Com dois meses de vida, o porquinho chamado Pingo de Compaixão foi encontrado por uma família às margens da BR-290, na altura de Charqueadas, enrolado em...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador n&...

O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso este vínculo esteja estabelecido no contrato-pa...

É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída foi em ...

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento recurso de incorporadora condenada ao pagamento de compensação por danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de im&o...

Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladorasA Comiss...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para possuidores de grandes propriedades em faixa de fronteira o...

O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que o pedido não tenha sido feito à época da homologação do ...

Jornal ABC - 08-12, por JFBFOlhe atentamente para o seu ano de 2019. Chegamos em dezembro, passando por desafios nunca imaginados. Agora pense nos sentimentos que você poderia não ter ali...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condom&...

No dia 5 de dezembro, o 30º Tabelião de São Paulo, Fernando Blasco, lançou o Manual Notarial e Registral de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financia...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou  proposta que determina prazo de cinco dias úteis, após a...

A 10ª edição do Grupo de Estudos Notariais de 2019, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), abordará a abertu...

O Superior Tribunal de Justiça - STJ negou, recentemente, habeas corpus a um pai que não pagou pensão para a filha, alegando que ela é maior de idade. No entendimento da Te...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul determinou, recentemente, o pagamento de frutos e alimentos compensatórios a favor de uma mulher cujo im&...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia so...

A segunda reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada nesta terça-feira, 3 de novembro, na sede do Instituto...

Há alguns dias, uma conhecida me contou que havia ido a um Órgão Público com seus documentos originais e cópias simples destes para encaminhar determinada solicit...

O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediaçã...

Jacarta, Indonésia – Na última quinta-feira (28.11), após a abertura do 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta, na In...

Conta do apresentador no Instagram ganhou mais de 1 milhão de seguidoresApós acidente doméstico, ocorrido no último dia 20, o apresentador Gugu Liberato sofreu queda que re...

Reconhecido como o mais importante evento destinado a notários e registradores no País, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro será realizado neste ano, no p...

Decisão é da juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJA juíza de Direito Dan...

Pais de um bebê nascido morto conseguiram, recentemente, o direito ao registro civil desse filho. O nome escolhido por eles deve constar no registro, além dos nomes de seus pais e av&oacu...

A cobrança de dívidas através dos Cartórios de Protesto mudou. Como forma de trazer uniformidade na apresentação de dívidas a serem cobradas em todo o ...

Nesta quarta-feira (27), a notária argentina Cristina Armella foi eleita a presidente da União Internacional do Notariado (UINL), no hotel Fairmont, em Jacarta, na Indonésia. Cris...

O inventário extrajudicialEm que pese a incidência do princípio da saisine, determinando a transmissão automática da herança no momento de abertura da sucess&a...

O projeto que regula a aquisição de terras por estrangeiros será apreciado na quarta-feira (27), às 9h, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econ&oci...

O novo portal unificado de serviços do Estado, o rs.gov.br, alcançou mais de 75 mil acessos desde o dia de seu lançamento, 6 de novembro. O levantamento, realizado pela Companhia ...

STJ sedia Seminário, no dia 3 de dezembro, com a participação de ministros, magistrados e especialistas.Há muito nos preocupa a chamada “crise da jurisdiç&atil...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorab...

TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executadaA 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP proveu recurso de construtora em embargos à execução de despesas condominiai...

Durante o ano passado, os cartórios de notas do Brasil lavraram aproximadamente 139 mil inventários, 290% a mais se comparado há 12 anos, quando a Lei n° 11.441/07 foi institu...

O 2º Tabelião de Notas de São Paulo, localizado no bairro da República, realizou nesta quinta-feira (14.11) sua primeira ata notarial de blockchain. Especificamente na rede B...

Se o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visiteA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabel...

No próximo dia 29 de novembro, das 12h às 13h, será realizado no auditório do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), em P...

Na quinta-feira, rede de combate à corrupção e lavagem de dinheiro define metas para próximo ano    Belo Horizonte, 19/11/2019- Reunida em Belo Horizonte (MG...

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) estabeleceu um recorde em 2019. Mobilizou quase 700 tabeliães em 13 cidades do Brasil na realização de worksh...

A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IbdfamNo XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, realizado pelo Instituto Br...

Jornal ABC - 16-11, por JFBFQuando Einstein dava conferências nas universidades dos EUA, na tentativa de desconstruir o cientista e sua teoria da relatividade ou mecânica quântica, e...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante...

No passado, tamanha era a influência da Igreja Católica na sociedade que o casamento válido era o celebrado no religioso. A partir do reconhecimento do Estado laico pela Constitui&...

Esse novo tipo de sociedade é uma das novidades da Lei nº 13.874/2019, sancionada em setembroA Lei nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Eco...

Proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul já podem utilizar a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que corrige trecho do Código Civil que dispensa, ...

A 9ª edição do Grupo de Estudos Notariais de 2019, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), debaterá o “...

Área de Preservação Permanente (APP) é apenas uma limitação administrativa à propriedade, estabelecida em prol do interesse coletivo de preservaç...

Paulo Roberto Gaiger FerreiraO excesso de burocracia é ruim, todos concordam. Hoje, a tecnologia permite reduzi-la. As transações eletrônicas (on-line) oferecem seguran&cced...

Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedad...

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) se reúnem na próxima terça-feira (12) para deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019. De inici...