ARTIGO: PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO – POR CRISTINA F. L. MADRUGA DINAMARCO
01 de outubro de 2021
ARTIGO: PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO – POR CRISTINA F. L. MADRUGA DINAMARCO

Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da análise do pedido de impenhorabilidade do bem família por p...


ARTIGO: A PARTILHA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA APÓS O TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL – POR NATALÍ ROCABADO
29 de setembro de 2021
ARTIGO: A PARTILHA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA APÓS O TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL – POR NATALÍ ROCABADO

O regime de previdência privada tem caráter facultativo e complementar ao regime geral da previdência social, que é público e compulsório, cuja administra&ccedi...


Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
23 de setembro de 2021
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem incidir a partir do primeir...


ARTIGO: COMO FICAM OS ANIMAIS COM O DIVÓRCIO OU FIM DA UNIÃO ESTÁVEL – POR ANDERSON OLIVEIRA
22 de setembro de 2021
ARTIGO: COMO FICAM OS ANIMAIS COM O DIVÓRCIO OU FIM DA UNIÃO ESTÁVEL – POR ANDERSON OLIVEIRA

Nos tempos atuais, muitos casais preferem não ter filhos ou optam por tê-los com mais idade, na faixa dos 35, 40 anos. Os motivos variam: seja por gastos, tempo (ou a falta dele) ou por e...


TRIBUNA DO NORTE: AUTONOMIA PRIVADA E O REGIME PATRIMONIAL NA UNIÃO ESTÁVEL
13 de setembro de 2021
TRIBUNA DO NORTE: AUTONOMIA PRIVADA E O REGIME PATRIMONIAL NA UNIÃO ESTÁVEL

A Constituição Federal, em seu art. 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura p&uacut...


ARTIGO: A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA POR CÔNJUGES ENTRE SI – POR PAOLA MARTINS
01 de setembro de 2021
ARTIGO: A CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA POR CÔNJUGES ENTRE SI – POR PAOLA MARTINS

A capacidade para o exercício de atividade empresária e, portanto, para ser sócio de sociedade empresária encontra disciplina legal no artigo 972 do Código Civil (CC...


STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
31 de agosto de 2021
STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O...


JORNAL JURID: CRESCE BUSCA DE 'CONTRATO DE NAMORO' PARA CLASSIFICAR RELACIONAMENTO QUE PULOU ETAPA NA PANDEMIA, SEGUNDO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA
26 de agosto de 2021
JORNAL JURID: CRESCE BUSCA DE 'CONTRATO DE NAMORO' PARA CLASSIFICAR RELACIONAMENTO QUE PULOU ETAPA NA PANDEMIA, SEGUNDO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA

"Alguns vários casais optaram por morar junto nesse período de isolamento social, e agora não sabem nem definir o status de seu relacionamento", diz advogadoCom a necessidade de i...


EXAME INVEST: VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL E MEU COMPANHEIRO FALECEU. TENHO DIREITO A HERANÇA?
23 de agosto de 2021
EXAME INVEST: VIVO EM UNIÃO ESTÁVEL E MEU COMPANHEIRO FALECEU. TENHO DIREITO A HERANÇA?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaVivo em união estável há quatro anos e infelizmente meu companheiro faleceu. Deixou herança, ...


STJ – INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIMES SUCESSÓRIOS ALCANÇA DECISÃO ANTERIOR QUE PREJUDICOU COMPANHEIRA
18 de agosto de 2021
STJ – INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIMES SUCESSÓRIOS ALCANÇA DECISÃO ANTERIOR QUE PREJUDICOU COMPANHEIRA

Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Trib...


EXAME INVEST: TENHO DE DIVIDIR A HERANÇA DO MEU COMPANHEIRO COM SEUS FILHOS?
18 de agosto de 2021
EXAME INVEST: TENHO DE DIVIDIR A HERANÇA DO MEU COMPANHEIRO COM SEUS FILHOS?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaNão sou casada oficialmente e não temos filhos, mas meu companheiro tem quatro. Caso ele venha a falecer, e...


Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
17 de agosto de 2021
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada ...


MIGALHAS: Um passo adiante
12 de agosto de 2021
MIGALHAS: Um passo adiante

A lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação...


RÁDIO SENADO: PROJETO FACILITA DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL
10 de agosto de 2021
RÁDIO SENADO: PROJETO FACILITA DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL

Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL/MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção ...


MIGALHAS: COMPRADORA QUE DESISTIU DE IMÓVEL RECEBERÁ 75% DO VALOR PAGO
09 de agosto de 2021
MIGALHAS: COMPRADORA QUE DESISTIU DE IMÓVEL RECEBERÁ 75% DO VALOR PAGO

TJ/SP negou pedido da construtora ao considerar o percentual adequadoConstrutora deverá devolver 75% dos valores pagos por compradora que desistiu de imóvel. Assim decidiu a 8ª c&ac...


ARTIGO: JÁ MORO NO IMÓVEL HÁ 50 ANOS. TENHO DIREITO À USUCAPIÃO, CERTO? – POR JÚLIO MARTINS
05 de agosto de 2021
ARTIGO: JÁ MORO NO IMÓVEL HÁ 50 ANOS. TENHO DIREITO À USUCAPIÃO, CERTO? – POR JÚLIO MARTINS

O tempo é só um dos requisitos necessários da usucapiãoJá aprendemos aqui que a usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o...


ARTIGO: O (A) NAMORADO (A) PODE SE TORNAR HERDEIRO (A)? – POR JOÃO FELIPE OLIVEIRA BRITO
03 de agosto de 2021
ARTIGO: O (A) NAMORADO (A) PODE SE TORNAR HERDEIRO (A)? – POR JOÃO FELIPE OLIVEIRA BRITO

O que, até então, era um namoro, pode vir a se tornar uma união estável e, consequentemente, gerar direitos e efeitos sucessórios?Durante este período pand&ec...


G1 – Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo
03 de agosto de 2021
G1 – Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste d...


“A LGPD e seus reflexos na atividade notarial” será tema de live do CNB-RS, na próxima segunda-feira, 2 de agosto
02 de agosto de 2021
“A LGPD e seus reflexos na atividade notarial” será tema de live do CNB-RS, na próxima segunda-feira, 2 de agosto

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção RS, Dr. José Flávio Bueno Fischer, e a assessora jurídica da entidade, Dra. Karin Rick Rosa, farão n...


“O MUNDO SE VIU OBRIGADO A DEBATER ASSUNTOS QUE TODOS QUERÍAMOS ESQUECER”
28 de julho de 2021
“O MUNDO SE VIU OBRIGADO A DEBATER ASSUNTOS QUE TODOS QUERÍAMOS ESQUECER”

O CNB/CF conversou com a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad, autora do livro “Morte Digna?”, que debateu o t...


ARTIGO: COMO CUIDAR DO PATRIMÔNIO DIGITAL DE PESSOAS FALECIDAS? – POR MARIA ISABEL MIQUELETTO
27 de julho de 2021
ARTIGO: COMO CUIDAR DO PATRIMÔNIO DIGITAL DE PESSOAS FALECIDAS? – POR MARIA ISABEL MIQUELETTO

Herança digital não tem legislação no Brasil, mas algumas plataformas permitem disponibilizar planejamento após morteApós a morte de um parente, a famí...


CLIPPING – CNJ - Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico
23 de julho de 2021
CLIPPING – CNJ - Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico

A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da m&atil...


RÁDIO JORNAL: ADVOGADO EXPLICA BRIGA NA JUSTIÇA DE CID MOREIRA COM O FILHO; SAIBA QUANDO UM PAI PODE ENTRAR COM PEDIDO DE DESERDAÇÃO
21 de julho de 2021
RÁDIO JORNAL: ADVOGADO EXPLICA BRIGA NA JUSTIÇA DE CID MOREIRA COM O FILHO; SAIBA QUANDO UM PAI PODE ENTRAR COM PEDIDO DE DESERDAÇÃO

Em participação no programa Passando a Limpo, o advogado João Bosco Albuquerque, especialista em direito de família, explicou o caso do jornalistaConhecido por sua voz marc...


Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
19 de julho de 2021
Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se ...


ARTIGO: COMO OBTER A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DO SEU IMÓVEL COM OU SEM QUITAÇÃO DO PREÇO – POR CARLOS EDUARDO ALVES LAZZARIN
16 de julho de 2021
ARTIGO: COMO OBTER A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DO SEU IMÓVEL COM OU SEM QUITAÇÃO DO PREÇO – POR CARLOS EDUARDO ALVES LAZZARIN

Direito a escritura com quitação do preçoA outorga da escritura pública ao comprador é um ato importante para a transferência da titularidade perante o Cart&oa...


Jornal Contábil – Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?
15 de julho de 2021
Jornal Contábil – Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?

Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a dou...


ARTIGO: É POSSÍVEL FAZER UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ESTRANGEIRO? – POR MAIARA ALVES DIAS
14 de julho de 2021
ARTIGO: É POSSÍVEL FAZER UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ESTRANGEIRO? – POR MAIARA ALVES DIAS

Confira de que maneira é possível reconhecer a união estável com um estrangeiroTudo dependerá de qual país o casal pretende oficializar a união.A boa n...


PROVIMENTO Nº 119/2021 – ALTERA O PROVIMENTO Nº 62 E REVOGA O PROVIMENTO Nº 106 SOBRE A CONVENÇÃO DA APOSTILA DA HAIA
12 de julho de 2021
PROVIMENTO Nº 119/2021 – ALTERA O PROVIMENTO Nº 62 E REVOGA O PROVIMENTO Nº 106 SOBRE A CONVENÇÃO DA APOSTILA DA HAIA

Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020.Leia o provimento na íntegra:PROVIMENTO 119 CNJDisponível em: ht...


CONJUR: PREVIDÊNCIA PRIVADA É SEGURO DE VIDA E NÃO INTEGRA ACERVO HEREDITÁRIO, DIZ TJ/SP
09 de julho de 2021
CONJUR: PREVIDÊNCIA PRIVADA É SEGURO DE VIDA E NÃO INTEGRA ACERVO HEREDITÁRIO, DIZ TJ/SP

Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira....


Artigo: As soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários – Por Arthur Rios Júnior
07 de julho de 2021
Artigo: As soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários – Por Arthur Rios Júnior

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que estuda as relações jurídicas que envolvem bens imóveis. Desse modo, mesmo que a situação t...


Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
06 de julho de 2021
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuiz...


ARTIGO: A HERANÇA DIGITAL E A TUTELA DOS DADOS PESSOAIS DE TITULARES FALECIDOS – POR RICARDO MAFFEIS MARTINS E DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO
05 de julho de 2021
ARTIGO: A HERANÇA DIGITAL E A TUTELA DOS DADOS PESSOAIS DE TITULARES FALECIDOS – POR RICARDO MAFFEIS MARTINS E DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO

A edição da lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), representou enorme avanço na tutela dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, ...


Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
02 de julho de 2021
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórd&atil...


Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
30 de junho de 2021
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção...


VALOR ECONÔMICO: COMO DEVE SER FEITA A PARTILHA DE UMA CASA QUE FICOU DE HERANÇA?
29 de junho de 2021
VALOR ECONÔMICO: COMO DEVE SER FEITA A PARTILHA DE UMA CASA QUE FICOU DE HERANÇA?

A avaliação de uma questão sucessória depende de respostas particulares para uma série de perguntas Perdi minha esposa com quem fui casado por 28 anos. Tenho do...


Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
28 de junho de 2021
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobreviven...


ESTADÃO: IMÓVEL RURAL – SANCIONADO PL QUE AMPLIA PRAZO PARA RATIFICAR REGISTRO IMOBILIÁRIO
23 de junho de 2021
ESTADÃO: IMÓVEL RURAL – SANCIONADO PL QUE AMPLIA PRAZO PARA RATIFICAR REGISTRO IMOBILIÁRIO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títu...


Anoreg/MG – “Os registradores civis prestam um serviço público inestimável”
22 de junho de 2021
Anoreg/MG – “Os registradores civis prestam um serviço público inestimável”

Rodrigo Capez, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho, fala sobre o projeto que visa disseminar nacionalmente uma adequada preparação ao casamento c...


Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão
22 de junho de 2021
Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativ...


CFM publica normas éticas para reprodução assistida, com atenção a pessoas trans e fertilização post mortem
18 de junho de 2021
CFM publica normas éticas para reprodução assistida, com atenção a pessoas trans e fertilização post mortem

O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou na terça-feira (15) a Resolução 2.294, de 27 de maio de 2021, com normas éticas para aplicação de té...


Presidente do CNB-RS convidado do CNB-CF como painelista nesta sexta-feira, 18/06, no workshop sobre e-notariado
16 de junho de 2021
Presidente do CNB-RS convidado do CNB-CF como painelista nesta sexta-feira, 18/06, no workshop sobre e-notariado

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul, José Flavio Bueno Fischer, será um dos palestrantes do painel “LGPD e os processos ele...


Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
15 de junho de 2021
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o anti...


ARTIGO: ATOS ELETRÔNICOS E A PRATICIDADE DE NEGOCIAR DE FORMA SEGURA E RÁPIDA – POR ANTÔNIO DO PRADO
14 de junho de 2021
ARTIGO: ATOS ELETRÔNICOS E A PRATICIDADE DE NEGOCIAR DE FORMA SEGURA E RÁPIDA – POR ANTÔNIO DO PRADO

A prática dos atos eletrônicos está crescendo muito, principalmente na hora de fechar um negócio, neste tempo de pandemia. O Tabelião Antônio do Prado responde ...


Grupo de Estudos discutiu partilha de imóveis alienados fiduciariamente em casos de separações, divórcios, dissolução de união estável ou inventários
11 de junho de 2021
Grupo de Estudos discutiu partilha de imóveis alienados fiduciariamente em casos de separações, divórcios, dissolução de união estável ou inventários

Partilha de bens imóveis alienados fiduciariamente é uma questão que surge todos os dias no atendimento dos tabelionatos, tanto em processos de divórcio quanto de invent&aa...


SEMPRE FAMÍLIA: PARA QUEM POSSO DEIXAR MEUS BENS NO TESTAMENTO?
09 de junho de 2021
SEMPRE FAMÍLIA: PARA QUEM POSSO DEIXAR MEUS BENS NO TESTAMENTO?

Nesta série já explicamos quando é a hora certa para cada um buscar o testamento, apresentamos as modalidades existentes na legislação brasileira e hoje trataremos s...


Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
08 de junho de 2021
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos" do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a decl...


ARTIGO: A INDISPENSÁVEL FUNÇÃO DO TESTAMENTO PARA GARANTIR A SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS – POR MARCELO TRUSSARDI PAOLINI E MARIA PAULA MEIRELLES THOMAZ DE AQUINO
08 de junho de 2021
ARTIGO: A INDISPENSÁVEL FUNÇÃO DO TESTAMENTO PARA GARANTIR A SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS – POR MARCELO TRUSSARDI PAOLINI E MARIA PAULA MEIRELLES THOMAZ DE AQUINO

Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto É consenso que a tecnologia digital está compl...


Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
07 de junho de 2021
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da...


01/06/2021 – MIGALHAS – STF DECIDIRÁ LIMITES PARA QUEBRA DE SIGILO DE BUSCAS NA INTERNET
02 de junho de 2021
01/06/2021 – MIGALHAS – STF DECIDIRÁ LIMITES PARA QUEBRA DE SIGILO DE BUSCAS NA INTERNET

No recurso, o Google questiona decisão que decretou a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle Franco antes do atentado.O STF vai decidir se é poss&iacut...


CONJUR: SOCIOAFETIVIDADE É RECONHECIDA COMO SUFICIENTE PARA ENSEJAR PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
31 de maio de 2021
CONJUR: SOCIOAFETIVIDADE É RECONHECIDA COMO SUFICIENTE PARA ENSEJAR PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

A paternidade socioafetiva é privilegiada em relação ao vínculo biológico. Dessa forma, se comprovado o vínculo socioafetivo, não caberá anula&c...