Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal
12 de dezembro de 2018
Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal

O senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do novo Código Comercial, ao lado do senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da comissão especial que tratou do tema. Proposta segue par...


CLIPPING – CONJUR – MUNICÍPIO DEVE SE BASEAR EM CARTÓRIO PARA FORNECER GUIA DE RECOLHIMENTO
12 de dezembro de 2018
CLIPPING – CONJUR – MUNICÍPIO DEVE SE BASEAR EM CARTÓRIO PARA FORNECER GUIA DE RECOLHIMENTO

O registro de pagamento de IPTU não pode ser usado pelo município para se recusar a fornecer a guia de tributos para o comprador de um imóvel. A maneira correta de verificar isso ...


Europa e Brasil compartilham experiências de proteção da mulher
11 de dezembro de 2018
Europa e Brasil compartilham experiências de proteção da mulher

A atuação estatal na prevenção e a relevância de um formulário de risco foram assunto da mesa presidida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça...


A legalidade da cobrança da taxa de transferência em virtude de alteração do quadro societário de empresa locatária nas locações em shopping center
11 de dezembro de 2018
A legalidade da cobrança da taxa de transferência em virtude de alteração do quadro societário de empresa locatária nas locações em shopping center

Alessandra Lopes do AmaralNão restam dúvidas de que a alteração do quadro societário sem prévia autorização do locador configura infraç&a...


Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
10 de dezembro de 2018
Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

Por Jomar MartinsA paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biol&o...


Audiência pública vai discutir implantação das placas de veículos no padrão do Mercosul
10 de dezembro de 2018
Audiência pública vai discutir implantação das placas de veículos no padrão do Mercosul

Nessa terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública para discutir a implantação das novas placas...


Adquirir imóvel em leilão judicial pode ser bom investimento
07 de dezembro de 2018
Adquirir imóvel em leilão judicial pode ser bom investimento

Por Philippe Boutaud-Sanz, Paola Karina Ladeira e Joyce Barrozo FernandesPhilippe Boutaud-Sanz, Paola Karina Ladeira e Joyce Barrozo Fernandes*Devido à crise econômic...


STJ: Família Real perde disputa centenária por Palácio Guanabara
07 de dezembro de 2018
STJ: Família Real perde disputa centenária por Palácio Guanabara

4ª turma do STJ decidiu que a propriedade pertence à União.A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 6, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, n...


ARTIGO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: OS DADOS SÃO SEUS – POR FERNANDO STACCHINI, RENATA CIAMPI E PAOLA LORENZETTI
06 de dezembro de 2018
ARTIGO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: OS DADOS SÃO SEUS – POR FERNANDO STACCHINI, RENATA CIAMPI E PAOLA LORENZETTI

Não basta as empresas se adequarem à lei se nós, como usuários de serviços e titulares dos dados pessoais, não mudarmos o mindset com relação ao...


As garantias para liberação de crédito de cota de consórcio
06 de dezembro de 2018
As garantias para liberação de crédito de cota de consórcio

José Tito de Aguiar JuniorFinalmente cumpre afirmar que a LC responsabiliza a administradora em caso de liberação de crédito com garantia insuficiente (inclusive se houve...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: DOCUMENTO ASSINADO APENAS PELO DEVEDOR PODERÁ SER CONSIDERADO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
05 de dezembro de 2018
CÂMARA DOS DEPUTADOS: DOCUMENTO ASSINADO APENAS PELO DEVEDOR PODERÁ SER CONSIDERADO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Apresentada pela Comissão Mista de Desburocratização, a proposta dispensa a assinatura de testemunhas, como previsto na lei atual A Câmara dos Deputados analisa propost...


Lucro presumido – empresas imobiliárias
05 de dezembro de 2018
Lucro presumido – empresas imobiliárias

Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Larissa de Mattos Macedo AbreuEm resposta às indagações da consulente, a Receita esclarece que para fins de apuração da base de ...


CÂMARA DOS DEPUTADOS – COMISSÃO APROVA PROJETO QUE REFORMULA LEI DOS CARTÓRIOS E CRIA CONSELHO NACIONAL DE NOTÁRIOS
04 de dezembro de 2018
CÂMARA DOS DEPUTADOS – COMISSÃO APROVA PROJETO QUE REFORMULA LEI DOS CARTÓRIOS E CRIA CONSELHO NACIONAL DE NOTÁRIOS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935),...


A lei 5.972/73 como solução para a reversibilidade do domínio dos imóveis vinculados às concessões do setor elétrico
04 de dezembro de 2018
A lei 5.972/73 como solução para a reversibilidade do domínio dos imóveis vinculados às concessões do setor elétrico

Danilo Gallardo CorreiaTrata-se de uma lei pouco lembrada no meio jurídico, mas que foi criada para desburocratizar o procedimento de registro dos imóveis em nome da União, tant...


STJ: DATA DE AJUIZAMENTO DEFINE QUAL DAS AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA IDÊNTICAS DEVE PROSSEGUIR
03 de dezembro de 2018
STJ: DATA DE AJUIZAMENTO DEFINE QUAL DAS AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA IDÊNTICAS DEVE PROSSEGUIR

Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o crit&e...


Comissão aprova criação da CNH Social
03 de dezembro de 2018
Comissão aprova criação da CNH Social

A carteira de motorista será gratuita e beneficiará pessoas de baixa renda e desempregadasO deputado Hugo Leal, relator da proposta, apresentou substitutivo definindo a fonte de receita ...


CONJUR: IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO SE APLICA EM INDENIZAÇÃO POR CRIME
30 de novembro de 2018
CONJUR: IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO SE APLICA EM INDENIZAÇÃO POR CRIME

Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal. Foi o que decidiu o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara ...


A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17
30 de novembro de 2018
A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17

Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de OliveiraNo final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembrament...


ARTIGO: CINCO DICAS PARA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL - POR MARCUS NOVAES
29 de novembro de 2018
ARTIGO: CINCO DICAS PARA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL - POR MARCUS NOVAES

Para muitas pessoas, comprar um imóvel é realizar um sonho, para outras, significa fazer um investimento. Em qualquer caso, é importante deixar a emoção e ansiedade ...


“Sucessão do companheiro após as decisões do STF” é tema de Grupo de Estudos Notariais
29 de novembro de 2018
“Sucessão do companheiro após as decisões do STF” é tema de Grupo de Estudos Notariais

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, na tarde desta terça-feira (27.11), a última edição do Grupo de Estudos Notar...


Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
28 de novembro de 2018
Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ

Por Gabriela CoelhoContrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Tu...


STJ: Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel
28 de novembro de 2018
STJ: Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel

Para 4ª turma, impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto em prestações alimentícias.A 4ª turma do STJ entendeu não ser possíve...


TRF4: MORADORA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO INSS CONSEGUE USUCAPIÃO
27 de novembro de 2018
TRF4: MORADORA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO INSS CONSEGUE USUCAPIÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do ...


TJ/SP não vê parâmetro razoável e reforma decisão que decretou indisponibilidade de bens
27 de novembro de 2018
TJ/SP não vê parâmetro razoável e reforma decisão que decretou indisponibilidade de bens

 A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP proveu agravo e reformou tutela de urgência que decretava a indisponibilidade de bens de uma empresa que prestou serviço...


Aprecie-se!
26 de novembro de 2018
Aprecie-se!

Jornal ABC - 25/11, por JFBFDiz a lenda que em uma tribo indígena muito antiga, quando um membro da comunidade errava, era criado um círculo com toda a tribo no centro da aldeia e o &iac...


Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
26 de novembro de 2018
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido ...


CLIPPING – MIGALHAS – STF TEM MAIORIA POR PROIBIR EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO COM FILHO NASCIDO NO BRASIL
26 de novembro de 2018
CLIPPING – MIGALHAS – STF TEM MAIORIA POR PROIBIR EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO COM FILHO NASCIDO NO BRASIL

Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes.Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira, 22, o julgamento, pelo plenário do STF, do RE 608.89...


SENADO: APRESENTADO RELATÓRIO PARA O NOVO CÓDIGO COMERCIAL; VOTAÇÃO FICA PARA TERÇA
23 de novembro de 2018
SENADO: APRESENTADO RELATÓRIO PARA O NOVO CÓDIGO COMERCIAL; VOTAÇÃO FICA PARA TERÇA

A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Nesta quarta-feira (21),...


Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança
23 de novembro de 2018
Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança

Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiarNa opinião do deputado Rubens Pereira Júnior, relator do projeto, a proposta proteg...


Clipping – Z1 Portal – Entenda a influência do divórcio na vida dos filhos
22 de novembro de 2018
Clipping – Z1 Portal – Entenda a influência do divórcio na vida dos filhos

A saúde emocional de um lar está baseada na qualidade dos relacionamentos ali existente.Um lar onde os casais brigam muito, onde há discórdia entre pais e filhos, determina...


DIÁRIO DE NOTÍCIAS: ANULADO TESTAMENTO A FAVOR DA EMPREGADA QUE CASOU COM CENTENÁRIO
22 de novembro de 2018
DIÁRIO DE NOTÍCIAS: ANULADO TESTAMENTO A FAVOR DA EMPREGADA QUE CASOU COM CENTENÁRIO

Tribunal deu como provada a incapacidade do idoso de manifestar a sua vontade. Testamento garantia 933 mil euros à mulher O Tribunal anulou o testamento que garantia quase metade de dois m...


Plenário aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário
21 de novembro de 2018
Plenário aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário

Proposições legislativas PLC 68/2018 O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos cas...


Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb
21 de novembro de 2018
Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb

O proprietário fazia as locações por meio do site Airbnb.A juíza de Direito Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª vara Cível do RJ, julgou procedente aç&atild...


Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular, decide TJ-MT
20 de novembro de 2018
Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular, decide TJ-MT

Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito...


Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
20 de novembro de 2018
Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a...


ARTIGO – A FUNÇÃO SOCIAL DO CARTÓRIO DE NOTAS – DÉBORA CATIZANE
19 de novembro de 2018
ARTIGO – A FUNÇÃO SOCIAL DO CARTÓRIO DE NOTAS – DÉBORA CATIZANE

Os “Cartórios” são velhos conhecidos da população, como um todo. A figura do Tabelião de Notas, autoridade que formaliza a vontade jurídica das p...


Execução de título de empresa em recuperação judicial é ilegal, diz TRF-1
19 de novembro de 2018
Execução de título de empresa em recuperação judicial é ilegal, diz TRF-1

Por Gabriela CoelhoO Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a responsabilidade solidária dos avalistas de uma empresa de reciclagem de aço em recuperaç&atild...


CNJ institui política de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial
16 de novembro de 2018
CNJ institui política de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial

Objetivo é aumentar a eficiência e a qualidade das atividade notarial e registral brasileiras.A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 8, o Provimento n. 7...


ARTIGO – O CONTRATO DE NAMORO AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO? – POR BRUNO SÁ FREIRE MARTINS
16 de novembro de 2018
ARTIGO – O CONTRATO DE NAMORO AUTORIZA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO? – POR BRUNO SÁ FREIRE MARTINS

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.A dinâmica das relações afetivas mantidas pelo ser humano faz com que surjam de tempos em tempos situa&ccedi...


CNB/SP: ENTENDA O QUE É NATIMORTO, NASCITURO E PESSOA NATURAL
14 de novembro de 2018
CNB/SP: ENTENDA O QUE É NATIMORTO, NASCITURO E PESSOA NATURAL

O natimortoO natimorto é aquele que nasceu morto, isto é: ‘’ Diz-se de, ou aquele que, tendo vindo à luz com sinais de vida, logo morreu’’. (HILDEBRAND, 20...


MP que transfere imóveis do INSS para a União divide opiniões em audiência pública
14 de novembro de 2018
MP que transfere imóveis do INSS para a União divide opiniões em audiência pública

A discussão sobre a Medida Provisória 852/18, que transfere imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à União, dividiu opiniões. O texto foi anali...


Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito
13 de novembro de 2018
Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito

Palestra Magna de Abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades ...


Senado aprova abertura facilitada de Eireli; projeto vai à Câmara
13 de novembro de 2018
Senado aprova abertura facilitada de Eireli; projeto vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais n...


CONJUR: HERDEIRO PODE PLEITEAR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA
12 de novembro de 2018
CONJUR: HERDEIRO PODE PLEITEAR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração ext...


Data gravada em alianças não é considerada como marco inicial de uma união estável
12 de novembro de 2018
Data gravada em alianças não é considerada como marco inicial de uma união estável

3ª turma do STJ fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal.A data registrada em um par de alianças foi considerada pe...


STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
09 de novembro de 2018
STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do S...


Direito de propriedade e deveres de propriedade: divisão por fração ideal nos condomínios
09 de novembro de 2018
Direito de propriedade e deveres de propriedade: divisão por fração ideal nos condomínios

Marcelo KokkeÉ dever de propriedade, ou seja, advém do próprio regime jurídico constitucional e legal, a atribuição do proprietário contribuir para com...


CNJ: presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória
08 de novembro de 2018
CNJ: presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória

Tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB.Por maioria, o plenário do CNJ manteve nesta terça-feira, 7, a decisão de não tornar obrigat...


ARTIGO: CONTRATO DE NAMORO: PRECISA MESMO? – POR MARIO PINTO DE CASTRO
08 de novembro de 2018
ARTIGO: CONTRATO DE NAMORO: PRECISA MESMO? – POR MARIO PINTO DE CASTRO

Tornou-se intensa nos meios de comunicação, sobretudo na internet, a crítica a respeito do contrato de namoro por escrito, crítica essa que, na maioria dos casos, se faz do...


Prazo de consulta pública para Metas 2019 termina no dia 12
07 de novembro de 2018
Prazo de consulta pública para Metas 2019 termina no dia 12

Os presidentes dos tribunais votarão as metas propostas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até a pr&oacut...