ARTIGO: ITCMD SOBRE BENS DO EXTERIOR - STF JULGA INCONSTITUCIONAL MAS LIMITA APLICAÇÃO NO TEMPO – POR JOSÉ HENRIQUE LONGO
04 de março de 2021
ARTIGO: ITCMD SOBRE BENS DO EXTERIOR - STF JULGA INCONSTITUCIONAL MAS LIMITA APLICAÇÃO NO TEMPO – POR JOSÉ HENRIQUE LONGO

Apesar do resultado positivo quanto ao mérito, houve modulação de efeitos da decisão, para delimitação de sua aplicação no tempoNesta segunda-fe...


CLIPPING – CARTÓRIO NO BRASIL – CARTÓRIOS TEM PAPEL RELEVANTE NO SETOR DE AGRONEGÓCIOS DO BRASIL
03 de março de 2021
CLIPPING – CARTÓRIO NO BRASIL – CARTÓRIOS TEM PAPEL RELEVANTE NO SETOR DE AGRONEGÓCIOS DO BRASIL

Quase todos já estamos cientes da importância dos cartórios dentro do cenário nacional. É a partir de um cartório – o Cartório Civil – que a...


MIGALHAS: COMPRADORA QUE NÃO TRANSFERIU VEÍCULO INDENIZARÁ VENDEDOR
02 de março de 2021
MIGALHAS: COMPRADORA QUE NÃO TRANSFERIU VEÍCULO INDENIZARÁ VENDEDOR

A decisão é da juíza de Direito Thais Cristina Monteiro Costa Namba, da 3ª vara Cível da Praia Grande/SPA juíza de Direito Thais Cristina Monteiro Costa Namba, ...


ARTIGO: SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA – FATINHA QUER A METADE – POR ZENO VELOSO
01 de março de 2021
ARTIGO: SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA – FATINHA QUER A METADE – POR ZENO VELOSO

Depois de muitos anos de casamento, João de Matos ficou viúvo de Nazaré. Tinha casado sob o regime da comunhão universal. Promoveu a partilha: coube ao viúvo metade ...


ARTIGO: AFINAL O QUE É O USUFRUTO. O USUFRUTO IMPEDE A VENDA DO BEM? – POR PAULO HOFFMAN
26 de fevereiro de 2021
ARTIGO: AFINAL O QUE É O USUFRUTO. O USUFRUTO IMPEDE A VENDA DO BEM? – POR PAULO HOFFMAN

Embora seja uma palavra muito comum ao leigo, a questão do usufruto é alvo de constante confusão, pois ao contrário de como se fala popularmente, quem é o dono do im...


“O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos otimizou o tempo e eliminou distâncias no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões”
25 de fevereiro de 2021
“O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos otimizou o tempo e eliminou distâncias no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões”

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a advogada e integrante da Comissão Especial de Direito de Família e Sucess&oti...


Presidente Voltaire destaca importância da mediação e conciliação em abertura de evento do CNJ
24 de fevereiro de 2021
Presidente Voltaire destaca importância da mediação e conciliação em abertura de evento do CNJ

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, participou na manhã desta segunda-feira (22/2) da cerimônia virtual de abertura do evento “II Demo...


Clipping – IBDFAM - Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão
22 de fevereiro de 2021
Clipping – IBDFAM - Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão

As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doen&c...


“A QUALIFICAÇÃO DOS NOTÁRIOS ENSEJOU GRANDES AVANÇOS SOCIAIS, MESMO ANTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL”
19 de fevereiro de 2021
“A QUALIFICAÇÃO DOS NOTÁRIOS ENSEJOU GRANDES AVANÇOS SOCIAIS, MESMO ANTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL”

Em conversa com o CNB/CF, Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do RS e fundadora do IBDFAM, falou sobre o planejamento sucessório e a atuação dos Cartórios de Not...


Artigo – Alta no número de divórcios e a praticidade para a realização de atos em cartórios – Por Joelson Sell
19 de fevereiro de 2021
Artigo – Alta no número de divórcios e a praticidade para a realização de atos em cartórios – Por Joelson Sell

A pandemia do novo coronavírus promoveu muitas mudanças na sociedade ao longo do ano de 2020 e continua a promover. Com a necessidade de isolamento social e o consequente aumento da conv...


Clipping – IEPRO/RS – Você precisa se proteger do golpe do boleto
18 de fevereiro de 2021
Clipping – IEPRO/RS – Você precisa se proteger do golpe do boleto

Dá para se dizer que pagar um boleto nunca foi a melhor tarefa do mundo, mas nada se compara a pagar um boleto e descobrir que se trata de uma fraude. Para evitar isso, saber identificar se um ...


Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
17 de fevereiro de 2021
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locad...


Clipping – Folha de S. Paulo - Em alta no país, quarto multipropriedade é cota de hotel com escritura
12 de fevereiro de 2021
Clipping – Folha de S. Paulo - Em alta no país, quarto multipropriedade é cota de hotel com escritura

Existem hoje no Brasil 109 empreendimentos de multipropriedade, que permitem ao cliente ser dono de um quarto de hotel —ou pelo menos de parte dele.Os apartamentos são divididos entre v&a...


Clipping - IBDFAM - 10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro
12 de fevereiro de 2021
Clipping - IBDFAM - 10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro

Para um casal que coabita e pretende exteriorizar o compromisso existente, sem declarar união estável, o contrato de namoro pode ser a alternativa ideal. O contrato representa a manifest...


ARTIGO: USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL – SAIBA COMO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO OU RURAL – POR CHRIS KELEN BRANDELERO
10 de fevereiro de 2021
ARTIGO: USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL – SAIBA COMO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO OU RURAL – POR CHRIS KELEN BRANDELERO

Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião familiar, e hoje irei comentar a respeito da usucapi&ati...


“A modernização do serviço por parte das serventias extrajudiciais facilita a resolução de questões de Direito de Família e das Sucessões”
09 de fevereiro de 2021
“A modernização do serviço por parte das serventias extrajudiciais facilita a resolução de questões de Direito de Família e das Sucessões”

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS (CNB/RS), a Coordenadora da Comissão de Direito Digital em Família e Sucess&...


Clipping – Exame – Valor recebido por processo trabalhista deve ser dividido no divórcio?
08 de fevereiro de 2021
Clipping – Exame – Valor recebido por processo trabalhista deve ser dividido no divórcio?

Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado respondePara definir quais bens participam da partilha entre o casal com o divórcio, primeirame...


Provimento nº 03/2021 altera artigo da CNNR e cria modelo de certidão relativa ao registro de declaração de posse de animal doméstico e silvestre
04 de fevereiro de 2021
Provimento nº 03/2021 altera artigo da CNNR e cria modelo de certidão relativa ao registro de declaração de posse de animal doméstico e silvestre

Clique aqui e confira a íntegra.Disponível em: http://www.colnotrs.org.br/Noticias/VisualizarNoticia/10881...


Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
03 de fevereiro de 2021
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).O fenômeno da desjudicialização1 é global, atual e de vital import&aci...


Clipping – Rádio Fandango - Cartórios extrajudiciais atuarão frente à violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa
02 de fevereiro de 2021
Clipping – Rádio Fandango - Cartórios extrajudiciais atuarão frente à violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa

Denúncias de violência contra pessoas idosas saltaram de 3 mil para 17 mil (Disque 100), desde o início da pandemia, período em que o isolamento social se impõe como ...


Clipping – Yahoo! - Como conseguir autorização para viagem com menor de idade?
01 de fevereiro de 2021
Clipping – Yahoo! - Como conseguir autorização para viagem com menor de idade?

Viagens em família são momentos importantes para descansar do cotidiano de trabalho e preocupações, mas podem virar uma dor de cabeça por falta de algo básico...


CLIPPING – TNH1 – AUTORIDADE NACIONAL ALERTA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS
29 de janeiro de 2021
CLIPPING – TNH1 – AUTORIDADE NACIONAL ALERTA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS

Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a c...


Clipping – Gaúcha ZH – Total de divórcios atinge recorde histórico no Rio Grande do Sul
28 de janeiro de 2021
Clipping – Gaúcha ZH – Total de divórcios atinge recorde histórico no Rio Grande do Sul

Números do segundo semestre de 2020 foram os maiores já registrados pelo Colégio Notarial do Brasil no Estado desde o início da prática em cartório, em 2007. ...


Clipping – Jornal Jurid - Dicas para começar bem uma Usucapião Extrajudicial
28 de janeiro de 2021
Clipping – Jornal Jurid - Dicas para começar bem uma Usucapião Extrajudicial

O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico que o procedimento Judicial se observados alguns pontos.O post de hoje &eac...


Adoção de blockchain e alta tecnologia por cartórios vai impulsionar o agronegócio no Brasil, declara Ministério da Agricultura
26 de janeiro de 2021
Adoção de blockchain e alta tecnologia por cartórios vai impulsionar o agronegócio no Brasil, declara Ministério da Agricultura

"Há de se destacar que boa parte do setor cartorário está migrando suas operações para o ambiente de alta tecnologia", destacou representante do Ministério da...


Clipping – O Globo - Segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios no Brasil: 43 mil
22 de janeiro de 2021
Clipping – O Globo - Segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios no Brasil: 43 mil

Veja esse levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas do país. Aponta que o segundo semestre de 2020 registrou o maior númer...


“A virtualização dos atos notariais é um facilitador que tornou todo o processo mais ágil”
21 de janeiro de 2021
“A virtualização dos atos notariais é um facilitador que tornou todo o processo mais ágil”

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a coordenadora da Comissão Especial dos Cartórios Extrajudiciais da Ordem dos A...


Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
20 de janeiro de 2021
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento n&...


Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas arrecadam donativos para o estado do Amazonas
19 de janeiro de 2021
Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas arrecadam donativos para o estado do Amazonas

No último sábado (16), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudici...


ARTIGO – 2020 – UM ANO PARA ESQUECER? – ARTHUR DEL GUÉRCIO NETO.
18 de janeiro de 2021
ARTIGO – 2020 – UM ANO PARA ESQUECER? – ARTHUR DEL GUÉRCIO NETO.

2020 é um ano para ser esquecido! Frase das mais faladas pelas pessoas nessa reta final de dezembro, com 2021 abrindo as portas.É certo que ao final de 2019, ninguém imaginava qu...


Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão
15 de janeiro de 2021
Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

Retificação depende de modificação do registro originário.A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma mulher em aç...


Atuação dos notários e registradores como agentes colaboradores na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo (PLD/FT)
14 de janeiro de 2021
Atuação dos notários e registradores como agentes colaboradores na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo (PLD/FT)

Introdução  Com vigor iniciado em 3/2/2020 (apesar de ter sido editado em 1/10/2019), o Provimento nº 88, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a atua...


EXAME: SOU CASADA E NÃO TENHO FILHOS. POSSO DEIXAR O TESTAMENTO PARA MINHA IRMÃ?
11 de janeiro de 2021
EXAME: SOU CASADA E NÃO TENHO FILHOS. POSSO DEIXAR O TESTAMENTO PARA MINHA IRMÃ?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaPergunta do leitor: Sou casada em comunhão parcial de bens com um homem que tem três filhos. Temos uma casa ...


DCI: IMPOSTO SOBRE HERANÇA: VEJA COMO FUNCIONA NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES
08 de janeiro de 2021
DCI: IMPOSTO SOBRE HERANÇA: VEJA COMO FUNCIONA NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES

Apesar do país ter uma alta carga tributária, esse imposto tem uma das menores taxas em comparação com outros países.No Brasil, o imposto sobre herança &eacut...


ITI – Cidadão pode utilizar canais virtuais da Receita Federal para regularizar CPF
07 de janeiro de 2021
ITI – Cidadão pode utilizar canais virtuais da Receita Federal para regularizar CPF

O serviço é gratuito e pode ser acessado a qualquer horaQuem estiver com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode utilizar os canais virtuais de atendimento da Rec...


Clipping – Em Tempo – Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
06 de janeiro de 2021
Clipping – Em Tempo – Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Certificação de cópias passa a ser de forma onlineOs cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilit...


GOVERNO FEDERAL: DOCUMENTOS DE REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO SERÃO DIGITAIS
05 de janeiro de 2021
GOVERNO FEDERAL: DOCUMENTOS DE REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO SERÃO DIGITAIS

A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (4) e visa a facilitar a vida do cidadão Para simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro, passa a valer a partir ...


STF – Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas
04 de janeiro de 2021
STF – Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscaisO Supremo Tri...


Clipping – Correio do Estado - Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
29 de dezembro de 2020
Clipping – Correio do Estado - Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Certificação de cópias passa a ser de forma onlineOs cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possi...


Artigo – Migalhas - Retrospectiva 2020 – Por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana
23 de dezembro de 2020
Artigo – Migalhas - Retrospectiva 2020 – Por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana

2020, sem sombra de dúvidas, foi um ano histórico, marcado pelos devastadores e inesperados efeitos da pandemia do COVID-19, cujo combate exigiu uma mobilização em todos os...


Clipping - ConJur - Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens
22 de dezembro de 2020
Clipping - ConJur - Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens

A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família devedora possui outros im&oacut...


Clipping – 93 Notícias – Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
22 de dezembro de 2020
Clipping – 93 Notícias – Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma onlin...


Ações de dívidas cobradas em cartório
18 de dezembro de 2020
Ações de dívidas cobradas em cartório

O Senado deve analisar um projeto (PL 6204/2019) que permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto. A criação da ...


“O IBDFAM/RS vê o Provimento nº 100/2020 como um avanço significativo na relação dos notários com a sociedade brasileira”
17 de dezembro de 2020
“O IBDFAM/RS vê o Provimento nº 100/2020 como um avanço significativo na relação dos notários com a sociedade brasileira”

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Rio G...


Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU
16 de dezembro de 2020
Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser res...


Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
15 de dezembro de 2020
Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

"A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, imped...


Recurso Especial – Direito Civil e Processual Civil (CPC/73) – Família – Divórcio – Sobrepartilha – Créditos trabalhistas – Cabimento
14 de dezembro de 2020
Recurso Especial – Direito Civil e Processual Civil (CPC/73) – Família – Divórcio – Sobrepartilha – Créditos trabalhistas – Cabimento

1. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos na constância do casamento integra a co...


STF deve retomar votação sobre uniões estáveis simultâneas nesta sexta-feira (11)
11 de dezembro de 2020
STF deve retomar votação sobre uniões estáveis simultâneas nesta sexta-feira (11)

O Supremo Tribunal Federal – STF agendou para sexta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que discute se duas pessoas que tinham relacionamento estável si...


CNB/MG lança livro de análise da LGPD no âmbito dos serviços notariais e de registro
11 de dezembro de 2020
CNB/MG lança livro de análise da LGPD no âmbito dos serviços notariais e de registro

Em vigor desde setembro deste ano, a Lei nº13.709/18, amplamente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem repercutido em diversos âmbitos da sociedade. Para a...


Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender a demandas no pós-pandemia
09 de dezembro de 2020
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender a demandas no pós-pandemia

"Se nada for feito, vamos assistir a um aumento na curva do gráfico de ações judiciais distribuídas em temas como cancelamento de voos, planos de saúde, direitos tra...