IRTDPJ/BR – RCPJ: Orientação técnica sobre registro de sociedade simples unipessoal limitada
14 de novembro de 2019
IRTDPJ/BR – RCPJ: Orientação técnica sobre registro de sociedade simples unipessoal limitada

Esse novo tipo de sociedade é uma das novidades da Lei nº 13.874/2019, sancionada em setembroA Lei nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Eco...


Governo do Estado: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital já está disponível no RS
14 de novembro de 2019
Governo do Estado: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital já está disponível no RS

Proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul já podem utilizar a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), ...


Câmara: CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos
13 de novembro de 2019
Câmara: CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que corrige trecho do Código Civil que dispensa, ...


9º Grupo de Estudos Notariais debate o Provimento 88 no dia 26.11
13 de novembro de 2019
9º Grupo de Estudos Notariais debate o Provimento 88 no dia 26.11

A 9ª edição do Grupo de Estudos Notariais de 2019, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), debaterá o “...


CONJUR: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PODE SER ALVO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO
12 de novembro de 2019
CONJUR: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PODE SER ALVO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO

Área de Preservação Permanente (APP) é apenas uma limitação administrativa à propriedade, estabelecida em prol do interesse coletivo de preservaç...


E-notariado, o cartório na palma da mão
12 de novembro de 2019
E-notariado, o cartório na palma da mão

Paulo Roberto Gaiger FerreiraO excesso de burocracia é ruim, todos concordam. Hoje, a tecnologia permite reduzi-la. As transações eletrônicas (on-line) oferecem seguran&cced...


Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
11 de novembro de 2019
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedad...


CRA e CAE analisam juntas projeto sobre compra de terras por estrangeiros
11 de novembro de 2019
CRA e CAE analisam juntas projeto sobre compra de terras por estrangeiros

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) se reúnem na próxima terça-feira (12) para deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019. De inici...


Nova central única de dados de tabelionatos completa primeiro mês em nova sede
07 de novembro de 2019
Nova central única de dados de tabelionatos completa primeiro mês em nova sede

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) iniciou, no dia 07 de outubro, a operação da nova fase da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Comp...


Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e não pode ser penhorado, diz TST
07 de novembro de 2019
Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e não pode ser penhorado, diz TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reverteu, recentemente, a penhora de um imóvel utilizado como residência pela mãe da executada. As duas são propriet&a...


Câmara dos Deputados: Comissão aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis
06 de novembro de 2019
Câmara dos Deputados: Comissão aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas empresas que trabal...


Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos
06 de novembro de 2019
Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos

Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu explorar uma fazenda durante quase 40 anos, a Terceira Turma do Superior Tribu...


Clipping – Migalhas - Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados
05 de novembro de 2019
Clipping – Migalhas - Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados

PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30.Nesta quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL 5.762/19 – à Mesa da Câmara dos Dep...


Senado: Projeto dá mais autonomia para curadores que administram bens de incapazes
05 de novembro de 2019
Senado: Projeto dá mais autonomia para curadores que administram bens de incapazes

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante aos curadores mais autonomia para administrar os bens móveis e imóveis de pe...


Furiosa, mãe faz desabafo:
04 de novembro de 2019
Furiosa, mãe faz desabafo: "Escolhi um nome, mas meu marido registrou minha filha com outro"

Chateada, a recepcionista carioca Alessandra Siqueira, 23, diz que ainda não consegue chamar a filha recém-nascida pelo nome. "Sempre falo que nunca vou perdoá-lo", afirma. Ser&aa...


Disputa pela guarda de pets complica divórcio; especialista sugere acordo pré-nupcial
04 de novembro de 2019
Disputa pela guarda de pets complica divórcio; especialista sugere acordo pré-nupcial

Por Juliana SantosO divórcio é, inevitavelmente, um momento delicado na vida de um casal. Além da disputa de bens, quando há filhos envolvidos, a luta pela guarda das crian...


Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte
01 de novembro de 2019
Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação n. 43 que dispõe sobre proce...


O FILHO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988, OS AVÓS E O PROVIMENTO 83 DO CNJ
01 de novembro de 2019
O FILHO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988, OS AVÓS E O PROVIMENTO 83 DO CNJ

IntroduçãoApós a publicação do Provimento nº 83/2019, do CNJ, que alterou o Provimento nº 63/2017, o reconhecimento voluntário da paternidade ou da ...


Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ
31 de outubro de 2019
Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu, na semana passada, que o direito real de habitação após morte do cônjuge cessa também ao ser co...


Clipping – Agora Vale - Quais os prazos para realizar a partilha da herança?
31 de outubro de 2019
Clipping – Agora Vale - Quais os prazos para realizar a partilha da herança?

A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecidoQuando uma pessoa vai a óbito todo o seu...


Notariado vai ajudar na identificação do crime de lavagem de dinheiro
30 de outubro de 2019
Notariado vai ajudar na identificação do crime de lavagem de dinheiro

Regulamentado no Brasil pela Lei 12.683 de 2012, o crime de lavagem de dinheiro consiste na “dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer c...


Da mitigação de formalidades testamentárias
30 de outubro de 2019
Da mitigação de formalidades testamentárias

FLÁVIO TARTUCE Da mitigação de formalidades testamentárias.QUARTA-FEIRA, 30/10/2019Nos últimos dias 16 a 18 de outubro deste ano de 2019 realizou-se em Belo Hor...


ITI HOMOLOGA DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO INOVADOR PARA AMBIENTE MOBILE E DESKTOP
29 de outubro de 2019
ITI HOMOLOGA DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO INOVADOR PARA AMBIENTE MOBILE E DESKTOP

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) homologou dispositivo criptográfico inovador que permite a utilização do certificado digital no padrão ...


Como você está usando o seu tempo?
28 de outubro de 2019
Como você está usando o seu tempo?

Jornal ABC - 27-10, por JFBF“Os homens perdem a saúde para juntar dinheiro, depois perdem o dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem do pres...


Rolf Madaleno debate a renúncia de herança no Pacto Antenupcial no 73º Encontro do CNB/RS
28 de outubro de 2019
Rolf Madaleno debate a renúncia de herança no Pacto Antenupcial no 73º Encontro do CNB/RS

Com auditório lotado, segundo dia do Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do RS aborda tema prático da atividade notarialPorto Alegre (RS) – “A ren&uacut...


Juiz Luís Antônio Johnson fala sobre importância da atividade extrajudicial durante o 73º Encontro do CNB/RS
28 de outubro de 2019
Juiz Luís Antônio Johnson fala sobre importância da atividade extrajudicial durante o 73º Encontro do CNB/RS

Juiz Diretor do Foro da Comarca de Lajeado apresentou o contexto social em que estão inseridos o segmento judicial e extrajudicialPorto Alegre (RS) – Apresentando o tema ‘A relevant...


Clipping – Revista News - Tabelionatos gaúchos promovem debates a respeito da atividade extrajudicial em Porto Alegre
25 de outubro de 2019
Clipping – Revista News - Tabelionatos gaúchos promovem debates a respeito da atividade extrajudicial em Porto Alegre

73º Encontro Estadual dos Tabeliães de Notas e Protesto do RS acontece nos dias 25 e 26 de outubro, no Hotel DevilleA relação entre a Corregedoria Geral da Justiça do ...


1ª VRP/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS. USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA
25 de outubro de 2019
1ª VRP/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS. USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

Registro de Imóveis. Usucapião administrativa. Afastamento da exigência de comprovante de recolhimento de ITCMD, determinando o regular seguimento o processo administrativo de usuc...


Temas urgentes para a sociedade brasileira pautam 10 novos enunciados do IBDFAM
24 de outubro de 2019
Temas urgentes para a sociedade brasileira pautam 10 novos enunciados do IBDFAM

Na última semana, durante a realização do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que nesta edição abordou o tema Famílias...


Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
24 de outubro de 2019
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável

A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casament...


Locador pode reajustar aluguel conforme contrato mesmo após anos de inércia
23 de outubro de 2019
Locador pode reajustar aluguel conforme contrato mesmo após anos de inércia

A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 22, se, não tendo exercido o direito de reajustar os alugueis durante o período de cinco anos, conforme previa cláusula con...


É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
23 de outubro de 2019
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que per...


Câmara: Comissão promove debate sobre proteção de dados
22 de outubro de 2019
Câmara: Comissão promove debate sobre proteção de dados

A comissão especial que analisa a PEC 17/19, sobre dados pessoais, promove o debate “Proteção de Dados como Direito Fundamental" na terça-feira (22).Foram convidados:...


11º Fórum Internacional sobre o Programa de Apostila Electrónica (e-APP) Conclusões e Recomendações
22 de outubro de 2019
11º Fórum Internacional sobre o Programa de Apostila Electrónica (e-APP) Conclusões e Recomendações

1. Entre 16 e 18 de outubro de 2019, mais de 350 especialistas de mais de 40 Partes Contratantes e não-Contratantes se reuniram em Fortaleza, Brasil, para participar do 11º Fórum In...


DIREITO NEWS: MULHER QUE ENGANOU O MARIDO SOBRE PATERNIDADE TEM CASAMENTO ANULADO
21 de outubro de 2019
DIREITO NEWS: MULHER QUE ENGANOU O MARIDO SOBRE PATERNIDADE TEM CASAMENTO ANULADO

Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (16) pelo fato da esposa ter enganado o marido sobre a verdad...


CONJUR: NÃO CABE AO JUDICIÁRIO QUESTIONAR TERMOS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
21 de outubro de 2019
CONJUR: NÃO CABE AO JUDICIÁRIO QUESTIONAR TERMOS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

No caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não cabe ao Judiciário questionar a vontade das partes envolvidas e do mérito do acordado.De acordo com o ministro Iv...


Segundo dia do Fórum Internacional da Haia foca na troca de experiências e avanços do e-APP
18 de outubro de 2019
Segundo dia do Fórum Internacional da Haia foca na troca de experiências e avanços do e-APP

Representantes de países signatários da Convenção de Haia apresentaram o cenário atual e novos projetos de implementação tecnológicaFortaleza (C...


Segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM traz palestras com temas diversos e polêmicos
18 de outubro de 2019
Segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM traz palestras com temas diversos e polêmicos

A palestra “O que é vulnerabilidade em direito das famílias no atual contexto social?”, proferida pela defensora pública e professora Elisa Cruz, abriu a programa&cced...


PROTAGONISMO BRASILEIRO NO PROGRAMA DE APOSTILA ELETRÔNICA DA HAIA É DESTAQUE EM ABERTURA DE FÓRUM NO CEARÁ
17 de outubro de 2019
PROTAGONISMO BRASILEIRO NO PROGRAMA DE APOSTILA ELETRÔNICA DA HAIA É DESTAQUE EM ABERTURA DE FÓRUM NO CEARÁ

A solenidade de abertura do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, nesta quarta-feira (16), se transformou em uma grande celebração...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROJETO PERMITE EXAME DE PATERNIDADE MESMO QUANDO HÁ REGISTRO DE FILIAÇÃO
16 de outubro de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROJETO PERMITE EXAME DE PATERNIDADE MESMO QUANDO HÁ REGISTRO DE FILIAÇÃO

O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório. Apresent...


STJ: É POSSÍVEL INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO COM TESTAMENTO
16 de outubro de 2019
STJ: É POSSÍVEL INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO COM TESTAMENTO

Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetrosA 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudici...


ARTIGO: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - RESOLVENDO PROBLEMAS DE MANEIRAS RÁPIDA E ECONÔMICA FORA DO PODER JUDICIÁRIO - POR LÚCIO MOREIRA ANDRADE
15 de outubro de 2019
ARTIGO: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - RESOLVENDO PROBLEMAS DE MANEIRAS RÁPIDA E ECONÔMICA FORA DO PODER JUDICIÁRIO - POR LÚCIO MOREIRA ANDRADE

O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos mais rápidos e econô...


CNB/RS, Arpen/RS e CGJ/RS reúnem-se para debater comunicação de venda de veículos
15 de outubro de 2019
CNB/RS, Arpen/RS e CGJ/RS reúnem-se para debater comunicação de venda de veículos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) reuniram-s...


CÂMARA: DEPUTADOS APROVAM AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO EM CARTÓRIO DE CRIANÇA NASCIDA MORTA
14 de outubro de 2019
CÂMARA: DEPUTADOS APROVAM AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO EM CARTÓRIO DE CRIANÇA NASCIDA MORTA

Texto seguirá para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o P...


CCJ aprova emenda que atrela perda de nacionalidade a fraude em naturalização
14 de outubro de 2019
CCJ aprova emenda que atrela perda de nacionalidade a fraude em naturalização

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...


Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural
11 de outubro de 2019
Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da MP 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Ru...


Artigo: Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial – Por Elder Gomes Dutra
11 de outubro de 2019
Artigo: Gestão patrimonial de bens e a nova possibilidade de pacto antenupcial – Por Elder Gomes Dutra

O casamento geralmente simboliza a realização de um sonho. Enquanto instituto jurídico, o casamento possui efeitos pessoais e patrimoniais. Além de constituir um laç...


Câmara – Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados nos direitos fundamentais
10 de outubro de 2019
Câmara – Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados nos direitos fundamentais

Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, entre os direitos fu...


Fórum da Apostila de Haia apresentará a nova plataforma digital para os atos de apostilamento
10 de outubro de 2019
Fórum da Apostila de Haia apresentará a nova plataforma digital para os atos de apostilamento

Durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontecerá pela primeira vez no Brasil, e será realizado entre os dias 16 e 18...


TJ/RS: TÍTULO DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR PROGRAMA FEDERAL NÃO É EXCLUSIVO DA MULHER EM CASO DE DIVÓRCIO
09 de outubro de 2019
TJ/RS: TÍTULO DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR PROGRAMA FEDERAL NÃO É EXCLUSIVO DA MULHER EM CASO DE DIVÓRCIO

"A despeito das boas intenções do instrumento legislativo, a atribuição da propriedade do bem imóvel integralmente à mulher – quando do divórcio,...