Também houve aumento de 21% no registro de testamentosO número de inventários realizados nos cartórios do Rio Grande do Sul bateu recorde em 2021 e teve um crescimento de m...

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo ...

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara...

Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o temaO plenário do STF definiu que as decisões da Corte em ADIns sobre leis estaduais que disciplinam o ITCMD pass...

Inventário é procedimento que formaliza a transmissão dos bensRecentemente, ou, mais precisamente, em dezembro de 2021, o Juízo da Segunda Vara Da Família e das Suce...

A crise econômica vivida pelo Brasil tem feito com que cada vez mais brasileiros tentem a vida no exterior. Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), mostram ...

Essa é uma dúvida bastante comum no nosso dia a dia, pois inúmeros clientes passam ou continuam a ocupar exclusivamente o imóvel, usufruindo assim do bem que é objet...

A maioria de nós não quer pensar que podemos morrer amanhã, não é mesmo? Quanto mais jovens, maior a sensação de que somos invencíveis, fortes e...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL,...

A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – ...

Alunos devem escrever sobre 'invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'.Professores destacam a relevância e dificuldade do tema da redação do...

Através de uma videochamada o tabelião realiza o serviçoRecentemente foi implantado nos cartórios mais um serviço da tecnologia em benefício do cidadão...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não...

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaPergunta do leitor: Meu cunhado recebeu uma herança há 3 anos. Ele não tem filhos, mas mora com uma ...

Há um pensamento arraigado no seio da sociedade de que, antes do casamento, não se discutem questões patrimoniais. É raro nos depararmos com casais dec...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de aliena&cce...

Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da análise do pedido de impenhorabilidade do bem família por p...

O regime de previdência privada tem caráter facultativo e complementar ao regime geral da previdência social, que é público e compulsório, cuja administra&ccedi...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeir...

Nos tempos atuais, muitos casais preferem não ter filhos ou optam por tê-los com mais idade, na faixa dos 35, 40 anos. Os motivos variam: seja por gastos, tempo (ou a falta dele) ou por e...

A Constituição Federal, em seu art. 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura p&uacut...

A capacidade para o exercício de atividade empresária e, portanto, para ser sócio de sociedade empresária encontra disciplina legal no artigo 972 do Código Civil (CC...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O...

"Alguns vários casais optaram por morar junto nesse período de isolamento social, e agora não sabem nem definir o status de seu relacionamento", diz advogadoCom a necessidade de i...

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaVivo em união estável há quatro anos e infelizmente meu companheiro faleceu. Deixou herança, ...

Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Trib...

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaNão sou casada oficialmente e não temos filhos, mas meu companheiro tem quatro. Caso ele venha a falecer, e...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada ...

A lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação...

Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL/MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção ...

TJ/SP negou pedido da construtora ao considerar o percentual adequadoConstrutora deverá devolver 75% dos valores pagos por compradora que desistiu de imóvel. Assim decidiu a 8ª c&ac...

O tempo é só um dos requisitos necessários da usucapiãoJá aprendemos aqui que a usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o...

O que, até então, era um namoro, pode vir a se tornar uma união estável e, consequentemente, gerar direitos e efeitos sucessórios?Durante este período pand&ec...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste d...

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção RS, Dr. José Flávio Bueno Fischer, e a assessora jurídica da entidade, Dra. Karin Rick Rosa, farão n...

O CNB/CF conversou com a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad, autora do livro “Morte Digna?”, que debateu o t...

Herança digital não tem legislação no Brasil, mas algumas plataformas permitem disponibilizar planejamento após morteApós a morte de um parente, a famí...

A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da m&atil...

Em participação no programa Passando a Limpo, o advogado João Bosco Albuquerque, especialista em direito de família, explicou o caso do jornalistaConhecido por sua voz marc...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se ...

Direito a escritura com quitação do preçoA outorga da escritura pública ao comprador é um ato importante para a transferência da titularidade perante o Cart&oa...

Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a dou...

Confira de que maneira é possível reconhecer a união estável com um estrangeiroTudo dependerá de qual país o casal pretende oficializar a união.A boa n...

Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020.Leia o provimento na íntegra:PROVIMENTO 119 CNJDisponível em: ht...

Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira....

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que estuda as relações jurídicas que envolvem bens imóveis. Desse modo, mesmo que a situação t...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuiz...

A edição da lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), representou enorme avanço na tutela dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, ...

Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórd&atil...

Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção...