A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de um homem, aplicando à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a...

 A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões brasileiro. A...

O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com ...

Por Flávio Ricarte e Eduardo ManzeppiCom a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começ...

Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusi...

A dissolução da união pode ser feita tanto no cartório quanto na justiça, assim como no divórcio. Os critérios para a escolha do local também s&...

Ano Novo, vida nova! Todos nós fazemos planos para o novo ano que se inicia: começar academia para cuidar da saúde, economizar para fazer aquela viagem, se matricular em algum cur...

Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, ...

A fim de evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva, deve-se aplicar à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a partilha. Assim decidiu a 8ª câmara Civil do T...

A Assembleia dos Notariados membros reunidos em Jacarta em 27 de novembro de 2019 aprovou a admissão do Notariado da República da Bielorrússia como o 89º membro da Uniã...

Em Goiás, quase 78% das dissoluções matrimoniais foram feitas em Tabelionatos, em procedimento que pode ser solucionado em apenas um dia. Iniciativas estaduais já permitem ...

As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, ...

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa...

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e o Colégio Registral do RS abriram, nesta segunda-feira (3), as inscrições para o XIV E...

Para acesso às quantias, herdeiro precisa ter nome constado na relação de dependentes do falecido, dentre outras exigências; confira  O Fun...

A partir de agora, construtoras e incorporadoras terão que seguir novas exigências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E, dessa vez, elas ...

Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), qu...

É interessante o “Efeito LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados) que estamos presenciando no Brasil. Com a proximidade de sua implantação – ou da im...

Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a ...

Especialista em Direito Digital, Patricia Peck destaca a necessidade de estudo para entender os desdobramentos gerados com as novas regulamentações. "É uma mudança cultural...

Dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do EstadoDesde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito a transg&ecir...

Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa ou jurisdicional. Para isso, os in...

Nas últimas semanas, os cartórios de notas do país estiveram no centro do noticiário brasileiro. Isso se deve a ação nacional do partido Aliança pelo B...

O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha ...

Defender o próprio negócio da inadimplência agora pode ser feito de forma digital no Brasil. A nova alternativa para o protesto de dívidas em cartório via internet fo...

TJ/SP reviu decisão após STJ reconhecer abusividade de cláusula que previa descontos excessivos.É abusiva cláusula de compromisso de compra e venda de imóvel ...

Engana-se quem pensa que internet é “terra sem lei” e sai cometendo crimes por aí, acreditando que não será punido. Quando cometidos no mundo virtual, crimes co...

O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção não iniciado formalmente mesmo...

Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registradaO Projeto de Lei Complementar PLP 229/19 determina que, com exceçã...

A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em pouco mais de seis meses. Estamos prontos para ela?Há quem entenda que não, tanto que foi apresentado um ...

O Poder Judiciário lançou nesta segunda-feira, 20/1, a Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do Rio Grande do Sul. A cerimônia no Palácio da ...

O cenário em cartórios vem mudando a forma de fazer negócios. As medidas extrajudiciais que hoje desafogam o judiciário vêm ganhando espaço e agilizando os pro...

Jornal ABC - 18-01, por JFBFAo olhar daqui de janeiro todos esses meses de 2020 em branco, é inevitável fazer uma autoavaliação dos caminhos, ações e atitudes...

Clique aqui e confira íntegra do documento. Fonte: Assessoria de ImprensaDisponível em:http://www.colnotrs.org.br/Noticias/VisualizarNoticia/8754...

Por Maurício Barros RegadoMesmo com o aquecimento do mercado imobiliário, muitas construtoras se socorrem aos agentes financeiros para buscar crédito e assim viabilizar a incorpor...

Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser ins...

Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONUNa tarde desta quarta-feira (15.01) a Associaç&...

O Projeto de Lei 6004/19 autoriza explicitamente o uso de recursos de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação à distância envolvendo questõe...

Por Tadeu RoverA pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a tí...

Clique aqui e confira a íntegra da 12ª edição da Revista Notariado Gaúcho. Edições anteriores também estão disponíveis atrav&ea...

Vander Ferreira de Andradeo Código Civil Brasileiro, em norma de caráter cogente (art. 1336), determina que todo condômino deve arcar com tais despesas, mediante o pagamento da cot...

Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessõesA mor...

A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estran...

O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrar...

Segundo estudos, Judiciário já economizou 5,8 bilhões de reais com a realização dos atos pelos cartórios de notasNo dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, ...

Foram vetados dois trechos do projeto que deu origem à lei. Um deles é o dispositivo que obrigava sessões especiais de cinemaO presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-fe...

O processo de modernização da Imprensa Nacional (IN) inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. A partir de 2 de janeiro, o envio dos textos para a publicaç...

Mãe do leitor não deixa de ser coproprietária mesmo após casar-se novamenteMeu pai morreu e deixou cinco filhos. A minha mãe se casou novamente e agora ela quer vend...

Os nascidos no dia 29 de fevereiro devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV)O ano de 2020 é bissexto, ou seja, tem...