Projeto “Lendo a CNNR” passa a contar com postagens de áudios com a leitura de artigos a serem debatidos
03 de julho de 2020
Projeto “Lendo a CNNR” passa a contar com postagens de áudios com a leitura de artigos a serem debatidos

O projeto da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), ‘Lendo a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR)’, pa...


IBDFAM: CONTRATO DE NAMORO PODE SERVIR A CASAIS QUE COABITAM DURANTE A QUARENTENA; ESPECIALISTA COMENTA
01 de julho de 2020
IBDFAM: CONTRATO DE NAMORO PODE SERVIR A CASAIS QUE COABITAM DURANTE A QUARENTENA; ESPECIALISTA COMENTA

Desde o início da pandemia do Coronavírus, muitos casais resolveram cumprir juntos a quarentena. A vivência na mesma casa, ainda que momentaneamente, embaralhou o entendimento de m...


Análise do provimento 100/20 do CNJ: A união entre a tecnologia e os tabelionatos de notas do Brasil
30 de junho de 2020
Análise do provimento 100/20 do CNJ: A união entre a tecnologia e os tabelionatos de notas do Brasil

Ana Flávia Batista e Bruna Prado de CarvalhoO provimento foi criado objetivando a modernização e a facilitação ao acesso à prestação de servi&cc...


MIGALHAS: HERDEIROS COLATERAIS PODEM SER ASSISTENTES VOLUNTÁRIOS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO POST MORTEM
25 de junho de 2020
MIGALHAS: HERDEIROS COLATERAIS PODEM SER ASSISTENTES VOLUNTÁRIOS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO POST MORTEM

3ª turma do STJ considerou que herdeiros colaterais somente serão eventual e reflexamente atingidos pela decisão na ação Em julgamento nesta terça-feira, 2...


Segunda parte do Grupo de Estudos sobre o Provimento nº 100 do CNJ discutiu requisitos e competências para viabilização da norma
25 de junho de 2020
Segunda parte do Grupo de Estudos sobre o Provimento nº 100 do CNJ discutiu requisitos e competências para viabilização da norma

Aconteceu nesta terça-feira (16.06), a segunda parte do Grupo de Estudos Notariais online sobre o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 26 de ma...


Recomendação 46 CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso
23 de junho de 2020
Recomendação 46 CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso

Acesse aqui a íntegra da Recomendação nº46/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de viol&eci...


ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL EM NOVO HORÁRIO, DAS 10H ÀS 16H
22 de junho de 2020
ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL EM NOVO HORÁRIO, DAS 10H ÀS 16H

Permanecemos com o atendimento em regime de plantão presencial, em novo horário, com todas as medidas internas necessárias para evitar a transmissão do COVID-19.A partir do...


Provimento 100 do CNJ: a prática de atos notariais eletrônicos chegou
22 de junho de 2020
Provimento 100 do CNJ: a prática de atos notariais eletrônicos chegou

Por Elder Gomes Dutra (*)O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou, no final do mês passado, ato normativo que permitiu a todos os tabeliães de notas do país a prát...


Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
19 de junho de 2020
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador

Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de impenhorabilidade atribuída a ...


PROVIMENTO Nº 25/2020 - Regime de plantão presencial, das 9h às 16h, até o dia 31 de dezembro de 2020.
18 de junho de 2020
PROVIMENTO Nº 25/2020 - Regime de plantão presencial, das 9h às 16h, até o dia 31 de dezembro de 2020.

Conforme PROVIMENTO Nº 25/2020, publicado no dia 12/06, foi prorrogado o atendimento à comunidade em regime de plantão presencial, das 9h às 16h, até o dia 31 de dezem...


ARTIGO: NUMA PANDEMIA, DEIXE TUDO PRONTO PARA UMA EMERGÊNCIA - POR MARIZA TAVARES
18 de junho de 2020
ARTIGO: NUMA PANDEMIA, DEIXE TUDO PRONTO PARA UMA EMERGÊNCIA - POR MARIZA TAVARES

Não existe blindagem perfeita e vivemos tempos de incerteza, que nos mostram incessantemente como a vida é frágilQuem é obrigado a sair para trabalhar convive diariamente c...


Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
17 de junho de 2020
Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo a...


Testamentos em tempos de covid-19: vale a pena planejar?
16 de junho de 2020
Testamentos em tempos de covid-19: vale a pena planejar?

Thais GuimarãesExiste uma barreira cultural que impede os brasileiros de pensar em como se dará a administração de seu patrimônio e a quem serão destinados os ...


CNJ – Atos normativos da Corregedoria Nacional são prorrogados até 31 de dezembro
15 de junho de 2020
CNJ – Atos normativos da Corregedoria Nacional são prorrogados até 31 de dezembro

Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela...


Lei Federal 14.010 dispõe sobre o RJET no período da pandemia de Covid-19
12 de junho de 2020
Lei Federal 14.010 dispõe sobre o RJET no período da pandemia de Covid-19

Acesse aqui a íntegra da Lei Federal 14.010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Priva...


Alerta - Estão fraudando intimações de protesto em nome do Tabelionato Fischer
10 de junho de 2020
Alerta - Estão fraudando intimações de protesto em nome do Tabelionato Fischer

Estão fraudando intimações de protesto em nome do Tabelionato Fischer. Estamos tomando todas as medidas necessárias junto às autoridades competentes.Cuidados ao rece...


Provimento 104/20 CNJ trata dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade
10 de junho de 2020
Provimento 104/20 CNJ trata dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade

O Provimento nº 104/20 do CNJ trata do envio dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconomica. Clique aqui para acessar a íntegra da norma.Dispon&ia...


Clipping – Estadão - Como comprar imóvel de herdeiros?
09 de junho de 2020
Clipping – Estadão - Como comprar imóvel de herdeiros?

A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assuntoAchou a casa ou apartamento dos seus sonhos, mas descobriu que o proprietário é falecido?...


Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
08 de junho de 2020
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correçã...


STJ - Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
05 de junho de 2020
STJ - Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião es...


Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
04 de junho de 2020
Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável

Escrito por portaldoriPara reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de ter convivi...


O FUTURO CHEGOU - BEM-VINDO PROVIMENTO Nº 100/2020, DO CNJ – POR MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
03 de junho de 2020
O FUTURO CHEGOU - BEM-VINDO PROVIMENTO Nº 100/2020, DO CNJ – POR MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

Além das reiteradas notícias sombrias, tristes, alarmistas e impactantes sobre as trágicas consequências impostas pelo novo Corona Vírus, tanto na área m&eacut...


Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência em todo país
02 de junho de 2020
Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência em todo país

Norma vai vigorar de forma permanentePublicado em 01/06/2020 - 17:12 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de JaneiroA realização de divórcios, compra e...


Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos
01 de junho de 2020
Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções desti...


Professores da ENNOR debatem futuro eletrônico das especialidades extrajudiciais
29 de maio de 2020
Professores da ENNOR debatem futuro eletrônico das especialidades extrajudiciais

Durante webinar, especialistas apresentaram vantagens e desafios das novas tecnologias que foram implementadas durante a pandemia e podem permanecer após este períodoEm webinar realiz...


PROVIMENTO Nº 21/2020 - Regime de plantão presencial em novo horário, das 9h às 16h, até o dia 14 de junho de 2020.
29 de maio de 2020
PROVIMENTO Nº 21/2020 - Regime de plantão presencial em novo horário, das 9h às 16h, até o dia 14 de junho de 2020.

Conforme PROVIMENTO Nº 21/2020, publicado no dia 28/05, foi prorrogado o atendimento à comunidade em regime de plantão presencial em novo horário, das 9h às 16h, at&ea...


Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho
28 de maio de 2020
Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho

PROVIMENTO nº 101, DE 27 DE MAIO DE 2020.Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março ...


Migalhas – Alterações trazidas pelo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos
26 de maio de 2020
Migalhas – Alterações trazidas pelo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos

Ressaltamos que, enquanto perdurarem as restrições de atendimento presencial nos Cartórios de Registros de Imóveis em decorrência da pandemia do covid-19, nã...


Clipping – ConJur - Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
25 de maio de 2020
Clipping – ConJur - Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execu&cc...


MIGALHAS: FILHAS CONSEGUEM RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM
22 de maio de 2020
MIGALHAS: FILHAS CONSEGUEM RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM

Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herançaFilhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com ...


Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública
20 de maio de 2020
Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública

Senadores aprovaram nesta terça-feira (19) o PL 1.179/2020, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. As regras tratam da suspensão de execuç...


PORTAL OZK: VANTAGENS NA REGULARIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
19 de maio de 2020
PORTAL OZK: VANTAGENS NA REGULARIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

Muitos casais têm optado pela formalização da União Estável em Escritura Pública, isso porque essa oficialização traz consigo vantagens important...


CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios durante epidemia até 31/5
18 de maio de 2020
CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios durante epidemia até 31/5

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta sexta-feira (15/5), o Provimento 99, que prorroga até o dia 31 de maio as medidas já anunciadas sobre o funcio...


PROVIMENTO Nº 18/2020 - Regime de plantão presencial, das 10h às 16h, prorrogado até o dia 31 de maio de 2020
18 de maio de 2020
PROVIMENTO Nº 18/2020 - Regime de plantão presencial, das 10h às 16h, prorrogado até o dia 31 de maio de 2020

Conforme PROVIMENTO Nº 18/2020, publicado no dia 15/05, foi prorrogado o atendimento à comunidade em regime de plantão presencial, das 10h às 16h, até o dia 31 de maio...


Norma do CNJ que permite casamento civil homoafetivo completa 7 anos
15 de maio de 2020
Norma do CNJ que permite casamento civil homoafetivo completa 7 anos

A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a habilitação e a celebração de casamento civil ou de convers&atil...


Clipping – JC - Cartórios garantem soluções práticas para inventários durante a pandemia de coronavírus
14 de maio de 2020
Clipping – JC - Cartórios garantem soluções práticas para inventários durante a pandemia de coronavírus

Herdeiros podem valer-se da modalidade extrajudicial do inventário durante a pandemiaDesde o início da pandemia do novo coronavírus, a sociedade tem sido desafiada a mudar h&aacut...


Artigo – Conjur – Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF
14 de maio de 2020
Artigo – Conjur – Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF

Por Bianca Medalha MolliconeA Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei ...


Clipping – Migalhas - Com fim da união estável, ex-casal deve dividir porcos, bezerro e multas de trânsito
12 de maio de 2020
Clipping – Migalhas - Com fim da união estável, ex-casal deve dividir porcos, bezerro e multas de trânsito

O magistrado verificou que, realmente, ficou configurado que o casal manteve uma união estável. Eles ficaram juntos por 17 anosUm casal que viveu em união estável por 17 an...


Clipping – ConJur - ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial
11 de maio de 2020
Clipping – ConJur - ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial

Cabe ao estado onde for feito o inventário extrajudicial a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação em relação aos bens. Esse fo...


Em palestra ao IBDFAM/RS, presidente da Anoreg/RS apresenta serviços extrajudiciais
08 de maio de 2020
Em palestra ao IBDFAM/RS, presidente da Anoreg/RS apresenta serviços extrajudiciais

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, participou, durante a tarde desta quarta-feira (06.05),...


MIGALHAS: É POSSÍVEL USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA MESMO SE PARTE DA ÁREA É USADA PARA ATIVIDADE COMERCIAL
07 de maio de 2020
MIGALHAS: É POSSÍVEL USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA MESMO SE PARTE DA ÁREA É USADA PARA ATIVIDADE COMERCIAL

A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria.   A 3ª turma ...


Artigo – ConJur – Requisitos para o protesto do contrato de locação de imóvel
06 de maio de 2020
Artigo – ConJur – Requisitos para o protesto do contrato de locação de imóvel

Por José Rogério Cruz e TucciNa coluna da semana passada, tive a oportunidade de discorrer sobre a viabilidade do protesto do contrato de honorários advocatícios. Dedico a ...


Comissão de Direito Notarial e Registral do IBDFAM/RS debate a essencialidade das atividades extrajudiciais frente à pandemia, nesta quarta-feira (06.05)
06 de maio de 2020
Comissão de Direito Notarial e Registral do IBDFAM/RS debate a essencialidade das atividades extrajudiciais frente à pandemia, nesta quarta-feira (06.05)

A Comissão de Direito Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS) realiza, nesta quarta-feira (06.05), a partir das 17h, a live &l...


Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
04 de maio de 2020
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ...


A partir da próxima segunda-feira (04/05) o Tabelionato Fischer prestará atendimento em regime de plantão presencial em novo horário, das 10h às 16h, desde que previamente agendado.
30 de abril de 2020
A partir da próxima segunda-feira (04/05) o Tabelionato Fischer prestará atendimento em regime de plantão presencial em novo horário, das 10h às 16h, desde que previamente agendado.

Conforme PROVIMENTO Nº 17/2020, publicado no dia 29/04, a partir da próxima segunda-feira (04/05) o Tabelionato Fischer prestará atendimento à comunidade em regime de plant&a...


MP 959/2020 adia vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021
30 de abril de 2020
MP 959/2020 adia vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda...


Covid-19: cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico
29 de abril de 2020
Covid-19: cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico

A Corregedoria Nacional de Justiça editou na segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus relativa ao serviço extrajudi...


Clipping – Migalhas - STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel
28 de abril de 2020
Clipping – Migalhas - STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel

Para a 4ª turma, o repúdio é tido como negócio jurídico unilateral e voluntário e torna ilegítima ações pleiteando anulação d...


ARTIGO: A SEPARAÇÃO DE FATO E O INÍCIO DA PRESCRIÇÃO PARA A PARTILHA DE BENS - POR CAIO MORA
27 de abril de 2020
ARTIGO: A SEPARAÇÃO DE FATO E O INÍCIO DA PRESCRIÇÃO PARA A PARTILHA DE BENS - POR CAIO MORA

No caso concreto, que tramita em segredo de justiça, uma mulher ajuizou ação de divórcio em face de seu marido, de quem já estava separada de fato há mais de ...


MIGALHAS: VENDEDOR DE CARRO DEVE INDENIZAR E DESFAZER NEGÓCIO APÓS NÃO CUMPRIR ACORDO COM CLIENTE
24 de abril de 2020
MIGALHAS: VENDEDOR DE CARRO DEVE INDENIZAR E DESFAZER NEGÓCIO APÓS NÃO CUMPRIR ACORDO COM CLIENTE

Vendedor ocasionou a inscrição do nome do comprador em cadastro de proteção ao crédito   Vendedor de carro deve indenizar cliente por da...