Clipping – Portal G1 – Justiça do Equador reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
14 de junho de 2019
Clipping – Portal G1 – Justiça do Equador reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Decisão determina que o Parlamento equatoriano reconfigure a legislação sobre casamento no país.A Corte Constitucional do Equador – o mais alta instância da Jus...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÃO APROVA MP QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESA
14 de junho de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÃO APROVA MP QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESA

A proposta segue agora para o Plenário da Câmara e, depois, para o SenadoA comissão mista que analisou a Medida Provisória 876/19 aprovou na quarta-feira (12/06) o parecer d...


Divórcio Impositivo é apresentado como projeto de lei no Senado; texto foi elaborado por membros do IBDFAM
13 de junho de 2019
Divórcio Impositivo é apresentado como projeto de lei no Senado; texto foi elaborado por membros do IBDFAM

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um projeto de lei – PLS 3457/19 – para o chamado Divórcio Impositivo, que simplifica os procedimentos para o requerimento d...


Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
13 de junho de 2019
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância que – com base no costume e no princ&ia...


CONJUR: SUPREMO DECIDIRÁ SE SEPARAÇÃO JUDICIAL É REQUISITO PARA DIVÓRCIO
12 de junho de 2019
CONJUR: SUPREMO DECIDIRÁ SE SEPARAÇÃO JUDICIAL É REQUISITO PARA DIVÓRCIO

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém c...


VEJA: CRESCE A PROCURA POR CONTRATOS DE NAMORO NO BRASIL
12 de junho de 2019
VEJA: CRESCE A PROCURA POR CONTRATOS DE NAMORO NO BRASIL

Documento atua como forma de proteger o patrimônio; interessados afirmam que mecanismo facilita a vida financeira do casal e evita dor de cabeça no futuroPelo menos 17 casais que vã...


Fui registrada sem o nome do pai e passo vergonha. Posso corrigir isso? - Portal R7
11 de junho de 2019
Fui registrada sem o nome do pai e passo vergonha. Posso corrigir isso? - Portal R7

É possível pedir o reconhecimento da paternidade sem custos diretamente nos cartórios; saiba como fazer o procedimentoResposta: É possível resolver de duas maneir...


Arrematante deve receber aluguel a partir da data de arrematação, diz TJ-SP
11 de junho de 2019
Arrematante deve receber aluguel a partir da data de arrematação, diz TJ-SP

Arrematante de imóvel deve receber os aluguéis do bem desde a data da arrematação e não apenas a partir da expedição do registro da carta no cart&oacut...


TJ-RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido
10 de junho de 2019
TJ-RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido

A corregedora-geral da Justiça Estadual gaúcha, desembargadora Denise Oliveira Cezar, publicou no dia 7/6 provimento que modifica as regras de registro de nascituros com Anomalia de Dife...


Veja quais as novas exigências do INSS para conceder pensão por morte em união estável - Zero Hora
10 de junho de 2019
Veja quais as novas exigências do INSS para conceder pensão por morte em união estável - Zero Hora

Ao aprovar a Medida Provisória 871 nesta segunda-feira (3), o Senado sacramentou alterações que endurecem a concessão da pensão por morte nos casos da chamada uni&at...


Artigo: A renúncia do direito de multipropriedade – Por Fernando Blasco
07 de junho de 2019
Artigo: A renúncia do direito de multipropriedade – Por Fernando Blasco

A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o regime de multipropriedade no direito civil brasileiro.Dentre as diversas regras postas, a lei em comento estabeleceu um regramento espec&i...


CORREIO BRAZILIENSE: ENTENDA O DIVÓRCIO IMPOSITIVO, NORMA BARRADA PELA CORREGEDORIA DO CNJ
07 de junho de 2019
CORREIO BRAZILIENSE: ENTENDA O DIVÓRCIO IMPOSITIVO, NORMA BARRADA PELA CORREGEDORIA DO CNJ

Na prática, um dos cônjuges não poderá pedir a certidão de divórcio em um cartório, caso a decisão não seja consensualO corregedor-naciona...


Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem
06 de junho de 2019
Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem

Cláusula contratual é válida se houve transparência no processo de venda, entendeu o juiz.Um homem que, após firmar contrato de compra e venda, desistiu de imó...


UOL: CASO NEYMAR - QUANDO UM PRINT DO WHATSAPP PODE VIRAR PROVA NA JUSTIÇA?
06 de junho de 2019
UOL: CASO NEYMAR - QUANDO UM PRINT DO WHATSAPP PODE VIRAR PROVA NA JUSTIÇA?

A acusação de estupro envolvendo o jogador Neymar é o centro de uma guerra de versões. As investigações estão em andamento, mas a tentativa de defesa f...


Avança PEC que mantém cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade
05 de junho de 2019
Avança PEC que mantém cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade

O Plenário do Senado realizou nesta segunda-feira (3), a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a p...


2ª VRP/SP: TABELIONATO DE NOTAS – ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
05 de junho de 2019
2ª VRP/SP: TABELIONATO DE NOTAS – ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

Processo 1004232-68.2019.8.26.0100Pedido de Providências – Notas – T.N.H.B. e outrosJuiz(a) de Direito: Dr(a). Leticia Fraga BenitezVistos.Trata-se de expediente instaurado a partir ...


Clipping – Conjur – Dar sobrenome a criança para homenagear família exige motivo idôneo
04 de junho de 2019
Clipping – Conjur – Dar sobrenome a criança para homenagear família exige motivo idôneo

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faz pa...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROPOSTA PREVÊ QUE NOTÁRIOS ATUEM NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
04 de junho de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROPOSTA PREVÊ QUE NOTÁRIOS ATUEM NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

O Projeto de Lei 1593/19 prevê que a formação documental das provas a serem utilizadas em eventuais processos judiciais seja realizada por notários e oficiais de registro. A...


O nó de Górdio
03 de junho de 2019
O nó de Górdio

Jornal ABC - 02-06, por JFBFReza a lenda que o rei da Frígia morreu sem deixar herdeiro e que, ao ser consultado, o Oráculo anunciou que o sucessor chegaria à cidade num carro de ...


ITI: Certificado digital é tecnologia fundamental para garantir segurança de dados pessoais
03 de junho de 2019
ITI: Certificado digital é tecnologia fundamental para garantir segurança de dados pessoais

O ambiente digital apresenta, a cada dia, novos riscos quanto à segurança cibernética e proteção de dados dos cidadãos. A discussão migrou de um ambien...


CNJ recomenda a revogação de todas as normas de divórcio impositivo
03 de junho de 2019
CNJ recomenda a revogação de todas as normas de divórcio impositivo

RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 30 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre a vedação aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal de regulamentarem a averba&cc...


Secretário Especial do Ministério da Economia afirma que cartórios são importantes para a desburocratização
31 de maio de 2019
Secretário Especial do Ministério da Economia afirma que cartórios são importantes para a desburocratização

O advogado Paulo Uebel, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, afirma que os cartórios podem ajudar n...


Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
31 de maio de 2019
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citaç&a...


TJCE reconhece maternidade socioafetiva dupla
31 de maio de 2019
TJCE reconhece maternidade socioafetiva dupla

A 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Ceará reconheceu a maternidade socioafetiva dupla de uma criança gerada após a relação de uma das m...


ARTIGO: DIVÓRCIO IMPOSITIVO - POR VITOR FREDERICO KÜMPEL
31 de maio de 2019
ARTIGO: DIVÓRCIO IMPOSITIVO - POR VITOR FREDERICO KÜMPEL

Foi editado recentemente o Provimento 06/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do estado de Pernambuco, no último dia 29 de abril, instituindo o divórcio impositivo.O referido pr...


Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples
29 de maio de 2019
Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples

Por Camila Katrin KuppasCom a aprovação da Lei 13.465, a comprovação da propriedade de um imóvel através da posse prolongada ficou mais rápida ...


Entidade assistencial poderá receber herança de interno que morrer sem ter herdeiro
29 de maio de 2019
Entidade assistencial poderá receber herança de interno que morrer sem ter herdeiro

O Projeto de Lei 1849/19 estabelece que, em caso de declaração de herança vacante de pessoa que estava abrigada em entidade não governamental no fim da vida, os montante...


ARTIGO: NOTARIADO ESTÁ PRONTO PARA ATUAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO
28 de maio de 2019
ARTIGO: NOTARIADO ESTÁ PRONTO PARA ATUAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve editar, nos próximos meses, uma resolução que regulamenta a atuação dos notários no combate e na preven&cce...


Governo do RS – Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos
28 de maio de 2019
Governo do RS – Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos

Uma nova gestão do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) começa a operar em 3 de junho. As mudanç...


ARTIGO: ACORDO EXTRAJUDICIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – POR FELIPE PINTO CUNHA RABELO
27 de maio de 2019
ARTIGO: ACORDO EXTRAJUDICIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – POR FELIPE PINTO CUNHA RABELO

O Judiciário brasileiro encontra-se abarrotado de demandas de todos os tiposInerente às relações humanas, o conflito é a essência para a transformaç&ati...


INSS faz parcerias com cartórios para informações sobre mortes
27 de maio de 2019
INSS faz parcerias com cartórios para informações sobre mortes

INSS faz parcerias com cartórios para informações sobre mortes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) querem a ajuda de cart&oacut...


Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
24 de maio de 2019
Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imó...


Câmara dos Deputados – Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI
24 de maio de 2019
Câmara dos Deputados – Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto...


Painel do IEPRO apresenta serviços e funcionalidades da nova Cenprot Nacional
23 de maio de 2019
Painel do IEPRO apresenta serviços e funcionalidades da nova Cenprot Nacional

Plataforma desenvolvida pelo Instituto Nacional dos Cartórios de Protesto (IEPTB/BR) reunirá informações e serviços de todos os tabelionatos brasileirosRestinga Seca...


Registro Civil debate CRVAs e os novos convênios dos Ofícios da Cidadania
23 de maio de 2019
Registro Civil debate CRVAs e os novos convênios dos Ofícios da Cidadania

Restinga Seca (RS) - Coordenado pelo presidente da Arpen/RS, Arioste Schnorr, o penúltimo painel do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, abordou as últim...


Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
22 de maio de 2019
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios

Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redi...


IREGISTRADORES: REGISTROS SOBRE REGISTROS #156
22 de maio de 2019
IREGISTRADORES: REGISTROS SOBRE REGISTROS #156

(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca - parte 17)Des. Ricardo Dip800. Vejamos, agora, em breves referências, alguns temas pontuais ainda rel...


MIGALHAS: STJ DECIDIRÁ SE ANULA HIPOTECAS DE IMÓVEL CUJA DOAÇÃO EM PARTILHA NÃO FOI REGISTRADA
21 de maio de 2019
MIGALHAS: STJ DECIDIRÁ SE ANULA HIPOTECAS DE IMÓVEL CUJA DOAÇÃO EM PARTILHA NÃO FOI REGISTRADA

Autores da ação anulatória são filhos de ex-casal que, na separação judicial, doaram o único bem imóvel para os descendentesA 4ª turma do S...


Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
21 de maio de 2019
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a cola...


ARTIGO: A CONDIÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO – POR GERALDO ANTONIO RIBEIRO
20 de maio de 2019
ARTIGO: A CONDIÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO – POR GERALDO ANTONIO RIBEIRO

O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdei...


CNJ: EFICIÊNCIA DO CNJ E CARTÓRIOS FAZ BRASIL SEDIAR FÓRUM DA APOSTILA DA HAIA
20 de maio de 2019
CNJ: EFICIÊNCIA DO CNJ E CARTÓRIOS FAZ BRASIL SEDIAR FÓRUM DA APOSTILA DA HAIA

A eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no apostilamento de documentos contribuiu de forma decisiva para fa...


Convênio possibilita que cartórios de registro civil amplifiquem serviços de CPF
17 de maio de 2019
Convênio possibilita que cartórios de registro civil amplifiquem serviços de CPF

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum...


Anoreg/BR assina Termos de Cooperação Técnica do Sistema de Apostila e Convenção da Haia
17 de maio de 2019
Anoreg/BR assina Termos de Cooperação Técnica do Sistema de Apostila e Convenção da Haia

Brasília (DF) – Na tarde desta quarta-feira (15.05), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), juntamente com a Associação Nacion...


Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
17 de maio de 2019
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não enc...


STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual
17 de maio de 2019
STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento d...


Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
15 de maio de 2019
Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criaç&a...


MIGALHAS: MULTIPARENTALIDADE - DA ORIGEM BIOLÓGICA AOS LAÇOS DE AFETO
15 de maio de 2019
MIGALHAS: MULTIPARENTALIDADE - DA ORIGEM BIOLÓGICA AOS LAÇOS DE AFETO

Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva.As constantes transformações na organização familiar, na socie...


COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL DEFINE LINHA DE AÇÃO PARA A FRENTE PARLAMENTAR DA JUSTIÇA NOTARIAL E REGISTRAL
14 de maio de 2019
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL DEFINE LINHA DE AÇÃO PARA A FRENTE PARLAMENTAR DA JUSTIÇA NOTARIAL E REGISTRAL

O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e uma comitiva da diretoria da seccional de Santa Catarina (CNB/SC) foram recebidos, na &...


Recurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cláusula de inalienabilidade e usufruto – Morte dos doadores – 1. Controvérsia acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula de inalienabilidade instituída pelos pais em relação ao imóvel doado aos filhos – 2. A doação do genitor para os filhos e a instituição de cláusula de inalienabilidade, por representar adiantamento de legítima, deve ser interpretada na linha do que prescreve o art. 1.848 do CCB, exigindo-se justa causa notadamente para a instituição da restrição ao direito de propriedade – 3. Possibilidade de cancelamento da cláusula de inalienabilidade após a morte dos doadores, passadas quase duas décadas do ato de liberalidade, em face da ausência de justa causa para a sua manutençã
14 de maio de 2019
Recurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cláusula de inalienabilidade e usufruto – Morte dos doadores – 1. Controvérsia acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula de inalienabilidade instituída pelos pais em relação ao imóvel doado aos filhos – 2. A doação do genitor para os filhos e a instituição de cláusula de inalienabilidade, por representar adiantamento de legítima, deve ser interpretada na linha do que prescreve o art. 1.848 do CCB, exigindo-se justa causa notadamente para a instituição da restrição ao direito de propriedade – 3. Possibilidade de cancelamento da cláusula de inalienabilidade após a morte dos doadores, passadas quase duas décadas do ato de liberalidade, em face da ausência de justa causa para a sua manutençã

Escrito por portaldoriRecurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cl&aa...


Cartórios economizam 4 bilhões prestando serviços que dependiam da Justiça
13 de maio de 2019
Cartórios economizam 4 bilhões prestando serviços que dependiam da Justiça

Desjudicializando processos, os cartórios ajudam o Estado a economizar e reduzem para dias prazos que demoravam anos.Em todos os municípios, independente da distância da Capital, h...