Por Jomar MartinsA paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biol&o...

Nessa terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública para discutir a implantação das novas placas...

Por Philippe Boutaud-Sanz, Paola Karina Ladeira e Joyce Barrozo FernandesPhilippe Boutaud-Sanz, Paola Karina Ladeira e Joyce Barrozo Fernandes*Devido à crise econômic...

4ª turma do STJ decidiu que a propriedade pertence à União.A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 6, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, n...

Não basta as empresas se adequarem à lei se nós, como usuários de serviços e titulares dos dados pessoais, não mudarmos o mindset com relação ao...

José Tito de Aguiar JuniorFinalmente cumpre afirmar que a LC responsabiliza a administradora em caso de liberação de crédito com garantia insuficiente (inclusive se houve...

Apresentada pela Comissão Mista de Desburocratização, a proposta dispensa a assinatura de testemunhas, como previsto na lei atual A Câmara dos Deputados analisa propost...

Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Larissa de Mattos Macedo AbreuEm resposta às indagações da consulente, a Receita esclarece que para fins de apuração da base de ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935),...

Danilo Gallardo CorreiaTrata-se de uma lei pouco lembrada no meio jurídico, mas que foi criada para desburocratizar o procedimento de registro dos imóveis em nome da União, tant...

Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o crit&e...

A carteira de motorista será gratuita e beneficiará pessoas de baixa renda e desempregadasO deputado Hugo Leal, relator da proposta, apresentou substitutivo definindo a fonte de receita ...

Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal. Foi o que decidiu o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara ...

Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de OliveiraNo final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembrament...

Para muitas pessoas, comprar um imóvel é realizar um sonho, para outras, significa fazer um investimento. Em qualquer caso, é importante deixar a emoção e ansiedade ...

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, na tarde desta terça-feira (27.11), a última edição do Grupo de Estudos Notar...

Por Gabriela CoelhoContrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Tu...

Para 4ª turma, impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto em prestações alimentícias.A 4ª turma do STJ entendeu não ser possíve...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do ...

 A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP proveu agravo e reformou tutela de urgência que decretava a indisponibilidade de bens de uma empresa que prestou serviço...

Jornal ABC - 25/11, por JFBFDiz a lenda que em uma tribo indígena muito antiga, quando um membro da comunidade errava, era criado um círculo com toda a tribo no centro da aldeia e o &iac...

Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido ...

Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes.Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira, 22, o julgamento, pelo plenário do STF, do RE 608.89...

A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Nesta quarta-feira (21),...

Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiarNa opinião do deputado Rubens Pereira Júnior, relator do projeto, a proposta proteg...

A saúde emocional de um lar está baseada na qualidade dos relacionamentos ali existente.Um lar onde os casais brigam muito, onde há discórdia entre pais e filhos, determina...

Tribunal deu como provada a incapacidade do idoso de manifestar a sua vontade. Testamento garantia 933 mil euros à mulher O Tribunal anulou o testamento que garantia quase metade de dois m...

Proposições legislativas PLC 68/2018 O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos cas...

O proprietário fazia as locações por meio do site Airbnb.A juíza de Direito Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª vara Cível do RJ, julgou procedente aç&atild...

Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito...

Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a...

Os “Cartórios” são velhos conhecidos da população, como um todo. A figura do Tabelião de Notas, autoridade que formaliza a vontade jurídica das p...

Por Gabriela CoelhoO Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a responsabilidade solidária dos avalistas de uma empresa de reciclagem de aço em recuperaç&atild...

Objetivo é aumentar a eficiência e a qualidade das atividade notarial e registral brasileiras.A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no último dia 8, o Provimento n. 7...

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.A dinâmica das relações afetivas mantidas pelo ser humano faz com que surjam de tempos em tempos situa&ccedi...

O natimortoO natimorto é aquele que nasceu morto, isto é: ‘’ Diz-se de, ou aquele que, tendo vindo à luz com sinais de vida, logo morreu’’. (HILDEBRAND, 20...

A discussão sobre a Medida Provisória 852/18, que transfere imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à União, dividiu opiniões. O texto foi anali...

Palestra Magna de Abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades ...

O Plenário do Senado aprovou o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais n...

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração ext...

3ª turma do STJ fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal.A data registrada em um par de alianças foi considerada pe...

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do S...

Marcelo KokkeÉ dever de propriedade, ou seja, advém do próprio regime jurídico constitucional e legal, a atribuição do proprietário contribuir para com...

Tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB.Por maioria, o plenário do CNJ manteve nesta terça-feira, 7, a decisão de não tornar obrigat...

Tornou-se intensa nos meios de comunicação, sobretudo na internet, a crítica a respeito do contrato de namoro por escrito, crítica essa que, na maioria dos casos, se faz do...

Os presidentes dos tribunais votarão as metas propostas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até a pr&oacut...

Uma das consequências da dissolução da união estável é a divisão dos bens que comportem a partilha, levando em consideração o regime matri...

Na última terça-feira (31.10), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), realizou a 10ª edição de 2018 do Grupo de Es...

A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha(PEC 39/11) reúne-se nesta terça-feira (6) para conhecer ...

Jornal ABC - 04/11, por JFBFJá disse Buda que milhares de velas podem ser acesas de uma única vela, e a vida da vela não será encurtada. Seguindo essa linha de pensamento, ...