O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos mais rápidos e econô...

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) reuniram-s...

Texto seguirá para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o P...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Ru...

O casamento geralmente simboliza a realização de um sonho. Enquanto instituto jurídico, o casamento possui efeitos pessoais e patrimoniais. Além de constituir um laç...

Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, entre os direitos fu...

Durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontecerá pela primeira vez no Brasil, e será realizado entre os dias 16 e 18...

"A despeito das boas intenções do instrumento legislativo, a atribuição da propriedade do bem imóvel integralmente à mulher – quando do divórcio,...

Portal da Central de Registro de Imóveis torna desnecessária a ida ao cartório para visualizar e requisitar matrículasServiços que antes só poderiam ser feito...

Jornal ABC - 06-10, por JFBFEstamos entrando no último trimestre do ano e você já deve estar acelerado, pois está com aquela sensação de que fez tanto, mas ain...

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam audiência púb...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cab...

Processo 1066022-53.2019.8.26.0100Espécie: PROCESSONúmero: 1066022-53.2019.8.26.0100Processo 1066022-53.2019.8.26.0100  – Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR ...

Tamanha transformação digital e novos projetos em desenvolvimento para o notariado brasileiro pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) provocaram a necess...

Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Conven&ccedi...

O Congresso Nacional terminou na quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutu...

Os casos de vazamento de dados pessoais que deveriam estar sob os cuidados de empresas estampam os jornais a cada dia. As discussões sobre a forma de proteger essas informações es...

Tios-avós conseguiram recentemente o direito de incluir seus nomes no registro civil de uma adolescente. Pais socioafetivos, eles são responsáveis pela moradia, criaç&atild...

Uma cerimônia pública no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou, nessa terça-feira (1° de outubro), a assinatura do Provimento 88/2019, que inclui ...

Processo: REsp 1.617.636-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019Ramo do Direito: Direito CivilTema: Sucessão aberta n...

O encerramento do CERTFORUM 2019 reuniu os representantes das associações do setor de certificação digital para uma defesa do modelo de Infraestrutura de Chaves Públ...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), realizou na quinta-feira (27.09), em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e co...

Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reúne em Brasília representantes do Mercosul, América Latina e Caribe...

Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidad...

A certificação digital no Brasil é um dos assuntos mais discutidos nos dias atuais. Já são mais de 8,4 milhões de certificados digitais ativos em todo o pa&ia...

O Supremo Tribunal Federal - STF começou nesta quarta-feira, 25, a discutir se duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem, já falecido, dev...

A 8ª edição do Grupo de Estudos Notariais de 2019 do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) discutiu a respeito do abatimento das d&iacut...

Magistrado reconheceu a multiparentalidade. Criança mora com os tios-avós desde quando tinha 2 anos.O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família e Sucess&o...

Iniciando o segundo dia do 73º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o advogado Rolf Madaleno abordará o tema a “Renú...

Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamenteA 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mai...

A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declara&c...

Sobre a possibilidade do Inventário Extrajudicial para resolver casos antigos e/ou parados na JustiçaSem sombra de dúvidas o Inventário Extrajudicial, como melhor exemplo d...

Parecer foi aprovado por comissão da OAB nesta quarta-feira, 18Nesta quarta-feira, 18, a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados aprovou parecer que preserva regra no sentido de que...

A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado (RS). Ela tem acompanhado e defendido ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do ma...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o Provimento n. 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza nacionalmente os procedime...

No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de...

Por Tábata ViapianaContratos que preveem que conflitos serão definidos por meio de arbitragem não podem ser anulados pelo Judiciário. Segundo decisão da 2ª C&ac...

Com o tema “Apresentação HCCH – The Essentials”, a primeira palestra do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia apr...

Jornal ABC - 15-09, por JFBFEu já me considerei uma pessoa insatisfeita, pois nunca senti que as coisas estavam boas o suficiente a ponto de se dizer que podem parar de melhorar. Teve um tempo ...

Normas nacionais publicadas pela Corregedoria foram debatidas durante o segundo dia do 17º Encontro Nacional Convergência em Gramado-RSGramado (RS) – No mesmo dia em que a Corregedori...

Nos pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, cabe ao Judiciário somente homologar ou não ou acordo. Sendo incabível a hipótese de reconhecer parcialm...

Questionamento sobre o tema foi realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do ParanáO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decis&ati...

Ser reconhecido como filho é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código CivilPara muitas cri...

A Justiça de São Paulo homologou recentemente o primeiro acordo de parentalidade do Estado. Um ex-casal, que divergia no exercício parental da filha, conseguiu chegar a um consens...

Autorizada a operar após a publicação do Provimento nº 33/2018 (confira) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), a Central de Registr...

As teses foram fixadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; caso foi relatado pelo ministro Bellizze.A 2ª seção do STJ julgou recurso especial repetitivo contra ac&oac...

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na terça-feira, 10, que crianças e adolescentes não precisam de autorização judicial para fazer viagens nacionai...

O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido ...