Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS
21 de fevereiro de 2020
Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de um homem, aplicando à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a...


ARTIGO: CASO GUGU E O DIREITO DE FAMÍLIA MODERNO - POR DEBORA GHELMAN
20 de fevereiro de 2020
ARTIGO: CASO GUGU E O DIREITO DE FAMÍLIA MODERNO - POR DEBORA GHELMAN

 A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões brasileiro. A...


Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras
19 de fevereiro de 2020
Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras

O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com ...


Artigo – Conjur – Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção
19 de fevereiro de 2020
Artigo – Conjur – Ainda sem legislação específica, herança digital requer atenção

Por Flávio Ricarte e Eduardo ManzeppiCom a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começ...


Contra fraudes, cartórios comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf
17 de fevereiro de 2020
Contra fraudes, cartórios comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf

Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusi...


Clipping – Agora Vale - O que fazer quando a união estável chega ao fim?
14 de fevereiro de 2020
Clipping – Agora Vale - O que fazer quando a união estável chega ao fim?

A dissolução da união pode ser feita tanto no cartório quanto na justiça, assim como no divórcio. Os critérios para a escolha do local também s&...


ARTIGO -ANO NOVO, VIDA ORGANIZADA – POR JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER E CAROLINA EDITH MOSMANN DOS SANTOS
13 de fevereiro de 2020
ARTIGO -ANO NOVO, VIDA ORGANIZADA – POR JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER E CAROLINA EDITH MOSMANN DOS SANTOS

Ano Novo, vida nova! Todos nós fazemos planos para o novo ano que se inicia: começar academia para cuidar da saúde, economizar para fazer aquela viagem, se matricular em algum cur...


Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
12 de fevereiro de 2020
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação

Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, ...


MIGALHAS: FILHOS CONSEGUEM APLICAÇÃO DE REGRA QUE DISTINGUE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO PARA SOBREPARTILHA
10 de fevereiro de 2020
MIGALHAS: FILHOS CONSEGUEM APLICAÇÃO DE REGRA QUE DISTINGUE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO PARA SOBREPARTILHA

A fim de evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva, deve-se aplicar à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a partilha. Assim decidiu a 8ª câmara Civil do T...


UINL – NOTARIADO DA BIELORRÚSSIA É ADMITIDO COMO O 89º MEMBRO DA UINL
07 de fevereiro de 2020
UINL – NOTARIADO DA BIELORRÚSSIA É ADMITIDO COMO O 89º MEMBRO DA UINL

A Assembleia dos Notariados membros reunidos em Jacarta em 27 de novembro de 2019 aprovou a admissão do Notariado da República da Bielorrússia como o 89º membro da Uniã...


DIVÓRCIOS EM CARTÓRIOS DE NOTAS JÁ REPRESENTAM QUASE 20% DAS DISSOLUÇÕES DE CASAMENTOS NO BRASIL
07 de fevereiro de 2020
DIVÓRCIOS EM CARTÓRIOS DE NOTAS JÁ REPRESENTAM QUASE 20% DAS DISSOLUÇÕES DE CASAMENTOS NO BRASIL

Em Goiás, quase 78% das dissoluções matrimoniais foram feitas em Tabelionatos, em procedimento que pode ser solucionado em apenas um dia. Iniciativas estaduais já permitem ...


ARTIGO: VERBAS TRABALHISTAS E DIVÓRCIO – POR ALENCAR WISSMANN ALVES
06 de fevereiro de 2020
ARTIGO: VERBAS TRABALHISTAS E DIVÓRCIO – POR ALENCAR WISSMANN ALVES

As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, ...


Câmara - Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações
06 de fevereiro de 2020
Câmara - Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa...


CNB/RS – ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA XIV ENCONTRO NOTARIAL E REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL
05 de fevereiro de 2020
CNB/RS – ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA XIV ENCONTRO NOTARIAL E REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e o Colégio Registral do RS abriram, nesta segunda-feira (3), as inscrições para o XIV E...


EDITAL CONCURSOS BRASIL: HERDEIROS PODEM SACAR FGTS DE PARENTE FALECIDO. SAIBA COMO
04 de fevereiro de 2020
EDITAL CONCURSOS BRASIL: HERDEIROS PODEM SACAR FGTS DE PARENTE FALECIDO. SAIBA COMO

Para acesso às quantias, herdeiro precisa ter nome constado na relação de dependentes do falecido, dentre outras exigências; confira  O Fun...


NOVA LEI SOBRE ACESSIBILIDADE NOS IMÓVEIS ENTRA EM VIGOR
04 de fevereiro de 2020
NOVA LEI SOBRE ACESSIBILIDADE NOS IMÓVEIS ENTRA EM VIGOR

A partir de agora, construtoras e incorporadoras terão que seguir novas exigências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E, dessa vez, elas ...


Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan
04 de fevereiro de 2020
Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan

Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), qu...


LGPD: é hora de todos falarem a mesma língua – Por Ricardo Becker
04 de fevereiro de 2020
LGPD: é hora de todos falarem a mesma língua – Por Ricardo Becker

É interessante o “Efeito LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados) que estamos presenciando no Brasil. Com a proximidade de sua implantação – ou da im...


O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - POLÊMICA - POR FLÁVIO TARTUCE
03 de fevereiro de 2020
O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - POLÊMICA - POR FLÁVIO TARTUCE

Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a ...


MIGALHAS: PROTEÇÃO DE DADOS: INOVAÇÕES E ADEQUAÇÕES CAMINHAM JUNTAS NA REALIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
30 de janeiro de 2020
MIGALHAS: PROTEÇÃO DE DADOS: INOVAÇÕES E ADEQUAÇÕES CAMINHAM JUNTAS NA REALIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Especialista em Direito Digital, Patricia Peck destaca a necessidade de estudo para entender os desdobramentos gerados com as novas regulamentações. "É uma mudança cultural...


Desde 2018, 260 pessoas alteraram nome e sexo em cartórios do RS
30 de janeiro de 2020
Desde 2018, 260 pessoas alteraram nome e sexo em cartórios do RS

Dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do EstadoDesde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito a transg&ecir...


A POLÊMICA: CONVIVENTES PODEM CONVERTER UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO NAS UNIDADES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
29 de janeiro de 2020
A POLÊMICA: CONVIVENTES PODEM CONVERTER UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO NAS UNIDADES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa ou jurisdicional. Para isso, os in...


ESTADÃO: RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS: DEVER DOS CARTÓRIOS E DIREITO DE TODOS
29 de janeiro de 2020
ESTADÃO: RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS: DEVER DOS CARTÓRIOS E DIREITO DE TODOS

Nas últimas semanas, os cartórios de notas do país estiveram no centro do noticiário brasileiro. Isso se deve a ação nacional do partido Aliança pelo B...


Clipping – Migalhas – Condomínio não pode impedir uso de área por inadimplência
27 de janeiro de 2020
Clipping – Migalhas – Condomínio não pode impedir uso de área por inadimplência

O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha ...


IEPTB/MA – Protesto de dívidas em cartório pode ser feito pela internet
27 de janeiro de 2020
IEPTB/MA – Protesto de dívidas em cartório pode ser feito pela internet

Defender o próprio negócio da inadimplência agora pode ser feito de forma digital no Brasil. A nova alternativa para o protesto de dívidas em cartório via internet fo...


Valor retido após rescisão de compra de imóvel na planta não deve ultrapassar 25%
24 de janeiro de 2020
Valor retido após rescisão de compra de imóvel na planta não deve ultrapassar 25%

TJ/SP reviu decisão após STJ reconhecer abusividade de cláusula que previa descontos excessivos.É abusiva cláusula de compromisso de compra e venda de imóvel ...


Clipping – Notícias de Mogi - Saiba como tomar providências com relação a crimes ocorridos na internet
24 de janeiro de 2020
Clipping – Notícias de Mogi - Saiba como tomar providências com relação a crimes ocorridos na internet

Engana-se quem pensa que internet é “terra sem lei” e sai cometendo crimes por aí, acreditando que não será punido. Quando cometidos no mundo virtual, crimes co...


CÂMARA: PROPOSTA PERMITE ADOÇÃO PÓSTUMA MESMO SEM PROCESSO JUDICIAL EM CURSO
23 de janeiro de 2020
CÂMARA: PROPOSTA PERMITE ADOÇÃO PÓSTUMA MESMO SEM PROCESSO JUDICIAL EM CURSO

O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção não iniciado formalmente mesmo...


Clipping – Câmara – Projeto amplia profissões para microempreendedor individual
23 de janeiro de 2020
Clipping – Câmara – Projeto amplia profissões para microempreendedor individual

Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registradaO Projeto de Lei Complementar PLP 229/19 determina que, com exceçã...


Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
22 de janeiro de 2020
Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime

A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não...


JORNAL DO COMÉRCIO: PRONTOS PARA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?
22 de janeiro de 2020
JORNAL DO COMÉRCIO: PRONTOS PARA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em pouco mais de seis meses. Estamos prontos para ela?Há quem entenda que não, tanto que foi apresentado um ...


Serviços extrajudiciais ganham regramento modernizado
21 de janeiro de 2020
Serviços extrajudiciais ganham regramento modernizado

O Poder Judiciário lançou nesta segunda-feira, 20/1, a Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do Rio Grande do Sul. A cerimônia no Palácio da ...


Artigo - Medidas extrajudiciais para desafogar o Judiciário – Por Luciana Gouvêa
21 de janeiro de 2020
Artigo - Medidas extrajudiciais para desafogar o Judiciário – Por Luciana Gouvêa

O cenário em cartórios vem mudando a forma de fazer negócios. As medidas extrajudiciais que hoje desafogam o judiciário vêm ganhando espaço e agilizando os pro...


Você está exatamente onde precisa estar
20 de janeiro de 2020
Você está exatamente onde precisa estar

Jornal ABC - 18-01, por JFBFAo olhar daqui de janeiro todos esses meses de 2020 em branco, é inevitável fazer uma autoavaliação dos caminhos, ações e atitudes...


CGJ/RS publica Provimento Nº 01/2020 e institui novo texto da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
20 de janeiro de 2020
CGJ/RS publica Provimento Nº 01/2020 e institui novo texto da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul

Clique aqui e confira íntegra do documento. Fonte: Assessoria de ImprensaDisponível em:http://www.colnotrs.org.br/Noticias/VisualizarNoticia/8754...


A relativização da ineficácia das garantias em incorporação imobiliária
20 de janeiro de 2020
A relativização da ineficácia das garantias em incorporação imobiliária

Por Maurício Barros RegadoMesmo com o aquecimento do mercado imobiliário, muitas construtoras se socorrem aos agentes financeiros para buscar crédito e assim viabilizar a incorpor...


SENADO: CONTAS E ARQUIVOS DIGITAIS PODERÃO SER INCLUÍDOS NA HERANÇA
17 de janeiro de 2020
SENADO: CONTAS E ARQUIVOS DIGITAIS PODERÃO SER INCLUÍDOS NA HERANÇA

Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser ins...


ANOREG/BR E INSTITUTOS MEMBROS SE REÚNEM NO CNJ PARA DAR CONTINUIDADE AOS DEBATES DA AGENDA 2030
17 de janeiro de 2020
ANOREG/BR E INSTITUTOS MEMBROS SE REÚNEM NO CNJ PARA DAR CONTINUIDADE AOS DEBATES DA AGENDA 2030

Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONUNa tarde desta quarta-feira (15.01) a Associaç&...


CÂMARA: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DE FAMÍLIA PODERÁ SER FEITA POR VIDEOCONFERÊNCIA
16 de janeiro de 2020
CÂMARA: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DE FAMÍLIA PODERÁ SER FEITA POR VIDEOCONFERÊNCIA

O Projeto de Lei 6004/19 autoriza explicitamente o uso de recursos de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação à distância envolvendo questõe...


Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
16 de janeiro de 2020
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva

Por Tadeu RoverA pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a tí...


CNB/RS publica 12ª edição da Revista Notariado Gaúcho
15 de janeiro de 2020
CNB/RS publica 12ª edição da Revista Notariado Gaúcho

Clique aqui e confira a íntegra da 12ª edição da Revista Notariado Gaúcho. Edições anteriores também estão disponíveis atrav&ea...


A fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio
15 de janeiro de 2020
A fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio

Vander Ferreira de Andradeo Código Civil Brasileiro, em norma de caráter cogente (art. 1336), determina que todo condômino deve arcar com tais despesas, mediante o pagamento da cot...


PORTAL EBC: SAIBA MAIS SOBRE DIREITO DE HERANÇA E TESTAMENTO
14 de janeiro de 2020
PORTAL EBC: SAIBA MAIS SOBRE DIREITO DE HERANÇA E TESTAMENTO

Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessõesA mor...


Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
14 de janeiro de 2020
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estran...


CÂMARA: PROPOSTA ADIA PARA 2022 A VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13 de janeiro de 2020
CÂMARA: PROPOSTA ADIA PARA 2022 A VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrar...


Clipping – Conexão Corporativa - Lei que acelerou divórcios e inventários completa 13 anos
13 de janeiro de 2020
Clipping – Conexão Corporativa - Lei que acelerou divórcios e inventários completa 13 anos

Segundo estudos, Judiciário já economizou 5,8 bilhões de reais com a realização dos atos pelos cartórios de notasNo dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, ...


CÂMARA: LEI QUE CRIA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA É SANCIONADA
10 de janeiro de 2020
CÂMARA: LEI QUE CRIA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA É SANCIONADA

Foram vetados dois trechos do projeto que deu origem à lei. Um deles é o dispositivo que obrigava sessões especiais de cinemaO presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-fe...


ITI: CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP-BRASIL É ALIADA NA MODERNIZAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL
10 de janeiro de 2020
ITI: CERTIFICAÇÃO DIGITAL ICP-BRASIL É ALIADA NA MODERNIZAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL

O processo de modernização da Imprensa Nacional (IN) inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. A partir de 2 de janeiro, o envio dos textos para a publicaç...


VALOR ECONÔMICO: COMO FUNCIONA A PARTILHA DE IMÓVEL ENTRE MÃE E FILHOS?
08 de janeiro de 2020
VALOR ECONÔMICO: COMO FUNCIONA A PARTILHA DE IMÓVEL ENTRE MÃE E FILHOS?

Mãe do leitor não deixa de ser coproprietária mesmo após casar-se novamenteMeu pai morreu e deixou cinco filhos. A minha mãe se casou novamente e agora ela quer vend...


O IMPARCIAL: NASCIMENTO EM 29/02 REQUER REGISTRO NA DATA CORRETA
08 de janeiro de 2020
O IMPARCIAL: NASCIMENTO EM 29/02 REQUER REGISTRO NA DATA CORRETA

Os nascidos no dia 29 de fevereiro devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV)O ano de 2020 é bissexto, ou seja, tem...