Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
24 de maio de 2019
Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imó...


Câmara dos Deputados – Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI
24 de maio de 2019
Câmara dos Deputados – Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto...


Painel do IEPRO apresenta serviços e funcionalidades da nova Cenprot Nacional
23 de maio de 2019
Painel do IEPRO apresenta serviços e funcionalidades da nova Cenprot Nacional

Plataforma desenvolvida pelo Instituto Nacional dos Cartórios de Protesto (IEPTB/BR) reunirá informações e serviços de todos os tabelionatos brasileirosRestinga Seca...


Registro Civil debate CRVAs e os novos convênios dos Ofícios da Cidadania
23 de maio de 2019
Registro Civil debate CRVAs e os novos convênios dos Ofícios da Cidadania

Restinga Seca (RS) - Coordenado pelo presidente da Arpen/RS, Arioste Schnorr, o penúltimo painel do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, abordou as últim...


Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
22 de maio de 2019
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios

Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redi...


IREGISTRADORES: REGISTROS SOBRE REGISTROS #156
22 de maio de 2019
IREGISTRADORES: REGISTROS SOBRE REGISTROS #156

(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca - parte 17)Des. Ricardo Dip800. Vejamos, agora, em breves referências, alguns temas pontuais ainda rel...


MIGALHAS: STJ DECIDIRÁ SE ANULA HIPOTECAS DE IMÓVEL CUJA DOAÇÃO EM PARTILHA NÃO FOI REGISTRADA
21 de maio de 2019
MIGALHAS: STJ DECIDIRÁ SE ANULA HIPOTECAS DE IMÓVEL CUJA DOAÇÃO EM PARTILHA NÃO FOI REGISTRADA

Autores da ação anulatória são filhos de ex-casal que, na separação judicial, doaram o único bem imóvel para os descendentesA 4ª turma do S...


Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
21 de maio de 2019
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a cola...


ARTIGO: A CONDIÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO – POR GERALDO ANTONIO RIBEIRO
20 de maio de 2019
ARTIGO: A CONDIÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO DIREITO SUCESSÓRIO – POR GERALDO ANTONIO RIBEIRO

O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdei...


CNJ: EFICIÊNCIA DO CNJ E CARTÓRIOS FAZ BRASIL SEDIAR FÓRUM DA APOSTILA DA HAIA
20 de maio de 2019
CNJ: EFICIÊNCIA DO CNJ E CARTÓRIOS FAZ BRASIL SEDIAR FÓRUM DA APOSTILA DA HAIA

A eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no apostilamento de documentos contribuiu de forma decisiva para fa...


Convênio possibilita que cartórios de registro civil amplifiquem serviços de CPF
17 de maio de 2019
Convênio possibilita que cartórios de registro civil amplifiquem serviços de CPF

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum...


Anoreg/BR assina Termos de Cooperação Técnica do Sistema de Apostila e Convenção da Haia
17 de maio de 2019
Anoreg/BR assina Termos de Cooperação Técnica do Sistema de Apostila e Convenção da Haia

Brasília (DF) – Na tarde desta quarta-feira (15.05), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), juntamente com a Associação Nacion...


Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
17 de maio de 2019
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não enc...


STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual
17 de maio de 2019
STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento d...


Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
15 de maio de 2019
Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criaç&a...


MIGALHAS: MULTIPARENTALIDADE - DA ORIGEM BIOLÓGICA AOS LAÇOS DE AFETO
15 de maio de 2019
MIGALHAS: MULTIPARENTALIDADE - DA ORIGEM BIOLÓGICA AOS LAÇOS DE AFETO

Novos arranjos familiares são oficializados pelo reconhecimento da filiação socioafetiva.As constantes transformações na organização familiar, na socie...


COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL DEFINE LINHA DE AÇÃO PARA A FRENTE PARLAMENTAR DA JUSTIÇA NOTARIAL E REGISTRAL
14 de maio de 2019
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL DEFINE LINHA DE AÇÃO PARA A FRENTE PARLAMENTAR DA JUSTIÇA NOTARIAL E REGISTRAL

O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e uma comitiva da diretoria da seccional de Santa Catarina (CNB/SC) foram recebidos, na &...


Recurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cláusula de inalienabilidade e usufruto – Morte dos doadores – 1. Controvérsia acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula de inalienabilidade instituída pelos pais em relação ao imóvel doado aos filhos – 2. A doação do genitor para os filhos e a instituição de cláusula de inalienabilidade, por representar adiantamento de legítima, deve ser interpretada na linha do que prescreve o art. 1.848 do CCB, exigindo-se justa causa notadamente para a instituição da restrição ao direito de propriedade – 3. Possibilidade de cancelamento da cláusula de inalienabilidade após a morte dos doadores, passadas quase duas décadas do ato de liberalidade, em face da ausência de justa causa para a sua manutençã
14 de maio de 2019
Recurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cláusula de inalienabilidade e usufruto – Morte dos doadores – 1. Controvérsia acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula de inalienabilidade instituída pelos pais em relação ao imóvel doado aos filhos – 2. A doação do genitor para os filhos e a instituição de cláusula de inalienabilidade, por representar adiantamento de legítima, deve ser interpretada na linha do que prescreve o art. 1.848 do CCB, exigindo-se justa causa notadamente para a instituição da restrição ao direito de propriedade – 3. Possibilidade de cancelamento da cláusula de inalienabilidade após a morte dos doadores, passadas quase duas décadas do ato de liberalidade, em face da ausência de justa causa para a sua manutençã

Escrito por portaldoriRecurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cl&aa...


Cartórios economizam 4 bilhões prestando serviços que dependiam da Justiça
13 de maio de 2019
Cartórios economizam 4 bilhões prestando serviços que dependiam da Justiça

Desjudicializando processos, os cartórios ajudam o Estado a economizar e reduzem para dias prazos que demoravam anos.Em todos os municípios, independente da distância da Capital, h...


Governo Federal recupera 1,2 bilhão de dívidas via Cartórios de Protesto em 2018
13 de maio de 2019
Governo Federal recupera 1,2 bilhão de dívidas via Cartórios de Protesto em 2018

Número é 44% maior do que o ano anterior. Não pagamento de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, além de outras dívidas federais, vem send...


O que você está fazendo para melhorar?
13 de maio de 2019
O que você está fazendo para melhorar?

Jornal ABC - 12-05, por JFBF“Como são intrincados e complexos os meandros que perpassam os inter-relacionamentos humanos”. Essa frase, de minha autoria, me vem à cabeç...


SENADO: TROCA DE NOME E SEXO EM DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE TRANSEXUAIS PODE VIRAR LEI
10 de maio de 2019
SENADO: TROCA DE NOME E SEXO EM DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE TRANSEXUAIS PODE VIRAR LEI

Uma sugestão legislativa apresentada por uma cidadã ao Senado por meio do Portal e-Cidadania foi aprovada na terça-feira (7 de maio) na Comissão de Direitos Humanos e Legis...


ANOREG/MT: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – ATO EM CARTÓRIO DÁ SEGURANÇA E PREVINE LITÍGIOS
10 de maio de 2019
ANOREG/MT: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – ATO EM CARTÓRIO DÁ SEGURANÇA E PREVINE LITÍGIOS

Todo mundo já ouviu falar de alguma família que parece aquela de um comercial de margarina: feliz e sem problemas. Mas até os mais felizes parentes se desentendem quando o assunto...


Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
09 de maio de 2019
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução p...


Jurista propõe emendas para adequar ao Código Civil Medida Provisória que instituiu direitos de liberdade econômica
09 de maio de 2019
Jurista propõe emendas para adequar ao Código Civil Medida Provisória que instituiu direitos de liberdade econômica

O advogado e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Flávio Tartuce, propôs, por intermédio dos senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Jean ...


CNB/CF: Parceria com governo federal para desburocratização dos serviços notariais
08 de maio de 2019
CNB/CF: Parceria com governo federal para desburocratização dos serviços notariais

O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira foi recebido no Palácio do Planalto, nessa terça-feira (30), no Distrito Fed...


CNB/CF: Garantia de segurança da informação foi tema de reunião do CNB com Serpro
08 de maio de 2019
CNB/CF: Garantia de segurança da informação foi tema de reunião do CNB com Serpro

A consolidação e os próximos passos da parceria do Colégio Notarial do Brasil (CNB) com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), considerada a maior emp...


Artigo - Esconder bens no divórcio pode sair muito caro com novo projeto de lei – Por Silvia Felipe Marzagão*
07 de maio de 2019
Artigo - Esconder bens no divórcio pode sair muito caro com novo projeto de lei – Por Silvia Felipe Marzagão*

Quem milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado a se deparar com inúmeros expedientes para fraudar o direito à meaç&atild...


IBDFAM: Especialista comenta Medida Provisória que instituiu direitos de liberdade econômica e pode causar impactos no Direito de Família
07 de maio de 2019
IBDFAM: Especialista comenta Medida Provisória que instituiu direitos de liberdade econômica e pode causar impactos no Direito de Família

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última terça-feira, 30, a Medida Provisória 881/30, que instituiu a “Declaração de Direitos de Lib...


Clipping – O Globo – Saiba como funciona a hipoteca reversa, que o governo pretende lançar no Brasil
06 de maio de 2019
Clipping – O Globo – Saiba como funciona a hipoteca reversa, que o governo pretende lançar no Brasil

Mecanismo é alternativa para idoso complementar renda e, segundo especialistas, deve ser atraente para a classe médiaO governo do presidenteJair Bolsonaro pretende criar no Brasil a hipo...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: NOME DO PAI EM REGISTRO DE NASCIMENTO PODERÁ SER ACEITO COMO PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE
06 de maio de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: NOME DO PAI EM REGISTRO DE NASCIMENTO PODERÁ SER ACEITO COMO PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE

O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem ...


AMAZONAS ATUAL: JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA APÓS MORTE DE COMPANHEIRO
06 de maio de 2019
AMAZONAS ATUAL: JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA APÓS MORTE DE COMPANHEIRO

O TJ/AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) julgou procedente um pedido de reconhecimento de união homoafetiva estável que chegou ao fim com o falecimento de um dos conviventes. A p...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE CRIA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA
06 de maio de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE CRIA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de abril, o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT/PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa co...


“O NOTÁRIO PROTAGONISTA DO FUTURO” É DESTAQUE NA PROGRAMAÇÃO DO XXIV CONGRESSO NOTARIAL BRASILEIRO
02 de maio de 2019
“O NOTÁRIO PROTAGONISTA DO FUTURO” É DESTAQUE NA PROGRAMAÇÃO DO XXIV CONGRESSO NOTARIAL BRASILEIRO

O XXIV Congresso Notarial Brasileiro e a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul celebram a atividade notarial do país, neste ano, com temas pertinentes para o segmento e apresentaç...


SERVIÇOS NOTARIAIS DIGITAIS APROXIMAM NOTÁRIOS DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
02 de maio de 2019
SERVIÇOS NOTARIAIS DIGITAIS APROXIMAM NOTÁRIOS DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO

São muitos os serviços oferecidos por meio eletrônico com seguridade jurídica através do e-notariado, a nova plataforma lançada pelo Colégio Notarial do...


Compra e venda de imóveis ou loteamento? Entenda as novas regras das leis que regem esse tema
30 de abril de 2019
Compra e venda de imóveis ou loteamento? Entenda as novas regras das leis que regem esse tema

No final do ano passado, entrou em vigor a Lei nº 13.786, a qual alterou as leis que regem a incorporação imobiliária e o parcelamento de solo urbano, para disciplinar, princ...


Atuação dos cartórios de notas retira mais de meio milhão de processos da Justiça paulista
30 de abril de 2019
Atuação dos cartórios de notas retira mais de meio milhão de processos da Justiça paulista

Mais de 700 mil atos foram lavrados no estado de São Paulo, com base na lei 11.441, de 2007, que concedeu aos tabelionatos de notas a permissão para lavrarem inventários, partilha...


Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
29 de abril de 2019
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança...


ARTIGO: MEDIAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – POR VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES
29 de abril de 2019
ARTIGO: MEDIAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – POR VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES

A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judiciais e extrajudiciais.A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judic...


STJ PASSA A DISPONIBILIZAR CARTA DE SENTENÇA EM FORMATO ELETRÔNICO
26 de abril de 2019
STJ PASSA A DISPONIBILIZAR CARTA DE SENTENÇA EM FORMATO ELETRÔNICO

Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de abril a Instrução Normativa 11/2019, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que regulamenta a disp...


Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
26 de abril de 2019
Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório im...


STJ – Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão - anoreg.org.br
25 de abril de 2019
STJ – Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão - anoreg.org.br

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária somente estaria aperfeiçoada com a i...


As consequências da não transferência imediata de um imóvel
25 de abril de 2019
As consequências da não transferência imediata de um imóvel

Por Allan Milagres e Gustavo CésarNão é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, e...


Verdade, qual é a sua?
24 de abril de 2019
Verdade, qual é a sua?

Jornal ABC - 21/04, por JFBFO que é a verdade para você? O conceito de verdade é algo impreciso, pois a minha verdade pode não ser a sua verdade e vice e versa. O dicion&aac...


Clipping – Exame - Como declarar herança no Imposto de Renda 2019
24 de abril de 2019
Clipping – Exame - Como declarar herança no Imposto de Renda 2019

Veja como entregar a declaração de uma pessoa falecida ou declarar seu IR se você recebeu uma herança. O prazo termina em 30 de abrilSão Paulo – Quem era o repr...


Artigo - Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? – Por Ana Lúcia Moure Simão Cury
24 de abril de 2019
Artigo - Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? – Por Ana Lúcia Moure Simão Cury

Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados“- Olá, tudo ...


A DIFERENÇA ENTRE ASSINATURA DIGITAL E CERTIFICADO DIGITAL
23 de abril de 2019
A DIFERENÇA ENTRE ASSINATURA DIGITAL E CERTIFICADO DIGITAL

Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual. Elas são diferentes nas formas em que são implementadas e no motivo pelo qual s&atild...


Renúncia de herança no pacto antenupcial é tema do Grupo de Estudos no dia 30 de abril
23 de abril de 2019
Renúncia de herança no pacto antenupcial é tema do Grupo de Estudos no dia 30 de abril

Na última terça-feira deste mês (30.04), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promove a terceira edição do Grupo...


COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO EM 2019
22 de abril de 2019
COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO EM 2019

A primeira reunião de trabalho do ano da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi realizada, no dia 9 de abril, em Bras...


Desjudicialização é foco de apresentação extrajudicial do Brasil em evento nos EUA
22 de abril de 2019
Desjudicialização é foco de apresentação extrajudicial do Brasil em evento nos EUA

San Diego (Califórnia – U.S) – Notários e registradores brasileiros participaram nesta quarta-feira (17.04) do Curso sobre Procedimentos em Direito Comparado – Bra...