Advogado dá dicas de como analisar a construtora antes de  adquirir um imóvel
18 de abril de 2019
Advogado dá dicas de como analisar a construtora antes de adquirir um imóvel

Guilherme Guedes esclarece quais são os principais pontos a serem observados antes de fechar o negócio para evitar problemas.Comprar um imóvel exige muita pesquisa e dedica&c...


Notariado garantiu economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos na última década
18 de abril de 2019
Notariado garantiu economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos na última década

Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal mostram os Tabelionatos de Notas são aliados na desburocratização do País e na economia de tempo e dinhe...


ARPEN/SP: LANÇAMENTO DE LIVRO “CONSEQUENCIALISMO NO JUDICIÁRIO” DESTACA IMPORTÂNCIA DOS CARTÓRIOS PARA DESAFOGAR JUSTIÇA
17 de abril de 2019
ARPEN/SP: LANÇAMENTO DE LIVRO “CONSEQUENCIALISMO NO JUDICIÁRIO” DESTACA IMPORTÂNCIA DOS CARTÓRIOS PARA DESAFOGAR JUSTIÇA

Foi lançado na sexta-feira (12 de abril) na Livraria da Vila, na capital paulista, o livro “Consequencialismo no Judiciário”, obra coordenada pelo jurista e professor Ives Ga...


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: SENACON PUBLICA NOTA SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
17 de abril de 2019
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: SENACON PUBLICA NOTA SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Secretaria defende ampliar a discussão, como forma de garantir a segurança das informações dos consumidoresA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministér...


Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
16 de abril de 2019
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original

Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os...


TST: Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
16 de abril de 2019
TST: Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem

As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.Um ex-sócio da Engefort Empreendimentos Imobiliários, de Goiânia (GO), conseguiu, em recurso julgado pela Oitava ...


ARTIGO: SOU MENOR, POSSO ME CASAR? – POR MICHELE ZANETTE E NEIVAN SASSO
15 de abril de 2019
ARTIGO: SOU MENOR, POSSO ME CASAR? – POR MICHELE ZANETTE E NEIVAN SASSO

Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e ...


CSM/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS – ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA – IMÓVEIS PERMUTADOS NO CURSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL
15 de abril de 2019
CSM/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS – ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA – IMÓVEIS PERMUTADOS NO CURSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL

 Apelação nº 1034876-28.2018.8.26.0100Espécie: APELAÇÃONúmero: 1034876-28.2018.8.26.0100Comarca: SÃO BERNARDO DO CAMPO PODER JUDICI&Aacu...


Transferência de imóvel
11 de abril de 2019
Transferência de imóvel

Para evitar prejuízos ao compradorQuem vende um imóvel e deixa de transferir a propriedade por meio do registro da escritura junto à matrícula do ofício de registro ...


STF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais, como emissão de RG e documento de carro
11 de abril de 2019
STF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais, como emissão de RG e documento de carro

Tribunal derrubou liminar que proibia cartórios de ampliarem escopo de atendimento. Convênios entre órgãos e cartórios terão que ser aprovados pelo CNJ ou pelo...


CNJ: CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios
10 de abril de 2019
CNJ: CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos...


Clipping – UOL - Lei vai regular uso de dados pessoais; 8 pontos para empresas se prepararem
10 de abril de 2019
Clipping – UOL - Lei vai regular uso de dados pessoais; 8 pontos para empresas se prepararem

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n° 13.709/2018), sancionada em agosto do ano passado, deve regular o que pode ser feito (ou não) com os dados pessoais de cada um.A ...


Clipping – Valor Econômico – Conselho aceita documento validado em cartório no exterior
09 de abril de 2019
Clipping – Valor Econômico – Conselho aceita documento validado em cartório no exterior

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, pela primeira vez, a validade de uma convenção assinada pelo Brasil para facilitar a autenticação de docume...


Informações dos cartórios ao Coaf serão de extrema importância para a sociedade, diz tabelião substituto
09 de abril de 2019
Informações dos cartórios ao Coaf serão de extrema importância para a sociedade, diz tabelião substituto

Ato que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinará que os cartórios de todo o País prestem informações ao Conselho de Con...


Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso
08 de abril de 2019
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso

Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta pública nã...


ARTIGO: FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: RECONHECER OU NÃO DIREITOS - POR SILVIA FELIPE MARZAGÃO
08 de abril de 2019
ARTIGO: FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: RECONHECER OU NÃO DIREITOS - POR SILVIA FELIPE MARZAGÃO

Na quarta-feira (3/4/2019), o Supremo Tribunal Federal iria discutir a possibilidade, ou não, do reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes. O recurso que ser...


TJ/SC: Justiça de Joinville decide sobre guarda e direito de visita de cachorros em divórcio
08 de abril de 2019
TJ/SC: Justiça de Joinville decide sobre guarda e direito de visita de cachorros em divórcio

A juíza Karen Francis Schubert Reimer, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, julgou processo de divórcio consensual em que o casal, que possuía dois c...


Artigo – A herança pode ser virtual, mas o valor é real – Por Ivone Zeger
08 de abril de 2019
Artigo – A herança pode ser virtual, mas o valor é real – Por Ivone Zeger

O que acontecerá com sua empresa virtual e seu acervo pessoal?Quem participa de redes sociais sabe que em suas páginas – denominadas mural ou perfil – os internautas exp&otil...


Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
04 de abril de 2019
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital s...


COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL LANÇA PLATAFORMA E-NOTARIADO NESTA TERÇA-FEIRA, EM BRASÍLIA
04 de abril de 2019
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL LANÇA PLATAFORMA E-NOTARIADO NESTA TERÇA-FEIRA, EM BRASÍLIA

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) apresenta, nesta terça-feira (9), uma nova plataforma para modernização de serviços notariais no Brasil. A ...


1ª VRP/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. A INDISPONIBILIDADE DE BENS NÃO INVIABILIZA O REGISTRO
03 de abril de 2019
1ª VRP/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. A INDISPONIBILIDADE DE BENS NÃO INVIABILIZA O REGISTRO

Processo 1094332-06.2018.8.26.0100Espécie: PROCESSONúmero: 1094332-06.2018.8.26.0100Processo 1094332-06.2018.8.26.0100 – Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – Vit...


Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado
03 de abril de 2019
Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado

A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes...


A vida do Lucas valeu a pena
03 de abril de 2019
A vida do Lucas valeu a pena

Jornal ABC - 31/03, por JFBFFilhos que perdem os pais são órfãos. Cônjuges ficam viúvos. Mas para pais que perdem seus filhos, não existe definiçã...


Cartórios de registro civil podem auxiliar na redução do déficit previdenciário
02 de abril de 2019
Cartórios de registro civil podem auxiliar na redução do déficit previdenciário

A Medida Provisória nº 871/2019 que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seg...


Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial
02 de abril de 2019
Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial

Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, que deu provimento à incorporadora para rescisão contratual.Depósito realizado em curso de aç&a...


Levantamento mostra que brasileiros se divorciaram mais em 2018
01 de abril de 2019
Levantamento mostra que brasileiros se divorciaram mais em 2018

São Paulo foi o Estado que liderou o número de divórcios feitos em cartórios de notas em 2018.Um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seç...


PARANÁ CENTRO: MESTRE EM CIÊNCIAS PELA USP DIZ QUE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TÊM ALTO NÍVEL DE SEGURANÇA
01 de abril de 2019
PARANÁ CENTRO: MESTRE EM CIÊNCIAS PELA USP DIZ QUE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TÊM ALTO NÍVEL DE SEGURANÇA

Após acompanhar o funcionamento de um tabelionato de notas, o engenheiro Marco Antonio de Arruda, graduado em engenharia robótica e especializado em desenvolvimento de software e computa...


IRTDPJ Brasil – Cartórios são capacitados para o deferimento eletrônico do CNPJ
29 de março de 2019
IRTDPJ Brasil – Cartórios são capacitados para o deferimento eletrônico do CNPJ

O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), entidade de representação máxima dos cartórios dessas especi...


Clipping – Rota Jurídica – Atuação dos cartórios ajuda a reduzir o número de processos no judiciário
29 de março de 2019
Clipping – Rota Jurídica – Atuação dos cartórios ajuda a reduzir o número de processos no judiciário

Lançada em 2018, a 14ª edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Poder Judici&aacut...


Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
28 de março de 2019
Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

Ao examinar questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não serão a...


IBDFAM: O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolha
28 de março de 2019
IBDFAM: O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolha

O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolhaEm 18 de janeiro deste ano, na cidade de Botucatu (SP), nascia o Macaulay Culkin brasileiro. O pai, Kaique Ferrei...


Provimento nº 10/2019 da CGJ/RS institui a Central Notarial de Atos Eletrônicos no RS
27 de março de 2019
Provimento nº 10/2019 da CGJ/RS institui a Central Notarial de Atos Eletrônicos no RS

Plataforma conta com tecnologias avançadas de segurança para assinaturas digitaisNa tarde desta quarta-feira (20.03), a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS)...


Central – Saiba quais os documentos necessários para registro de sociedade simples
27 de março de 2019
Central – Saiba quais os documentos necessários para registro de sociedade simples

A sociedade simples tem sua constituição, alteração e extinção registradas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquanto a do ti...


CNJ: QUAIS SÃO OS TRÂMITES LEGAIS APÓS O FALECIMENTO DE UMA PESSOA
26 de março de 2019
CNJ: QUAIS SÃO OS TRÂMITES LEGAIS APÓS O FALECIMENTO DE UMA PESSOA

Conhecer os procedimentos envolvidos na morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior hora possível. É preciso saber que a morte provoca a ...


Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
26 de março de 2019
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) n&...


Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
25 de março de 2019
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, ...


Atenção na hora de declarar recursos e bens adquiridos por meio de herança
25 de março de 2019
Atenção na hora de declarar recursos e bens adquiridos por meio de herança

Bens e direitos herdados com valores acima de R$ 40 mil devem constar na declaração do Imposto de Renda. Mas é preciso tomar cuidado com os dados ao prencher o formulário p...


Câmara: Aprovada urgência para decretação imediata do divórcio em caso de violência
25 de março de 2019
Câmara: Aprovada urgência para decretação imediata do divórcio em caso de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que permite à vítima de violência d...


Rafael Britto:
22 de março de 2019
Rafael Britto: "Já ouviu falar em Contrato de Trespasse?"

Advogado e professor universitárioO contrato de trespasse é um instrumento muitíssimo utilizado e conhecido no meio do Direito Empresarial, mas que ainda causa dúvidas &agr...


IBDFAM: Lei que altera o ECA faz modificações com relação a viagem para menores de 16 anos
21 de março de 2019
IBDFAM: Lei que altera o ECA faz modificações com relação a viagem para menores de 16 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 18/03, a Lei 13.812/2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A nova norma...


IBDFAM: Decisão do TJSC reconhece a multiparentalidade
21 de março de 2019
IBDFAM: Decisão do TJSC reconhece a multiparentalidade

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma criança terá em seu registro os nomes da mãe, do pai socioafetivo e do pai b...


Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
20 de março de 2019
Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.Um decreto presidencial publi...


Artigo - Há uma cortina de fumaça para enganar consumidores - Por Marco Aurélio Carvalho
20 de março de 2019
Artigo - Há uma cortina de fumaça para enganar consumidores - Por Marco Aurélio Carvalho

O cadastro positivo é um absurdo. Desrespeita privacidade dos dados.No rastro das estripulias de agentes públicos nas redes sociais, quase sempre autores de conteúdos irrelevantes...


STJ: Tributário – ITCMD – Doação que teria sido detectada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio – Bens adquiridos durante a separação de fato são incomunicáveis – O montante dos aquestos se verifica na data em que cessou a convivência (art. 1.83 do Código Civil) – Não caracterização do fato gerador do tributo – Desconstituição da obrigação tributária – Sentença de improcedência – Recurso provido.
19 de março de 2019
STJ: Tributário – ITCMD – Doação que teria sido detectada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio – Bens adquiridos durante a separação de fato são incomunicáveis – O montante dos aquestos se verifica na data em que cessou a convivência (art. 1.83 do Código Civil) – Não caracterização do fato gerador do tributo – Desconstituição da obrigação tributária – Sentença de improcedência – Recurso provido.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.759 – SP (2017/0158241-8)RELATORA: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESAGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO: REINALDO A CHELLI – ...


CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO DESTACA PAPEL RELEVANTE DO NOTARIADO
19 de março de 2019
CONGRESSO MUNDIAL DE DIREITO DESTACA PAPEL RELEVANTE DO NOTARIADO

Relatório oficial do evento, que contou com notários da Espanha, Alemanha, China e Indonésia, destaca a importância do papel dos notários como garantidores dos direit...


Autor de ação trabalhista terá que devolver dinheiro de imóvel que foi a leilão
18 de março de 2019
Autor de ação trabalhista terá que devolver dinheiro de imóvel que foi a leilão

Por Fernando MartinesO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leil&at...


ARTIGO: PROTESTO DE BOLETOS VENCIDOS É UMA PRÁTICA ADOTADA E VÁLIDA – POR KEIT DIOGO GOMES
15 de março de 2019
ARTIGO: PROTESTO DE BOLETOS VENCIDOS É UMA PRÁTICA ADOTADA E VÁLIDA – POR KEIT DIOGO GOMES

Tema pouco discutido no ambiente condominial refere-se a situação dos moradores que se encontram inadimplentes com a taxa condominial. Em geral as convenções de condom&iacu...


DJE/SP: PUBLICADA DECISÃO SOBRE NECESSIDADE DE ATA NOTARIAL PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
15 de março de 2019
DJE/SP: PUBLICADA DECISÃO SOBRE NECESSIDADE DE ATA NOTARIAL PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Apelação nº 1002887-04.2018.8.26.0100Espécie: APELAÇÃONúmero: 1002887-04.2018.8.26.0100Comarca: CAPITALPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ...


STJ diz que herdeiros devem pagar empréstimo consignado de falecido
14 de março de 2019
STJ diz que herdeiros devem pagar empréstimo consignado de falecido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte ...


Lei proíbe casamento do menor de 16 anos
14 de março de 2019
Lei proíbe casamento do menor de 16 anos

Foi publicada hoje, dia 13, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.811/2019, que proíbe o casamento dos menores de 16 anos no Brasil. A lei alterou o artigo 1.520 do C...