Também houve aumento de 21% no registro de testamentosO número de inventários realizados nos cartórios do Rio Grande do Sul bateu recorde em 2021 e teve um crescimento de m...

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo ...

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara...

Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o temaO plenário do STF definiu que as decisões da Corte em ADIns sobre leis estaduais que disciplinam o ITCMD pass...

Inventário é procedimento que formaliza a transmissão dos bensRecentemente, ou, mais precisamente, em dezembro de 2021, o Juízo da Segunda Vara Da Família e das Suce...

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaNão sou casada oficialmente e não temos filhos, mas meu companheiro tem quatro. Caso ele venha a falecer, e...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada ...

A lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação...

Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL/MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção ...

TJ/SP negou pedido da construtora ao considerar o percentual adequadoConstrutora deverá devolver 75% dos valores pagos por compradora que desistiu de imóvel. Assim decidiu a 8ª c&ac...

O tempo é só um dos requisitos necessários da usucapiãoJá aprendemos aqui que a usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o...

O que, até então, era um namoro, pode vir a se tornar uma união estável e, consequentemente, gerar direitos e efeitos sucessórios?Durante este período pand&ec...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste d...

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção RS, Dr. José Flávio Bueno Fischer, e a assessora jurídica da entidade, Dra. Karin Rick Rosa, farão n...

O CNB/CF conversou com a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad, autora do livro “Morte Digna?”, que debateu o t...

Herança digital não tem legislação no Brasil, mas algumas plataformas permitem disponibilizar planejamento após morteApós a morte de um parente, a famí...

A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da m&atil...

Em participação no programa Passando a Limpo, o advogado João Bosco Albuquerque, especialista em direito de família, explicou o caso do jornalistaConhecido por sua voz marc...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se ...

Direito a escritura com quitação do preçoA outorga da escritura pública ao comprador é um ato importante para a transferência da titularidade perante o Cart&oa...

Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a dou...

Confira de que maneira é possível reconhecer a união estável com um estrangeiroTudo dependerá de qual país o casal pretende oficializar a união.A boa n...

Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020.Leia o provimento na íntegra:PROVIMENTO 119 CNJDisponível em: ht...

Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira....

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que estuda as relações jurídicas que envolvem bens imóveis. Desse modo, mesmo que a situação t...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuiz...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a alteração no registro civil de uma criança que recebeu do pai o nome de uma marca de anticoncepcion...

Em preciosa edição recente de sua antologia, Vinicius de Moraes nos joga na cara, mais de uma vez, que "quem ama não tem paz". Não satisfeito, afirma, em suas entrelinhas, ...

A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiore...

Um projeto de lei apresentado no fim de março na Câmara dos Deputados busca regulamentar a chamada "herança digital" no Direito Civil brasileiro. Com alterações no C&...

Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a...

Com 44 participantes, a assessoria jurídica do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul realizou no final da tarde terça-feira, 4 de maio, mais uma ed...

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.277, que reconheceu a uni&atild...

O presidente do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul, José Flávio Bueno Fischer, participou na noite de terça-feira, 27 de abril, de um encontro on-line com os diretores d...

O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato d...

Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de imóveis on-line, registros de propriedade feitos de forma digital, protesto de dívidas, cancelamento de títu...

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destina&ccedi...

Em data recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito de uma mulher para retificação de registro civil para exclusão do sobrenome do marido, ado...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualizaçã...

No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a união homoafetiva co...

Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extr...

Questão das mais relevantes, hodiernamente, reside na atual redação do artigo 1.641, II, do Código Civil pátrio, o qual impõe o regime da separaç&atild...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado co...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro gra...

A lei federal nº 13.777/2019, Lei da Multipropriedade, alterou diversas normas do Código Civil e da lei de Registros Públicos, instituindo a multipropriedade que é a possibil...

O uso da tecnologia blockchain para aplicações que nada tem a ver com investimento em criptomoedas já é uma realidade em diversos setores da economia e parte do dia a dia d...

Uma mulher que buscou na Justiça o reconhecimento de união estável com um homem casado teve o pedido indeferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Di...

Plataforma regulamentada pelo Provimento nº 100 do CNJ alcança a marca exponencial em apenas 10 meses de funcionamentoO Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil se orgulha em ...

Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a pr&o...