janeiro, não haverá expediente no tabelionato conforme Consolidação Normativa Notarial e Registral &nda...

Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro no mês de janeiroBrasí...

O formato digital do diploma universitário foi anunciado pelo Ministério da Educação - MEC nesta semana e faz uso da certificação digital no padrão da ...

A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idadeA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito o direito de duas filhas gê...

Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimentoA 1ª câmara de Direito Públ...

Com dois meses de vida, o porquinho chamado Pingo de Compaixão foi encontrado por uma família às margens da BR-290, na altura de Charqueadas, enrolado em...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador n&...

O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso este vínculo esteja estabelecido no contrato-pa...

É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída foi em ...

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento recurso de incorporadora condenada ao pagamento de compensação por danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de im&o...

Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladorasA Comiss...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para possuidores de grandes propriedades em faixa de fronteira o...

O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que o pedido não tenha sido feito à época da homologação do ...

Jornal ABC - 08-12, por JFBFOlhe atentamente para o seu ano de 2019. Chegamos em dezembro, passando por desafios nunca imaginados. Agora pense nos sentimentos que você poderia não ter ali...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condom&...

No dia 5 de dezembro, o 30º Tabelião de São Paulo, Fernando Blasco, lançou o Manual Notarial e Registral de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financia...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que determina prazo de cinco dias úteis, após a...