Apesar do resultado positivo quanto ao mérito, houve modulação de efeitos da decisão, para delimitação de sua aplicação no tempoNesta segunda-fe...

Quase todos já estamos cientes da importância dos cartórios dentro do cenário nacional. É a partir de um cartório – o Cartório Civil – que a...

A decisão é da juíza de Direito Thais Cristina Monteiro Costa Namba, da 3ª vara Cível da Praia Grande/SPA juíza de Direito Thais Cristina Monteiro Costa Namba, ...

Depois de muitos anos de casamento, João de Matos ficou viúvo de Nazaré. Tinha casado sob o regime da comunhão universal. Promoveu a partilha: coube ao viúvo metade ...

Embora seja uma palavra muito comum ao leigo, a questão do usufruto é alvo de constante confusão, pois ao contrário de como se fala popularmente, quem é o dono do im...

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a advogada e integrante da Comissão Especial de Direito de Família e Sucess&oti...

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, participou na manhã desta segunda-feira (22/2) da cerimônia virtual de abertura do evento “II Demo...

As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doen&c...

Em conversa com o CNB/CF, Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do RS e fundadora do IBDFAM, falou sobre o planejamento sucessório e a atuação dos Cartórios de Not...

A pandemia do novo coronavírus promoveu muitas mudanças na sociedade ao longo do ano de 2020 e continua a promover. Com a necessidade de isolamento social e o consequente aumento da conv...

Dá para se dizer que pagar um boleto nunca foi a melhor tarefa do mundo, mas nada se compara a pagar um boleto e descobrir que se trata de uma fraude. Para evitar isso, saber identificar se um ...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locad...

Existem hoje no Brasil 109 empreendimentos de multipropriedade, que permitem ao cliente ser dono de um quarto de hotel —ou pelo menos de parte dele.Os apartamentos são divididos entre v&a...

Para um casal que coabita e pretende exteriorizar o compromisso existente, sem declarar união estável, o contrato de namoro pode ser a alternativa ideal. O contrato representa a manifest...

Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião familiar, e hoje irei comentar a respeito da usucapi&ati...

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS (CNB/RS), a Coordenadora da Comissão de Direito Digital em Família e Sucess&...

Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado respondePara definir quais bens participam da partilha entre o casal com o divórcio, primeirame...

Clique aqui e confira a íntegra.Disponível em: http://www.colnotrs.org.br/Noticias/VisualizarNoticia/10881...

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).O fenômeno da desjudicialização1 é global, atual e de vital import&aci...

Denúncias de violência contra pessoas idosas saltaram de 3 mil para 17 mil (Disque 100), desde o início da pandemia, período em que o isolamento social se impõe como ...

Viagens em família são momentos importantes para descansar do cotidiano de trabalho e preocupações, mas podem virar uma dor de cabeça por falta de algo básico...

Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a c...

Números do segundo semestre de 2020 foram os maiores já registrados pelo Colégio Notarial do Brasil no Estado desde o início da prática em cartório, em 2007. ...

O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico que o procedimento Judicial se observados alguns pontos.O post de hoje &eac...

"Há de se destacar que boa parte do setor cartorário está migrando suas operações para o ambiente de alta tecnologia", destacou representante do Ministério da...

Veja esse levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas do país. Aponta que o segundo semestre de 2020 registrou o maior númer...

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a coordenadora da Comissão Especial dos Cartórios Extrajudiciais da Ordem dos A...

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento n&...

No último sábado (16), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudici...

2020 é um ano para ser esquecido! Frase das mais faladas pelas pessoas nessa reta final de dezembro, com 2021 abrindo as portas.É certo que ao final de 2019, ninguém imaginava qu...

Retificação depende de modificação do registro originário.A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma mulher em aç...

Introdução  Com vigor iniciado em 3/2/2020 (apesar de ter sido editado em 1/10/2019), o Provimento nº 88, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a atua...

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de famíliaPergunta do leitor: Sou casada em comunhão parcial de bens com um homem que tem três filhos. Temos uma casa ...

Apesar do país ter uma alta carga tributária, esse imposto tem uma das menores taxas em comparação com outros países.No Brasil, o imposto sobre herança &eacut...

O serviço é gratuito e pode ser acessado a qualquer horaQuem estiver com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode utilizar os canais virtuais de atendimento da Rec...

Certificação de cópias passa a ser de forma onlineOs cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilit...

A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (4) e visa a facilitar a vida do cidadão Para simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro, passa a valer a partir ...

A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscaisO Supremo Tri...

Certificação de cópias passa a ser de forma onlineOs cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possi...

2020, sem sombra de dúvidas, foi um ano histórico, marcado pelos devastadores e inesperados efeitos da pandemia do COVID-19, cujo combate exigiu uma mobilização em todos os...

A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família devedora possui outros im&oacut...

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma onlin...

O Senado deve analisar um projeto (PL 6204/2019) que permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto. A criação da ...

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Rio G...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser res...

"A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, imped...

1. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos na constância do casamento integra a co...

O Supremo Tribunal Federal – STF agendou para sexta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que discute se duas pessoas que tinham relacionamento estável si...

Em vigor desde setembro deste ano, a Lei nº13.709/18, amplamente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem repercutido em diversos âmbitos da sociedade. Para a...

"Se nada for feito, vamos assistir a um aumento na curva do gráfico de ações judiciais distribuídas em temas como cancelamento de voos, planos de saúde, direitos tra...