Guilherme Guedes esclarece quais são os principais pontos a serem observados antes de fechar o negócio para evitar problemas.Comprar um imóvel exige muita pesquisa e dedica&c...

Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal mostram os Tabelionatos de Notas são aliados na desburocratização do País e na economia de tempo e dinhe...

Foi lançado na sexta-feira (12 de abril) na Livraria da Vila, na capital paulista, o livro “Consequencialismo no Judiciário”, obra coordenada pelo jurista e professor Ives Ga...

Secretaria defende ampliar a discussão, como forma de garantir a segurança das informações dos consumidoresA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministér...

Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os...

As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.Um ex-sócio da Engefort Empreendimentos Imobiliários, de Goiânia (GO), conseguiu, em recurso julgado pela Oitava ...

Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e ...

 Apelação nº 1034876-28.2018.8.26.0100Espécie: APELAÇÃONúmero: 1034876-28.2018.8.26.0100Comarca: SÃO BERNARDO DO CAMPO PODER JUDICI&Aacu...

Para evitar prejuízos ao compradorQuem vende um imóvel e deixa de transferir a propriedade por meio do registro da escritura junto à matrícula do ofício de registro ...

Tribunal derrubou liminar que proibia cartórios de ampliarem escopo de atendimento. Convênios entre órgãos e cartórios terão que ser aprovados pelo CNJ ou pelo...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n° 13.709/2018), sancionada em agosto do ano passado, deve regular o que pode ser feito (ou não) com os dados pessoais de cada um.A ...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, pela primeira vez, a validade de uma convenção assinada pelo Brasil para facilitar a autenticação de docume...

Ato que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinará que os cartórios de todo o País prestem informações ao Conselho de Con...

Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta pública nã...

Na quarta-feira (3/4/2019), o Supremo Tribunal Federal iria discutir a possibilidade, ou não, do reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes. O recurso que ser...

A juíza Karen Francis Schubert Reimer, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, julgou processo de divórcio consensual em que o casal, que possuía dois c...

O que acontecerá com sua empresa virtual e seu acervo pessoal?Quem participa de redes sociais sabe que em suas páginas – denominadas mural ou perfil – os internautas exp&otil...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital s...

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) apresenta, nesta terça-feira (9), uma nova plataforma para modernização de serviços notariais no Brasil. A ...

Processo 1094332-06.2018.8.26.0100Espécie: PROCESSONúmero: 1094332-06.2018.8.26.0100Processo 1094332-06.2018.8.26.0100 – Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – Vit...

A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes...

Jornal ABC - 31/03, por JFBFFilhos que perdem os pais são órfãos. Cônjuges ficam viúvos. Mas para pais que perdem seus filhos, não existe definiçã...

A Medida Provisória nº 871/2019 que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seg...

Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, que deu provimento à incorporadora para rescisão contratual.Depósito realizado em curso de aç&a...

São Paulo foi o Estado que liderou o número de divórcios feitos em cartórios de notas em 2018.Um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seç...

Após acompanhar o funcionamento de um tabelionato de notas, o engenheiro Marco Antonio de Arruda, graduado em engenharia robótica e especializado em desenvolvimento de software e computa...

O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), entidade de representação máxima dos cartórios dessas especi...

Lançada em 2018, a 14ª edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Poder Judici&aacut...

Ao examinar questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não serão a...

O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolhaEm 18 de janeiro deste ano, na cidade de Botucatu (SP), nascia o Macaulay Culkin brasileiro. O pai, Kaique Ferrei...

Plataforma conta com tecnologias avançadas de segurança para assinaturas digitaisNa tarde desta quarta-feira (20.03), a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS)...

A sociedade simples tem sua constituição, alteração e extinção registradas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquanto a do ti...

Conhecer os procedimentos envolvidos na morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior hora possível. É preciso saber que a morte provoca a ...

Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) n&...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, ...

Bens e direitos herdados com valores acima de R$ 40 mil devem constar na declaração do Imposto de Renda. Mas é preciso tomar cuidado com os dados ao prencher o formulário p...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que permite à vítima de violência d...

Advogado e professor universitárioO contrato de trespasse é um instrumento muitíssimo utilizado e conhecido no meio do Direito Empresarial, mas que ainda causa dúvidas &agr...

Foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 18/03, a Lei 13.812/2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A nova norma...

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma criança terá em seu registro os nomes da mãe, do pai socioafetivo e do pai b...

CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.Um decreto presidencial publi...

O cadastro positivo é um absurdo. Desrespeita privacidade dos dados.No rastro das estripulias de agentes públicos nas redes sociais, quase sempre autores de conteúdos irrelevantes...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.759 – SP (2017/0158241-8)RELATORA: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESAGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO: REINALDO A CHELLI – ...

Relatório oficial do evento, que contou com notários da Espanha, Alemanha, China e Indonésia, destaca a importância do papel dos notários como garantidores dos direit...

Por Fernando MartinesO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leil&at...

Tema pouco discutido no ambiente condominial refere-se a situação dos moradores que se encontram inadimplentes com a taxa condominial. Em geral as convenções de condom&iacu...

Apelação nº 1002887-04.2018.8.26.0100Espécie: APELAÇÃONúmero: 1002887-04.2018.8.26.0100Comarca: CAPITALPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte ...

Foi publicada hoje, dia 13, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.811/2019, que proíbe o casamento dos menores de 16 anos no Brasil. A lei alterou o artigo 1.520 do C...