Com pandemia e serviço digital, número de inventários aumenta mais de 50% nos cartórios gaúchos em um ano
02 de março de 2022
Com pandemia e serviço digital, número de inventários aumenta mais de 50% nos cartórios gaúchos em um ano

Também houve aumento de 21% no registro de testamentosO número de inventários realizados nos cartórios do Rio Grande do Sul bateu recorde em 2021 e teve um crescimento de m...


Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma
24 de fevereiro de 2022
Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo ...


Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
24 de fevereiro de 2022
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara...


MIGALHAS: STF DEFINE QUE DECISÕES SOBRE ITCMD VALEM A PARTIR DE ABRIL DE 2021
22 de fevereiro de 2022
MIGALHAS: STF DEFINE QUE DECISÕES SOBRE ITCMD VALEM A PARTIR DE ABRIL DE 2021

Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o temaO plenário do STF definiu que as decisões da Corte em ADIns sobre leis estaduais que disciplinam o ITCMD pass...


ARTIGO: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIRO(S) INCAPAZ(ES) – POR SAULO NIEDERLE PEREIRA
19 de janeiro de 2022
ARTIGO: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIRO(S) INCAPAZ(ES) – POR SAULO NIEDERLE PEREIRA

Inventário é procedimento que formaliza a transmissão dos bensRecentemente, ou, mais precisamente, em dezembro de 2021, o Juízo da Segunda Vara Da Família e das Suce...


EXAME INVEST: TENHO DE DIVIDIR A HERANÇA DO MEU COMPANHEIRO COM SEUS FILHOS?
18 de agosto de 2021
EXAME INVEST: TENHO DE DIVIDIR A HERANÇA DO MEU COMPANHEIRO COM SEUS FILHOS?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaNão sou casada oficialmente e não temos filhos, mas meu companheiro tem quatro. Caso ele venha a falecer, e...


Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
17 de agosto de 2021
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada ...


MIGALHAS: Um passo adiante
12 de agosto de 2021
MIGALHAS: Um passo adiante

A lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação...


RÁDIO SENADO: PROJETO FACILITA DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL
10 de agosto de 2021
RÁDIO SENADO: PROJETO FACILITA DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL

Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL/MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção ...


MIGALHAS: COMPRADORA QUE DESISTIU DE IMÓVEL RECEBERÁ 75% DO VALOR PAGO
09 de agosto de 2021
MIGALHAS: COMPRADORA QUE DESISTIU DE IMÓVEL RECEBERÁ 75% DO VALOR PAGO

TJ/SP negou pedido da construtora ao considerar o percentual adequadoConstrutora deverá devolver 75% dos valores pagos por compradora que desistiu de imóvel. Assim decidiu a 8ª c&ac...


ARTIGO: JÁ MORO NO IMÓVEL HÁ 50 ANOS. TENHO DIREITO À USUCAPIÃO, CERTO? – POR JÚLIO MARTINS
05 de agosto de 2021
ARTIGO: JÁ MORO NO IMÓVEL HÁ 50 ANOS. TENHO DIREITO À USUCAPIÃO, CERTO? – POR JÚLIO MARTINS

O tempo é só um dos requisitos necessários da usucapiãoJá aprendemos aqui que a usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais, dentre eles o...


ARTIGO: O (A) NAMORADO (A) PODE SE TORNAR HERDEIRO (A)? – POR JOÃO FELIPE OLIVEIRA BRITO
03 de agosto de 2021
ARTIGO: O (A) NAMORADO (A) PODE SE TORNAR HERDEIRO (A)? – POR JOÃO FELIPE OLIVEIRA BRITO

O que, até então, era um namoro, pode vir a se tornar uma união estável e, consequentemente, gerar direitos e efeitos sucessórios?Durante este período pand&ec...


G1 – Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo
03 de agosto de 2021
G1 – Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste d...


“A LGPD e seus reflexos na atividade notarial” será tema de live do CNB-RS, na próxima segunda-feira, 2 de agosto
02 de agosto de 2021
“A LGPD e seus reflexos na atividade notarial” será tema de live do CNB-RS, na próxima segunda-feira, 2 de agosto

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção RS, Dr. José Flávio Bueno Fischer, e a assessora jurídica da entidade, Dra. Karin Rick Rosa, farão n...


“O MUNDO SE VIU OBRIGADO A DEBATER ASSUNTOS QUE TODOS QUERÍAMOS ESQUECER”
28 de julho de 2021
“O MUNDO SE VIU OBRIGADO A DEBATER ASSUNTOS QUE TODOS QUERÍAMOS ESQUECER”

O CNB/CF conversou com a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad, autora do livro “Morte Digna?”, que debateu o t...


ARTIGO: COMO CUIDAR DO PATRIMÔNIO DIGITAL DE PESSOAS FALECIDAS? – POR MARIA ISABEL MIQUELETTO
27 de julho de 2021
ARTIGO: COMO CUIDAR DO PATRIMÔNIO DIGITAL DE PESSOAS FALECIDAS? – POR MARIA ISABEL MIQUELETTO

Herança digital não tem legislação no Brasil, mas algumas plataformas permitem disponibilizar planejamento após morteApós a morte de um parente, a famí...


CLIPPING – CNJ - Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico
23 de julho de 2021
CLIPPING – CNJ - Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico

A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da m&atil...


RÁDIO JORNAL: ADVOGADO EXPLICA BRIGA NA JUSTIÇA DE CID MOREIRA COM O FILHO; SAIBA QUANDO UM PAI PODE ENTRAR COM PEDIDO DE DESERDAÇÃO
21 de julho de 2021
RÁDIO JORNAL: ADVOGADO EXPLICA BRIGA NA JUSTIÇA DE CID MOREIRA COM O FILHO; SAIBA QUANDO UM PAI PODE ENTRAR COM PEDIDO DE DESERDAÇÃO

Em participação no programa Passando a Limpo, o advogado João Bosco Albuquerque, especialista em direito de família, explicou o caso do jornalistaConhecido por sua voz marc...


Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
19 de julho de 2021
Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se ...


ARTIGO: COMO OBTER A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DO SEU IMÓVEL COM OU SEM QUITAÇÃO DO PREÇO – POR CARLOS EDUARDO ALVES LAZZARIN
16 de julho de 2021
ARTIGO: COMO OBTER A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DO SEU IMÓVEL COM OU SEM QUITAÇÃO DO PREÇO – POR CARLOS EDUARDO ALVES LAZZARIN

Direito a escritura com quitação do preçoA outorga da escritura pública ao comprador é um ato importante para a transferência da titularidade perante o Cart&oa...


Jornal Contábil – Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?
15 de julho de 2021
Jornal Contábil – Imóveis rurais podem ser objeto de inventário ou usucapião extrajudicial?

Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a dou...


ARTIGO: É POSSÍVEL FAZER UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ESTRANGEIRO? – POR MAIARA ALVES DIAS
14 de julho de 2021
ARTIGO: É POSSÍVEL FAZER UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ESTRANGEIRO? – POR MAIARA ALVES DIAS

Confira de que maneira é possível reconhecer a união estável com um estrangeiroTudo dependerá de qual país o casal pretende oficializar a união.A boa n...


PROVIMENTO Nº 119/2021 – ALTERA O PROVIMENTO Nº 62 E REVOGA O PROVIMENTO Nº 106 SOBRE A CONVENÇÃO DA APOSTILA DA HAIA
12 de julho de 2021
PROVIMENTO Nº 119/2021 – ALTERA O PROVIMENTO Nº 62 E REVOGA O PROVIMENTO Nº 106 SOBRE A CONVENÇÃO DA APOSTILA DA HAIA

Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020.Leia o provimento na íntegra:PROVIMENTO 119 CNJDisponível em: ht...


CONJUR: PREVIDÊNCIA PRIVADA É SEGURO DE VIDA E NÃO INTEGRA ACERVO HEREDITÁRIO, DIZ TJ/SP
09 de julho de 2021
CONJUR: PREVIDÊNCIA PRIVADA É SEGURO DE VIDA E NÃO INTEGRA ACERVO HEREDITÁRIO, DIZ TJ/SP

Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira....


Artigo: As soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários – Por Arthur Rios Júnior
07 de julho de 2021
Artigo: As soluções extrajudiciais de conflitos imobiliários – Por Arthur Rios Júnior

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que estuda as relações jurídicas que envolvem bens imóveis. Desse modo, mesmo que a situação t...


Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
06 de julho de 2021
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuiz...


Criança com nome de anticoncepcional deve ter registro civil alterado, decide STJ
17 de maio de 2021
Criança com nome de anticoncepcional deve ter registro civil alterado, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a alteração no registro civil de uma criança que recebeu do pai o nome de uma marca de anticoncepcion...


ARTIGO: TESTAMENTO VITAL E DERRADEIRA VONTADE, UM ASSUNTO NECESSÁRIO – POR ANA VASCONCELOS NEGRELLI
14 de maio de 2021
ARTIGO: TESTAMENTO VITAL E DERRADEIRA VONTADE, UM ASSUNTO NECESSÁRIO – POR ANA VASCONCELOS NEGRELLI

Em preciosa edição recente de sua antologia, Vinicius de Moraes nos joga na cara, mais de uma vez, que "quem ama não tem paz". Não satisfeito, afirma, em suas entrelinhas, ...


Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
11 de maio de 2021
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz

A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiore...


Projeto de lei apresentado na Câmara busca regulamentar herança digital; autora da proposta e especialistas comentam
10 de maio de 2021
Projeto de lei apresentado na Câmara busca regulamentar herança digital; autora da proposta e especialistas comentam

Um projeto de lei apresentado no fim de março na Câmara dos Deputados busca regulamentar a chamada "herança digital" no Direito Civil brasileiro. Com alterações no C&...


CONJUR: MULHER TEM DIREITO A PARTILHA DE CASA EM TERRENO DO PAI DO EX-COMPANHEIRO
07 de maio de 2021
CONJUR: MULHER TEM DIREITO A PARTILHA DE CASA EM TERRENO DO PAI DO EX-COMPANHEIRO

Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a...


Ganho de capital na sucessão, tema abordado no Grupo de Estudos Notariais, com 44 participantes
06 de maio de 2021
Ganho de capital na sucessão, tema abordado no Grupo de Estudos Notariais, com 44 participantes

Com 44 participantes, a assessoria jurídica do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul realizou no final da tarde terça-feira, 4 de maio, mais uma ed...


Reconhecimento das famílias homoafetivas pelo STF completa 10 anos; especialista aponta transformações ao longo da década
03 de maio de 2021
Reconhecimento das famílias homoafetivas pelo STF completa 10 anos; especialista aponta transformações ao longo da década

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.277, que reconheceu a uni&atild...


Presidente do CNB-RS fala aos colegas argentinos sobre o uso de tecnologias nos serviços notariais
29 de abril de 2021
Presidente do CNB-RS fala aos colegas argentinos sobre o uso de tecnologias nos serviços notariais

O presidente do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul, José Flávio Bueno Fischer, participou na noite de terça-feira, 27 de abril, de um encontro on-line com os diretores d...


Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
28 de abril de 2021
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato d...


Cartórios já oferecem mais de 90% dos serviços pela internet; saiba quais
27 de abril de 2021
Cartórios já oferecem mais de 90% dos serviços pela internet; saiba quais

Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de imóveis on-line, registros de propriedade feitos de forma digital, protesto de dívidas, cancelamento de títu...


Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
23 de abril de 2021
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destina&ccedi...


ARTIGO: O SOBRENOME DE CASADA E O DIREITO AO ARREPENDIMENTO – POR ANA VASCONCELOS NEGRELLI
20 de abril de 2021
ARTIGO: O SOBRENOME DE CASADA E O DIREITO AO ARREPENDIMENTO – POR ANA VASCONCELOS NEGRELLI

Em data recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito de uma mulher para retificação de registro civil para exclusão do sobrenome do marido, ado...


Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
19 de abril de 2021
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualizaçã...


ARTIGO: DEZ ANOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA RECONHECIDA - TRIBUTO A AYRES BRITTO – POR ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ
16 de abril de 2021
ARTIGO: DEZ ANOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA RECONHECIDA - TRIBUTO A AYRES BRITTO – POR ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ

No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a união homoafetiva co...


Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
16 de abril de 2021
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão

Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extr...


ARTIGO: BREVE ANÁLISE ACERCA DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO DA PESSOA MAIOR DE 70 ANOS – POR ANDERSON NOGUEIRA GUEDES
14 de abril de 2021
ARTIGO: BREVE ANÁLISE ACERCA DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO DA PESSOA MAIOR DE 70 ANOS – POR ANDERSON NOGUEIRA GUEDES

Questão das mais relevantes, hodiernamente, reside na atual redação do artigo 1.641, II, do Código Civil pátrio, o qual impõe o regime da separaç&atild...


Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
13 de abril de 2021
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado co...


Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
12 de abril de 2021
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um...


Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado
09 de abril de 2021
Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro gra...


ARTIGO: VOCÊ SABE O QUE É MULTIPROPRIEDADE? – POR CRISTIANE PUPPIM
08 de abril de 2021
ARTIGO: VOCÊ SABE O QUE É MULTIPROPRIEDADE? – POR CRISTIANE PUPPIM

A lei federal nº 13.777/2019, Lei da Multipropriedade, alterou diversas normas do Código Civil e da lei de Registros Públicos, instituindo a multipropriedade que é a possibil...


Exame – Cartórios já autenticaram 156 mil documentos com blockchain no Brasil
01 de abril de 2021
Exame – Cartórios já autenticaram 156 mil documentos com blockchain no Brasil

O uso da tecnologia blockchain para aplicações que nada tem a ver com investimento em criptomoedas já é uma realidade em diversos setores da economia e parte do dia a dia d...


IBDFAM: CASAMENTO SEM SEPARAÇÃO DE FATO IMPEDE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, DECIDE TJ/DFT
31 de março de 2021
IBDFAM: CASAMENTO SEM SEPARAÇÃO DE FATO IMPEDE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, DECIDE TJ/DFT

Uma mulher que buscou na Justiça o reconhecimento de união estável com um homem casado teve o pedido indeferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Di...


Plataforma e-Notariado atinge marca de 50 mil atos lavrados em todo o País
30 de março de 2021
Plataforma e-Notariado atinge marca de 50 mil atos lavrados em todo o País

Plataforma regulamentada pelo Provimento nº 100 do CNJ alcança a marca exponencial em apenas 10 meses de funcionamentoO Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil se orgulha em ...


Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
29 de março de 2021
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel

Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a pr&o...