1ª VRP/SP: Registro de Imóveis. Comunhão Parcial de Bens. Imóvel exclusivo de um dos cônjuges.
15 de fevereiro de 2019
1ª VRP/SP: Registro de Imóveis. Comunhão Parcial de Bens. Imóvel exclusivo de um dos cônjuges.

Processo 1125824-16.2018.8.26.0100Espécie: PROCESSONúmero: 1125824-16.2018.8.26.0100Processo 1125824-16.2018.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro de Imó...


ARTIGO: DA EQUIPARAÇÃO DO REGIME SUCESSÓRIO DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CASAMENTO CIVIL - LUCIANA DOBLAS E MAIARA GUISELLI
15 de fevereiro de 2019
ARTIGO: DA EQUIPARAÇÃO DO REGIME SUCESSÓRIO DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CASAMENTO CIVIL - LUCIANA DOBLAS E MAIARA GUISELLI

De forma surpreendente, em 10/5/17, ao analisar os recursos extraordinários 646721 e 878694, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil, a fim de aplicar a...


CSM/SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Instrumento particular de integralização de capital social – Sociedade de advogados – Sociedade simples registrada no Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial está sediada – Regra de exceção trazida pelo art. 64 da Lei nº 8.934/94, que não se aplica ao caso concreto – Necessidade de apresentação de escritura pública, nos termos do art. 108 do Código Civil – Recurso não provido.
14 de fevereiro de 2019
CSM/SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Instrumento particular de integralização de capital social – Sociedade de advogados – Sociedade simples registrada no Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial está sediada – Regra de exceção trazida pelo art. 64 da Lei nº 8.934/94, que não se aplica ao caso concreto – Necessidade de apresentação de escritura pública, nos termos do art. 108 do Código Civil – Recurso não provido.

Sanseverino Advogados Associados interpôs recurso de apelação contra a r. sentença [1] proferida pela MM.ª Juíza Corregedora Permanente, que julgou procedente a ...


TJ/SC: Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
14 de fevereiro de 2019
TJ/SC: Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o tr&a...


ConJur - Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
13 de fevereiro de 2019
ConJur - Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família

O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu q...


MDH - CNDH pede revisão de Decreto que altera Lei de Acesso à Informação
13 de fevereiro de 2019
MDH - CNDH pede revisão de Decreto que altera Lei de Acesso à Informação

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) reunido em sua 44ª Reunião Ordinária, nos dias 06 e 07 de fevereiro, aprovou uma Nota Pública em defesa da Lei de Acesso &agra...


Definida Comissão Especial para elaboração da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do RS
13 de fevereiro de 2019
Definida Comissão Especial para elaboração da nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do RS

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) definiu, no fim do mês de janeiro, os membros da Comissão Especial responsável pela elaboraç&a...


PORTAL DO CNJ É REFORMULADO PARA MELHORAR ACESSO A INFORMAÇÕES
13 de fevereiro de 2019
PORTAL DO CNJ É REFORMULADO PARA MELHORAR ACESSO A INFORMAÇÕES

A página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi reformulada para dar mais transparência e facilitar o acesso às informações para o pú...


Cumulação de lucros cessantes e cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
11 de fevereiro de 2019
Cumulação de lucros cessantes e cláusula penal por atraso na entrega de imóvel

O boom imobiliário experimentado pelos brasileiros nos últimos 10 anos não veio desacompanhado da fase seguinte do ciclo econômico: a recessão.Em meados de 2014, a ec...


Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
11 de fevereiro de 2019
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não ...


1ª VRP/SP: O rol do art. 167, da Lei de Registros Públicos é taxativo. E nele não consta a previsão de se registrar o bem de família legal; apenas o voluntário.
11 de fevereiro de 2019
1ª VRP/SP: O rol do art. 167, da Lei de Registros Públicos é taxativo. E nele não consta a previsão de se registrar o bem de família legal; apenas o voluntário.

Processo 1107266-93.2018.8.26.0100Espécie: PROCESSONúmero: 1107266-93.2018.8.26.0100Processo 1107266-93.2018.8.26.0100 – Dúvida – Notas – Cilmara Solange Soares ...


Clipping – News Rondônia – Porque você deveria saber o que é um contrato de namoro
11 de fevereiro de 2019
Clipping – News Rondônia – Porque você deveria saber o que é um contrato de namoro

No entanto, as relações amorosas modernas têm mudado a forma como entendemos o namoro.O namoro é uma forma de relação amorosa na qual, duas pessoas se unem em ...


Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
07 de fevereiro de 2019
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado

A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que n&at...


Clipping – UOL - IPTU de imóvel alugado: quem paga é o dono ou o inquilino?
07 de fevereiro de 2019
Clipping – UOL - IPTU de imóvel alugado: quem paga é o dono ou o inquilino?

Na hora de pagar o Imposto Predial Urbano (IPTU) de um imóvel sempre surge uma dúvida em caso de aluguel. Quem é o responsável pela conta: o dono ou o inquilino?O UOL conve...


TJ/SC: Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico
06 de fevereiro de 2019
TJ/SC: Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico

A 4ª Câmara Civil do TJ/SC, em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, determinou a retificação de registro civil para mudança de nome e do g...


Desistiu da compra do imóvel? Saiba o que muda com a nova lei do distrato de imóveis
06 de fevereiro de 2019
Desistiu da compra do imóvel? Saiba o que muda com a nova lei do distrato de imóveis

Com os efeitos da nova lei, acredita-se que a decisão de compra de um imóvel será, ou pelo menos deveria ser, mais planejada em ambas as partes, sob pena de sofrer prejuízo...


SENADO: PROJETO CRIA HIPOTECA REVERSA PARA IDOSOS
05 de fevereiro de 2019
SENADO: PROJETO CRIA HIPOTECA REVERSA PARA IDOSOS

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos (PLS 52/2018)...


UOL: PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE MUDA REGRA DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS; ENTENDA
05 de fevereiro de 2019
UOL: PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE MUDA REGRA DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS; ENTENDA

 O pagamento de pensão por morte foi mudado em alguns pontos pela medida provisória de combate a fraudes no INSS. Uma das mudanças se refere à comprovaçã...


MIGALHAS: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - PANORAMA DAS NOVIDADES - POR ANDRÉ ABELHA
04 de fevereiro de 2019
MIGALHAS: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - PANORAMA DAS NOVIDADES - POR ANDRÉ ABELHA

 O reconhecimento extrajudicial de usucapião1 não é tão novo assim, e existe desde 2016, quando entrou em vigor o art. 216-A da lei 6.015/73 (Lei dos Registros P&uacut...


CONJUR: INCORPORAÇÃO DE AÇÕES É EQUIVALENTE A ALIENAÇÃO DE BENS
04 de fevereiro de 2019
CONJUR: INCORPORAÇÃO DE AÇÕES É EQUIVALENTE A ALIENAÇÃO DE BENS

Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie d...


G1: DECRETO DO GOVERNO DETERMINARÁ CPF COMO 'CHAVE UNIVERSAL' PARA USO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 de fevereiro de 2019
G1: DECRETO DO GOVERNO DETERMINARÁ CPF COMO 'CHAVE UNIVERSAL' PARA USO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal...


ARTIGO: IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO ESTÃO SUJEITOS A AÇÃO DE USUCAPIÃO – POR IRAJÁ LACERDA
01 de fevereiro de 2019
ARTIGO: IMÓVEIS PÚBLICOS NÃO ESTÃO SUJEITOS A AÇÃO DE USUCAPIÃO – POR IRAJÁ LACERDA

Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras pú...


Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
31 de janeiro de 2019
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, n...


CSM/SP: Embargos de Declaração – Pretensão de registro de contrato de locação para efeito de vigência – Imóvel que não é mais de propriedade da locadora – Impossibilidade do registro por ausência de continuidade entre o transmitente do direito e o seu adquirente – Direito pessoal, decorrente do contrato de locação não registrado, que não oponível ao novo proprietário do imóvel – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no v. acórdão – Embargos de Declaração rejeitados.
31 de janeiro de 2019
CSM/SP: Embargos de Declaração – Pretensão de registro de contrato de locação para efeito de vigência – Imóvel que não é mais de propriedade da locadora – Impossibilidade do registro por ausência de continuidade entre o transmitente do direito e o seu adquirente – Direito pessoal, decorrente do contrato de locação não registrado, que não oponível ao novo proprietário do imóvel – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no v. acórdão – Embargos de Declaração rejeitados.

Escrito por portaldoriTrata-se de embargos de declaração opostos por Vanderlei Zanettin visando a reforma do julgado e o prequestionamento sobre a aplicação dos arts. 167, ...


Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
30 de janeiro de 2019
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança...


Clipping – Zero Hora - Conheça o novo modelo nacional de carteira de identidade que será adotado pelo RS
30 de janeiro de 2019
Clipping – Zero Hora - Conheça o novo modelo nacional de carteira de identidade que será adotado pelo RS

Atualização permite a inclusão de nome social, números de outros documentos e até informações sobre doenças e alergias Para alinhar os serv...


Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente
29 de janeiro de 2019
Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de...


ARTIGO – SOBRE A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS – POR MÔNICA CECÍLIO RODRIGUES
29 de janeiro de 2019
ARTIGO – SOBRE A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS – POR MÔNICA CECÍLIO RODRIGUES

Não podemos ignorar a importância da escolha do regime de bens, quer seja no casamento, quer seja na união estável. E esta importância se faz presente na constân...


Autoridade e autoritarismo
28 de janeiro de 2019
Autoridade e autoritarismo

Jornal ABC - 27/01, por JFBFJá dizia meu querido pai Eugênio Fischer, ao liderar com maestria seus doze filhos sem ter levantado a voz uma única vez na organização de...


Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais
28 de janeiro de 2019
Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais

Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo e...


ARTIGO – TESTAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE DISTRIBUIÇÃO JUSTA DO PATRIMÔNIO – POR FERNANDA MARIA ALVES GOMES
28 de janeiro de 2019
ARTIGO – TESTAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE DISTRIBUIÇÃO JUSTA DO PATRIMÔNIO – POR FERNANDA MARIA ALVES GOMES

A redefinição constitucional do conceito de família e a ampliação dos laços afetivos entre os seres humanos se reflete em vários ramos do Direito, send...


CNJ: CNJ ABRIRÁ CONSULTA PÚBLICA PARA ATUALIZAÇÃO DE OITO CADASTROS NACIONAIS
25 de janeiro de 2019
CNJ: CNJ ABRIRÁ CONSULTA PÚBLICA PARA ATUALIZAÇÃO DE OITO CADASTROS NACIONAIS

O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os primeiros oito cadastros que passarão por consulta pública para reformulaç&at...


PRESIDENTE DO IBRADIM, ANDRÉ ABELHA, CONSIDERA INDISPENSÁVEL A UTILIZAÇÃO DA ATA NOTARIAL PARA A REALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
25 de janeiro de 2019
PRESIDENTE DO IBRADIM, ANDRÉ ABELHA, CONSIDERA INDISPENSÁVEL A UTILIZAÇÃO DA ATA NOTARIAL PARA A REALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

O reconhecimento extrajudicial de usucapião[1]não é tão novo assim, e existe desde 2016, quando entrou em vigor o art. 216-A da lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públi...


Clipping – Jornal NH – Cadastro social para adquirir casa própria está com as inscrições abertas em Novo Hamburgo (RS)
24 de janeiro de 2019
Clipping – Jornal NH – Cadastro social para adquirir casa própria está com as inscrições abertas em Novo Hamburgo (RS)

Saiba como fazer para se inscrever no programaAdquirir a casa própria, com condições de financiamento diferenciadas, é uma possibilidade para moradores de Novo Hamburgo. Pa...


Lei que acelerou divórcios e inventários completa 12 anos
24 de janeiro de 2019
Lei que acelerou divórcios e inventários completa 12 anos

Segundo estudos, Judiciário economizou 5,2 bilhões de reais com a realização dos atos pelos cartórios de notasEm janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lav...


Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
23 de janeiro de 2019
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóv...


Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Dúvida julgada procedente – Apartamento e vagas de garagem – Imóvel adquirido pelo genitor do apelante mediante sucessão testamentária – Formal de partilha não registrado – Compra e venda dos direitos sobre o imóvel legado por contrato particular celebrado entre o apelante, sua genitora e os demais herdeiros de seu pai – Anuência dos cedentes da posse manifestada na Ata Notarial que integra o título prenotado – Possibilidade de acréscimo da posse do requerente à de seus antecessores que não figuram no registro imobiliário como titulares do domínio – Usucapião – Apartamento e vagas de garagem – Uso habitual como moradia
23 de janeiro de 2019
Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Dúvida julgada procedente – Apartamento e vagas de garagem – Imóvel adquirido pelo genitor do apelante mediante sucessão testamentária – Formal de partilha não registrado – Compra e venda dos direitos sobre o imóvel legado por contrato particular celebrado entre o apelante, sua genitora e os demais herdeiros de seu pai – Anuência dos cedentes da posse manifestada na Ata Notarial que integra o título prenotado – Possibilidade de acréscimo da posse do requerente à de seus antecessores que não figuram no registro imobiliário como titulares do domínio – Usucapião – Apartamento e vagas de garagem – Uso habitual como moradia

Escrito por portaldoriRegistro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Dúvida julgada procedente – Apartamento e vagas de garagem – Imóvel adquirido ...


CLIPPING – ISTO É – MP PREVÊ EXIGÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL PARA PENSÃO POR MORTE
22 de janeiro de 2019
CLIPPING – ISTO É – MP PREVÊ EXIGÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL PARA PENSÃO POR MORTE

O governo vai apertar as regras para conceder pensão por morte, exigindo provas documentais da relação de dependência (declaração de união estáve...


CLIPPING – FOLHA DE S. PAULO – NOVA REGRA DO DISTRATO TEM BRECHA PARA APLICAÇÃO EM CONTRATOS ANTERIORES À LEI
22 de janeiro de 2019
CLIPPING – FOLHA DE S. PAULO – NOVA REGRA DO DISTRATO TEM BRECHA PARA APLICAÇÃO EM CONTRATOS ANTERIORES À LEI

Um juiz da primeira instância de São Paulo usou a nova lei do distrato para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada antes de a regra entrar em v...


Multiparentalidade: novas perspectivas no Direito de Família
21 de janeiro de 2019
Multiparentalidade: novas perspectivas no Direito de Família

Izabela Fantazia da Silva Rejaili.Atualmente, a multiparentalidade tomou espaço, graças às alterações culturais do modelo de família, hoje eudemonista (aquela...


Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais
21 de janeiro de 2019
Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais

Para evitar brigas judiciais por patrimônios em caso de separação no futuro, namorados têm optado por formalizar relação por meio de contratos em cartóri...


INFOMONEY: GOVERNO QUER UNIFICAR RG, CNH, CPF E OUTROS DOCUMENTOS
18 de janeiro de 2019
INFOMONEY: GOVERNO QUER UNIFICAR RG, CNH, CPF E OUTROS DOCUMENTOS

A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugarO governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que ...


ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA
18 de janeiro de 2019
ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA

Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e...


Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito
17 de janeiro de 2019
Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

Dissolução de sociedade conjugalMedida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.O desembargado...


ARTIGO – UM TABELIÃO FAZ MUITA DIFERENÇA – POR LETÍCIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO E EDUARDO CALAIS PEREIRA
17 de janeiro de 2019
ARTIGO – UM TABELIÃO FAZ MUITA DIFERENÇA – POR LETÍCIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO E EDUARDO CALAIS PEREIRA

Um tabelião faz muita diferença: banco não identifica a vontade das partes em contrato imobiliário.INTRODUÇÃONo presente trabalho, trataremos da importâ...


MDH: NOMEADA A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
16 de janeiro de 2019
MDH: NOMEADA A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Primeira surda a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira foi nomeada nesta terça-feira (15) como secretária nacional dos Dir...


RECIVIL: JURISPRUDÊNCIA MINEIRA – ANULATÓRIA DE TESTAMENTO – CASAL HOMOAFETIVO – REPRODUÇÃO ASSISTIDA – MORTE DO COMPANHEIRO ANTES DO NASCIMENTO – RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM TESTAMENTO – CONCOMITÂNCIA ENTRE PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA – INCAPACIDADE DA TESTADORA NÃO COMPROVADA
16 de janeiro de 2019
RECIVIL: JURISPRUDÊNCIA MINEIRA – ANULATÓRIA DE TESTAMENTO – CASAL HOMOAFETIVO – REPRODUÇÃO ASSISTIDA – MORTE DO COMPANHEIRO ANTES DO NASCIMENTO – RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM TESTAMENTO – CONCOMITÂNCIA ENTRE PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA – INCAPACIDADE DA TESTADORA NÃO COMPROVADA

APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE TESTAMENTO – DIREITOS CIVIL E CONSTITUCIONAL – CASAL HOMOAFETIVO – RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR – AD...


ARTIGO – É MEU, SEU OU NOSSO? – POR MARCIA DESSEN
15 de janeiro de 2019
ARTIGO – É MEU, SEU OU NOSSO? – POR MARCIA DESSEN

Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bensNem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados o...


Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
15 de janeiro de 2019
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por ví...


Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
14 de janeiro de 2019
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido a...