“O MUNDO SE VIU OBRIGADO A DEBATER ASSUNTOS QUE TODOS QUERÍAMOS ESQUECER”
28 de julho de 2021
“O MUNDO SE VIU OBRIGADO A DEBATER ASSUNTOS QUE TODOS QUERÍAMOS ESQUECER”

O CNB/CF conversou com a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad, autora do livro “Morte Digna?”, que debateu o t...


ARTIGO: COMO CUIDAR DO PATRIMÔNIO DIGITAL DE PESSOAS FALECIDAS? – POR MARIA ISABEL MIQUELETTO
27 de julho de 2021
ARTIGO: COMO CUIDAR DO PATRIMÔNIO DIGITAL DE PESSOAS FALECIDAS? – POR MARIA ISABEL MIQUELETTO

Herança digital não tem legislação no Brasil, mas algumas plataformas permitem disponibilizar planejamento após morteApós a morte de um parente, a famí...


CLIPPING – CNJ - Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico
23 de julho de 2021
CLIPPING – CNJ - Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico

A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da m&atil...


RÁDIO JORNAL: ADVOGADO EXPLICA BRIGA NA JUSTIÇA DE CID MOREIRA COM O FILHO; SAIBA QUANDO UM PAI PODE ENTRAR COM PEDIDO DE DESERDAÇÃO
21 de julho de 2021
RÁDIO JORNAL: ADVOGADO EXPLICA BRIGA NA JUSTIÇA DE CID MOREIRA COM O FILHO; SAIBA QUANDO UM PAI PODE ENTRAR COM PEDIDO DE DESERDAÇÃO

Em participação no programa Passando a Limpo, o advogado João Bosco Albuquerque, especialista em direito de família, explicou o caso do jornalistaConhecido por sua voz marc...


Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
19 de julho de 2021
Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se ...


ARTIGO: COMO OBTER A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DO SEU IMÓVEL COM OU SEM QUITAÇÃO DO PREÇO – POR CARLOS EDUARDO ALVES LAZZARIN
16 de julho de 2021
ARTIGO: COMO OBTER A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DO SEU IMÓVEL COM OU SEM QUITAÇÃO DO PREÇO – POR CARLOS EDUARDO ALVES LAZZARIN

Direito a escritura com quitação do preçoA outorga da escritura pública ao comprador é um ato importante para a transferência da titularidade perante o Cart&oa...


Jornal Contábil – Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?
15 de julho de 2021
Jornal Contábil – Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?

Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a dou...


ARTIGO: É POSSÍVEL FAZER UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ESTRANGEIRO? – POR MAIARA ALVES DIAS
14 de julho de 2021
ARTIGO: É POSSÍVEL FAZER UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ESTRANGEIRO? – POR MAIARA ALVES DIAS

Confira de que maneira é possível reconhecer a união estável com um estrangeiroTudo dependerá de qual país o casal pretende oficializar a união.A boa n...


PROVIMENTO Nº 119/2021 – ALTERA O PROVIMENTO Nº 62 E REVOGA O PROVIMENTO Nº 106 SOBRE A CONVENÇÃO DA APOSTILA DA HAIA
12 de julho de 2021
PROVIMENTO Nº 119/2021 – ALTERA O PROVIMENTO Nº 62 E REVOGA O PROVIMENTO Nº 106 SOBRE A CONVENÇÃO DA APOSTILA DA HAIA

Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020.Leia o provimento na íntegra:PROVIMENTO 119 CNJDisponível em: ht...


CONJUR: PREVIDÊNCIA PRIVADA É SEGURO DE VIDA E NÃO INTEGRA ACERVO HEREDITÁRIO, DIZ TJ/SP
09 de julho de 2021
CONJUR: PREVIDÊNCIA PRIVADA É SEGURO DE VIDA E NÃO INTEGRA ACERVO HEREDITÁRIO, DIZ TJ/SP

Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira....


Artigo: As soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários – Por Arthur Rios Júnior
07 de julho de 2021
Artigo: As soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários – Por Arthur Rios Júnior

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que estuda as relações jurídicas que envolvem bens imóveis. Desse modo, mesmo que a situação t...


Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
06 de julho de 2021
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuiz...


ARTIGO: A HERANÇA DIGITAL E A TUTELA DOS DADOS PESSOAIS DE TITULARES FALECIDOS – POR RICARDO MAFFEIS MARTINS E DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO
05 de julho de 2021
ARTIGO: A HERANÇA DIGITAL E A TUTELA DOS DADOS PESSOAIS DE TITULARES FALECIDOS – POR RICARDO MAFFEIS MARTINS E DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

A edição da lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), representou enorme avanço na tutela dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, ...


Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
02 de julho de 2021
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórd&atil...


Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
30 de junho de 2021
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção...


VALOR ECONÔMICO: COMO DEVE SER FEITA A PARTILHA DE UMA CASA QUE FICOU DE HERANÇA?
29 de junho de 2021
VALOR ECONÔMICO: COMO DEVE SER FEITA A PARTILHA DE UMA CASA QUE FICOU DE HERANÇA?

A avaliação de uma questão sucessória depende de respostas particulares para uma série de perguntas Perdi minha esposa com quem fui casado por 28 anos. Tenho do...


Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
28 de junho de 2021
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobreviven...


ESTADÃO: IMÓVEL RURAL – SANCIONADO PL QUE AMPLIA PRAZO PARA RATIFICAR REGISTRO IMOBILIÁRIO
23 de junho de 2021
ESTADÃO: IMÓVEL RURAL – SANCIONADO PL QUE AMPLIA PRAZO PARA RATIFICAR REGISTRO IMOBILIÁRIO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títu...


Anoreg/MG – “Os registradores civis prestam um serviço público inestimável”
22 de junho de 2021
Anoreg/MG – “Os registradores civis prestam um serviço público inestimável”

Rodrigo Capez, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho, fala sobre o projeto que visa disseminar nacionalmente uma adequada preparação ao casamento c...


Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão
22 de junho de 2021
Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativ...


CFM publica normas éticas para reprodução assistida, com atenção a pessoas trans e fertilização post mortem
18 de junho de 2021
CFM publica normas éticas para reprodução assistida, com atenção a pessoas trans e fertilização post mortem

O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou na terça-feira (15) a Resolução 2.294, de 27 de maio de 2021, com normas éticas para aplicação de té...


Presidente do CNB-RS convidado do CNB-CF como painelista nesta sexta-feira, 18/06, no workshop sobre e-notariado
16 de junho de 2021
Presidente do CNB-RS convidado do CNB-CF como painelista nesta sexta-feira, 18/06, no workshop sobre e-notariado

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul, José Flavio Bueno Fischer, será um dos palestrantes do painel “LGPD e os processos ele...


Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
15 de junho de 2021
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o anti...


ARTIGO: ATOS ELETRÔNICOS E A PRATICIDADE DE NEGOCIAR DE FORMA SEGURA E RÁPIDA – POR ANTÔNIO DO PRADO
14 de junho de 2021
ARTIGO: ATOS ELETRÔNICOS E A PRATICIDADE DE NEGOCIAR DE FORMA SEGURA E RÁPIDA – POR ANTÔNIO DO PRADO

A prática dos atos eletrônicos está crescendo muito, principalmente na hora de fechar um negócio, neste tempo de pandemia. O Tabelião Antônio do Prado responde ...


Grupo de Estudos discutiu partilha de imóveis alienados fiduciariamente em casos de separações, divórcios, dissolução de união estável ou inventários
11 de junho de 2021
Grupo de Estudos discutiu partilha de imóveis alienados fiduciariamente em casos de separações, divórcios, dissolução de união estável ou inventários

Partilha de bens imóveis alienados fiduciariamente é uma questão que surge todos os dias no atendimento dos tabelionatos, tanto em processos de divórcio quanto de invent&aa...


SEMPRE FAMÍLIA: PARA QUEM POSSO DEIXAR MEUS BENS NO TESTAMENTO?
09 de junho de 2021
SEMPRE FAMÍLIA: PARA QUEM POSSO DEIXAR MEUS BENS NO TESTAMENTO?

Nesta série já explicamos quando é a hora certa para cada um buscar o testamento, apresentamos as modalidades existentes na legislação brasileira e hoje trataremos s...


Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
08 de junho de 2021
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a decl...


ARTIGO: A INDISPENSÁVEL FUNÇÃO DO TESTAMENTO PARA GARANTIR A SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS – POR MARCELO TRUSSARDI PAOLINI E MARIA PAULA MEIRELLES THOMAZ DE AQUINO
08 de junho de 2021
ARTIGO: A INDISPENSÁVEL FUNÇÃO DO TESTAMENTO PARA GARANTIR A SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS – POR MARCELO TRUSSARDI PAOLINI E MARIA PAULA MEIRELLES THOMAZ DE AQUINO

Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto É consenso que a tecnologia digital está compl...


Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
07 de junho de 2021
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da...


01/06/2021 – MIGALHAS – STF DECIDIRÁ LIMITES PARA QUEBRA DE SIGILO DE BUSCAS NA INTERNET
02 de junho de 2021
01/06/2021 – MIGALHAS – STF DECIDIRÁ LIMITES PARA QUEBRA DE SIGILO DE BUSCAS NA INTERNET

No recurso, o Google questiona decisão que decretou a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle Franco antes do atentado.O STF vai decidir se é poss&iacut...


CONJUR: SOCIOAFETIVIDADE É RECONHECIDA COMO SUFICIENTE PARA ENSEJAR PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
31 de maio de 2021
CONJUR: SOCIOAFETIVIDADE É RECONHECIDA COMO SUFICIENTE PARA ENSEJAR PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

A paternidade socioafetiva é privilegiada em relação ao vínculo biológico. Dessa forma, se comprovado o vínculo socioafetivo, não caberá anula&c...


Grupo de Estudos Notariais bateu recorde de participações, com 115 inscritos
27 de maio de 2021
Grupo de Estudos Notariais bateu recorde de participações, com 115 inscritos

O Grupo de Estudos Notariais teve na terça-feira 25 de maio, uma edição com participação recorde - 115 inscritos. Mandato - Aspectos Práticos foi o tema discu...


NSC TOTAL: FOI MORAR JUNTO NA PANDEMIA? SAIBA QUAIS SÃO OS IMPACTOS JURÍDICOS DESSA DECISÃO
26 de maio de 2021
NSC TOTAL: FOI MORAR JUNTO NA PANDEMIA? SAIBA QUAIS SÃO OS IMPACTOS JURÍDICOS DESSA DECISÃO

Foi registrado um crescimento de 32% nas formalizações de união estável entre maio e agosto de 2020; A pandemia também impactou nos casos de divórcios e guard...


ARTIGO: O QUE É O INVENTÁRIO E COMO FUNCIONA? – POR LIVIA POLCHACHI
25 de maio de 2021
ARTIGO: O QUE É O INVENTÁRIO E COMO FUNCIONA? – POR LIVIA POLCHACHI

Lidar com o falecimento de um ente querido não é uma tarefa fácil e esse momento pode ser agravado em razão de burocracias jurídicas como o requerimento da pens&atil...


Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa
24 de maio de 2021
Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa

A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é dever do juiz e direito do...


Resolução do CNJ permite apostilamento de documento por meio totalmente digital
21 de maio de 2021
Resolução do CNJ permite apostilamento de documento por meio totalmente digital

O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sua 86ª sessão virtual, realizada no dia 14 de maio de 2021, alteração da Resolução CNJ 228;2016, permitindo o ...


Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
21 de maio de 2021
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

Na hipótese de atraso na entrega de imóvel, caso os compradores decidam destituir a incorporadora e continuar o empreendimento por outros meios, o fato de precisarem fazer aportes adicio...


Criança com nome de anticoncepcional deve ter registro civil alterado, decide STJ
17 de maio de 2021
Criança com nome de anticoncepcional deve ter registro civil alterado, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a alteração no registro civil de uma criança que recebeu do pai o nome de uma marca de anticoncepcion...


ARTIGO: TESTAMENTO VITAL E DERRADEIRA VONTADE, UM ASSUNTO NECESSÁRIO – POR ANA VASCONCELOS NEGRELLI
14 de maio de 2021
ARTIGO: TESTAMENTO VITAL E DERRADEIRA VONTADE, UM ASSUNTO NECESSÁRIO – POR ANA VASCONCELOS NEGRELLI

Em preciosa edição recente de sua antologia, Vinicius de Moraes nos joga na cara, mais de uma vez, que "quem ama não tem paz". Não satisfeito, afirma, em suas entrelinhas, ...


Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
11 de maio de 2021
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz

A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiore...


Projeto de lei apresentado na Câmara busca regulamentar herança digital; autora da proposta e especialistas comentam
10 de maio de 2021
Projeto de lei apresentado na Câmara busca regulamentar herança digital; autora da proposta e especialistas comentam

Um projeto de lei apresentado no fim de março na Câmara dos Deputados busca regulamentar a chamada "herança digital" no Direito Civil brasileiro. Com alterações no C&...


CONJUR: MULHER TEM DIREITO A PARTILHA DE CASA EM TERRENO DO PAI DO EX-COMPANHEIRO
07 de maio de 2021
CONJUR: MULHER TEM DIREITO A PARTILHA DE CASA EM TERRENO DO PAI DO EX-COMPANHEIRO

Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a...


Ganho de capital na sucessão, tema abordado no Grupo de Estudos Notariais, com 44 participantes
06 de maio de 2021
Ganho de capital na sucessão, tema abordado no Grupo de Estudos Notariais, com 44 participantes

Com 44 participantes, a assessoria jurídica do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul realizou no final da tarde terça-feira, 4 de maio, mais uma ed...


Reconhecimento das famílias homoafetivas pelo STF completa 10 anos; especialista aponta transformações ao longo da década
03 de maio de 2021
Reconhecimento das famílias homoafetivas pelo STF completa 10 anos; especialista aponta transformações ao longo da década

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.277, que reconheceu a uni&atild...


Presidente do CNB-RS fala aos colegas argentinos sobre o uso de tecnologias nos serviços notariais
29 de abril de 2021
Presidente do CNB-RS fala aos colegas argentinos sobre o uso de tecnologias nos serviços notariais

O presidente do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul, José Flávio Bueno Fischer, participou na noite de terça-feira, 27 de abril, de um encontro on-line com os diretores d...


Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
28 de abril de 2021
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato d...


Cartórios já oferecem mais de 90% dos serviços pela internet; saiba quais
27 de abril de 2021
Cartórios já oferecem mais de 90% dos serviços pela internet; saiba quais

Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de imóveis on-line, registros de propriedade feitos de forma digital, protesto de dívidas, cancelamento de títu...


Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
23 de abril de 2021
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destina&ccedi...


ARTIGO: O SOBRENOME DE CASADA E O DIREITO AO ARREPENDIMENTO – POR ANA VASCONCELOS NEGRELLI
20 de abril de 2021
ARTIGO: O SOBRENOME DE CASADA E O DIREITO AO ARREPENDIMENTO – POR ANA VASCONCELOS NEGRELLI

Em data recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito de uma mulher para retificação de registro civil para exclusão do sobrenome do marido, ado...


Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
19 de abril de 2021
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualizaçã...