A 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, em São Paulo, alterou o valor do pagamento de alimentos em razão da pandemia de Covid-19. Na decisão, foi ...

 O concubinato esteve presente no Código Civil de 1916, sendo dividido entre duas modalidades: o concubinato puro e o impuro. Considerava-se o concubinato puro as relaçõ...

Para aqueles que foram afetados pela crise gerada pelo coronavírus, o diálogo é a melhor solução nos casos em que os recursos diminuíramO Senado aprovou na se...

Dois projetos de Lei que pretendem prorrogar a LGPD em 18 meses seguem em tramitação no Congresso.Os poderes Judiciário e Legislativo se uniram para montar um projeto de lei que...

Pode ser votado nesta sexta-feira (3), em sessão deliberativa remota, o projeto que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O te...

Proposta flexibiliza regras contratuais, como suspender despejos durante a pandemia do coronavírus no País. Altera também prisão por atraso em pensão alimentí...

O Plano Tático de Retomada do Atendimento tem o objetivo de buscar o equilíbrio entre as ações do plano de retornos as atividades, a fim de que o Tabelionato Fisc...

Conforme PROVIMENTO Nº 12/2020, publicado hoje (01/04), amanhã (02/04) o Tabelionato Fischer retornará o atendimento à comunidade em regime de plantão, das 12h à...

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de son...

Clique aqui e assista. Fonte: RBS TVDisponível em:https://anoregrs.org.br/2020/03/31/clipping-rbs-tv-bom-dia-rio-grande-cartorios-reforcam-atendimentos-que-podem-ser-feitos-on...

O Tabelionato Fischer informa que, embora tenha feito todos os esforços para retomar o atendimento a comunidade em 01/04, o Tribunal de Justiça prorrogou a abertura dos Serviços N...

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta quinta-feira (26/3), Provimento 93/2020, determinando, entre outras ações, qu...

O Conselho Federal de Medicina estabelece, por intermédio da Resolução 1995/2012, a validade do testamento vital em casos terminais. A normativa determina que o médico deve...

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de...

Com a intenção de evitar a disseminação do COVID-19 (coronavírus), os Cartórios de Protestos do Rio Grande do Sul reduziram o atendimento presencial em seu ...

Acesse aqui a tabela completa da Anoreg/BR com as normas de todos os estados do país que dispõem sobre o funcionamento dos cartórios durante a crise da COVID-19. O relat&o...

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no pad...

Provimento 009/2020-CGJ (TJ/RS) determina o fechamento dos Serviços Notariais e Registrais, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID19). ...

Conforme PROVIMENTO Nº 09/2020-CGJ, fica determinado o fechamento de todos os Serviços Notariais e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul durante o período de 20 a 31/03/2020, in...

A pandemia do coronavírus e o consequente estado de vigília em todo o mundo fizeram surgir uma variedade de casos relativos ao Direito das Famílias. O princípio do melhor i...

A recomendação n 45, de 17 de março de 2020 dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavirus, c...

A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento de um dos correntistas. Com esse entendim...

Brasília (DF) – O diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rafael Ximenes, afirmou, nesta quinta-feira (12), que a fiscalização da atuaç&atil...

A 1ª edição de 2020 do Grupo de Estudos Notariais, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), abordar&aacut...

A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tomb...

O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede,...

Por Mário Luiz Delgado e José Fernando SimãoPluralidade e complexidade são características que marcam a família brasileira do século X...

Por Carolina Ramires de OliveiraDe acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direi...

Jornal ABC - 29/02 e 01/03, por JFBFCompartilho com vocês a história de um empresário que perdeu a alegria de viver. Esse homem sempre teve uma forte crença de que tudo o qu...

O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as quotas de condomínio e o IPTU antes de transferir a posse do ap...

O projeto, que foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), quer preencher lacuna do Código Civil brasileiro que não traz uma norma esclarecedora quanto ao restabelecim...

Opção estará disponível apenas após atualização de aplicativoO Ministério da Infraestrutura lançou hoje (2) a possibilidade de indica&cce...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negó...

De acordo com dados do Censec, sistema de dados do Colégio Notarial do Brasil, de um total de 385.246 dissoluções, 73.818 foram realizadas em tabelionatos brasileiros.As dissolu&c...

style="margin-top:

Vazamento de fotos íntimas de terceiros sem consentimento é crime, com penalidade prevista por lei de até cinco anos de reclusão e multaQuebra de confiança? Querer g...

Jornal ABC - 08 e 09/02, por JFBFPassei alguns dias na praia e pude observar que em todas as áreas de acesso à areia, existem placas com regras claras proibido embarcações ...

Por Tábata ViapianaA lei não prevê qualquer restrição à garantia do imóvel como bem de família relativamente ao seu valor, tampouco estabelece re...

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de um homem, aplicando à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a...

 A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões brasileiro. A...

O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com ...

Por Flávio Ricarte e Eduardo ManzeppiCom a evolução da tecnologia, especialmente no âmbito das redes sociais, novos questionamentos sobre herança digital começ...

Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusi...

A dissolução da união pode ser feita tanto no cartório quanto na justiça, assim como no divórcio. Os critérios para a escolha do local também s&...

Ano Novo, vida nova! Todos nós fazemos planos para o novo ano que se inicia: começar academia para cuidar da saúde, economizar para fazer aquela viagem, se matricular em algum cur...

Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, ...

A fim de evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva, deve-se aplicar à sobrepartilha o mesmo regramento que regeu a partilha. Assim decidiu a 8ª câmara Civil do T...

A Assembleia dos Notariados membros reunidos em Jacarta em 27 de novembro de 2019 aprovou a admissão do Notariado da República da Bielorrússia como o 89º membro da Uniã...

Em Goiás, quase 78% das dissoluções matrimoniais foram feitas em Tabelionatos, em procedimento que pode ser solucionado em apenas um dia. Iniciativas estaduais já permitem ...

As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, ...