Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem
18 de julho de 2019
Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido &agrav...


Há nove anos, emenda concebida em parceria com o IBDFAM permite o Divórcio Direto
18 de julho de 2019
Há nove anos, emenda concebida em parceria com o IBDFAM permite o Divórcio Direto

Há nove anos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, em parceria com o então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, promovia um grande passo no ordename...


Senado Federal - Contas poderão trazer nome de cônjuge para ajudar a comprovar endereço
17 de julho de 2019
Senado Federal - Contas poderão trazer nome de cônjuge para ajudar a comprovar endereço

Concessionárias de serviços públicos deverão oferecer a possibilidade de inclusão de nome de cônjuge, companheiro ou pessoa maior de 18 anos que resida com o u...


Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
17 de julho de 2019
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comiss&at...


EL PAÍS: PORTUGAL ACABA COM A DISCRIMINAÇÃO NO DIVÓRCIO ENTRE MULHERES E HOMENS
16 de julho de 2019
EL PAÍS: PORTUGAL ACABA COM A DISCRIMINAÇÃO NO DIVÓRCIO ENTRE MULHERES E HOMENS

Se tudo correr conforme o previsto, o Parlamento português aprovará em sua última sessão da legislatura o fim da discriminação de gênero para poder se ca...


Documento em Cartório serve como prova, diminui custos e agiliza ação judicial
16 de julho de 2019
Documento em Cartório serve como prova, diminui custos e agiliza ação judicial

Comprovar a existência de um post ou de conversa pelo WhatsApp, analisar o estado de um imóvel ou as más condições de um local de trabalho são situaç&ot...


Carta de Einstein à sua filha Lieserl: O Amor
15 de julho de 2019
Carta de Einstein à sua filha Lieserl: O Amor

propus


Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
15 de julho de 2019
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em ga...


IBDFAM: PROVIMENTO TRATA DE POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES NOS SOBRENOMES DE FORMA EXTRAJUDICIAL
15 de julho de 2019
IBDFAM: PROVIMENTO TRATA DE POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES NOS SOBRENOMES DE FORMA EXTRAJUDICIAL

Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do CNJ, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascime...


IEPTB/PB: tabelião vê equívoco em quem pensa que cartórios são “minas de ouro”
12 de julho de 2019
IEPTB/PB: tabelião vê equívoco em quem pensa que cartórios são “minas de ouro”

O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Germano Toscano de Brito, demonstrou o equívoco em que algumas pessoas incorrem quanto aos cart&o...


CNJ formaliza participação do notariado brasileiro no combate à corrupção
12 de julho de 2019
CNJ formaliza participação do notariado brasileiro no combate à corrupção

Em muitos países, o notariado exerce um papel determinante no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. Na Espanha, por ...


Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
12 de julho de 2019
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como método adequado de ...


Idealizado pelo IBDFAM, projeto de lei de reforma do Direito das Sucessões é apresentado no Senado
12 de julho de 2019
Idealizado pelo IBDFAM, projeto de lei de reforma do Direito das Sucessões é apresentado no Senado

Uma série de encontros, a partir de 2016, entre membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM deu origem a um anteprojeto de reforma do Direito das Suces...


Clipping - Gaúcha ZH - Quais cuidados tomar ao negociar imóveis
09 de julho de 2019
Clipping - Gaúcha ZH - Quais cuidados tomar ao negociar imóveis

Mesmo para compras de pequeno valor, a escritura pública é considerada a melhor alternativaA negociação de imóveis exige cuidados especiais para evitar preju&iacut...


Clipping – Migalhas - Nelson Carneiro, autor da lei do divórcio, passa a integrar Livro de Heróis da Pátria
09 de julho de 2019
Clipping – Migalhas - Nelson Carneiro, autor da lei do divórcio, passa a integrar Livro de Heróis da Pátria

Nelson de Souza Carneiro teve nome inscrito no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A lei 13.852, que consagrou o autor da lei de divórcio, foi publicada nesta sexta-feira...


E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS?
08 de julho de 2019
E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS?

Atualmente, muito se fala que os Cartórios são uma burocracia desnecessária, uma perda de tempo que atrasa a vida das pessoas, e, que, em breve, eles serão substituí...


STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias
08 de julho de 2019
STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias

Por Guilherme ZauliMuito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judi...


Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor
05 de julho de 2019
Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor

PROVIMENTO Nº 82, DE 03 DE JULHO DE 2019.Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome ...


Artigo – Notas sobre as notas (n. 19) – Ricardo Dip
05 de julho de 2019
Artigo – Notas sobre as notas (n. 19) – Ricardo Dip

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 4)A consideração da natureza humana como fonte manifestativa das normas morais – ou, se se quiser, como sua fonte constitutiva...


Senado: Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
04 de julho de 2019
Senado: Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais...


CNJ: CORREGEDORIA EDITA RECOMENDAÇÃO SOBRE PRAZOS E INFORMAÇÕES DE CARTÓRIOS
04 de julho de 2019
CNJ: CORREGEDORIA EDITA RECOMENDAÇÃO SOBRE PRAZOS E INFORMAÇÕES DE CARTÓRIOS

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou às serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais a observância do prazo de um dia útil, e...


Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
03 de julho de 2019
Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de pos...


Contrato de locação de imóvel e filho em comum não bastam para comprovar união estável
03 de julho de 2019
Contrato de locação de imóvel e filho em comum não bastam para comprovar união estável

A juíza de Direito Margot Chrysostomo Corrêa, da 2ª vara da Família e Sucessões de SP, julgou improcedente ação de reconhecimento e dissoluçã...


Clipping - STJ vai discutir impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto
02 de julho de 2019
Clipping - STJ vai discutir impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto

Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor vão ser os temas discutidos no seminário Comunicaç...


Artigo: Posso desistir da compra de um imóvel na planta?
01 de julho de 2019
Artigo: Posso desistir da compra de um imóvel na planta?

Por: Anaili Gabriela Alfonso de Souza (¹)No final do ano passado foi publicada uma nova Lei de distrato imobiliário lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018. A referida lei foi feita com o in...


Tribunal do RS permite registrar bebê com sexo ignorado
01 de julho de 2019
Tribunal do RS permite registrar bebê com sexo ignorado

Decisão, inédita no País, vale para quando formação da genitália da criança não permite definir claramente se é menino ou meninaPORTO ALE...


FOLHA DE S.PAULO: MAIS DE 2.000 PESSOAS TRANS JÁ MUDARAM DE NOME EM CARTÓRIO EM UM ANO
28 de junho de 2019
FOLHA DE S.PAULO: MAIS DE 2.000 PESSOAS TRANS JÁ MUDARAM DE NOME EM CARTÓRIO EM UM ANO

 Norma que permite alterar documentos com menos burocracia em todo o país completa um anoAbigaill Santos escolheu aos 41 anos de idade seu novo nome de registro, com a letra L duplicada, h...


Informativo do STJ lembra discussão histórica sobre doação de herança para concubina
28 de junho de 2019
Informativo do STJ lembra discussão histórica sobre doação de herança para concubina

A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, lançou a terceir...


Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
27 de junho de 2019
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro civil de uma cri...


Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
27 de junho de 2019
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o conse...


Heróis do Brasil
26 de junho de 2019
Heróis do Brasil

Jornal ABC - 23-06, por JFBFAssistindo a polêmica do melhor jogador brasileiro de futebol dos últimos anos, que desviou todos os holofotes da imprensa para aquela história de Paris...


CNJ: Corregedor mantém recomendação contra divórcio unilateral em todo o país
26 de junho de 2019
CNJ: Corregedor mantém recomendação contra divórcio unilateral em todo o país

Ministro Humberto Martins negou pedido de reconsideração da IBDFAM.O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido do IBDFAM – Instituto Brasile...


Cartórios devem comunicar os nascimentos, os casamentos e os óbitos em até 1 dia útil ao INSS
26 de junho de 2019
Cartórios devem comunicar os nascimentos, os casamentos e os óbitos em até 1 dia útil ao INSS

O Governo Federal, por meio da Lei 13.846, de 18-6-2019, resultante da Medida Provisória 871, de 18-1-2019, alterou, dentre outros dispositivos, o artigo 68 da Lei 8.212, de 24-7-91, que disp&o...


Clipping - Conjur - TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia
25 de junho de 2019
Clipping - Conjur - TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia

Se o débito de pensão alimentícia refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados numa e...


Em 1 ano, 2 mil pessoas retificaram nome e gênero no registro civil no país
25 de junho de 2019
Em 1 ano, 2 mil pessoas retificaram nome e gênero no registro civil no país

No dia 28 de junho de 2018, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o provimento de número 73, que possibilita que pessoas transgêneros possam mudar o nome e o g&ecir...


ARTIGO: HERANÇA DIGITAL - POR DANIELE FARIA
24 de junho de 2019
ARTIGO: HERANÇA DIGITAL - POR DANIELE FARIA

Para se evitar qualquer problema judicial, recomenda-se que os titulares das contas eletrônicas registrem sua manifestação de vontade ainda em vida, com um bom planejamento sucess&...


MIGALHAS: IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO PREVALECE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
24 de junho de 2019
MIGALHAS: IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO PREVALECE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

A 4ª turma do STJ fixou precedente na terça-feira, 18 de junho, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a decisão, a...


STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial; IBDFAM participará como amicus curiae
21 de junho de 2019
STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial; IBDFAM participará como amicus curiae

O Supremo Tribunal Federal – STF irá analisar se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no or...


Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
21 de junho de 2019
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em...


ARTIGO: IMÓVEL DE HERANÇA PODE SER OBJETO DE USUCAPIÃO? – POR EDUARDO KÜMMEL
19 de junho de 2019
ARTIGO: IMÓVEL DE HERANÇA PODE SER OBJETO DE USUCAPIÃO? – POR EDUARDO KÜMMEL

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse mansa e pacífica, com â...


RÁDIO FANDANGO: JUSTIÇA DECIDE QUE - SEPARADOS POR 30 ANOS, FILHO VAI TER O NOME DA MÃE BIOLÓGICA
19 de junho de 2019
RÁDIO FANDANGO: JUSTIÇA DECIDE QUE - SEPARADOS POR 30 ANOS, FILHO VAI TER O NOME DA MÃE BIOLÓGICA

Um ato judicial pode significar o final na reconstrução de uma relação interrompida por quase 30 anos. Na Comarca de Encantado, a Justiça reconheceu a ligaç&a...


Senado: Chega ao Congresso MP que retira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
18 de junho de 2019
Senado: Chega ao Congresso MP que retira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Publicada na última sexta-feira (14), a Medida Provisória 884/2019 já começou a tramitar no Congresso Nacional. O texto proposto pelo Poder Executivo torna o Cadastro Ambie...


E-notariado promete revolucionar a prestação de serviços dos cartórios
18 de junho de 2019
E-notariado promete revolucionar a prestação de serviços dos cartórios

Desde o início de abril, quando o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançou o e-notariado, serviços que antes eram oferecidos somente no balcão dos...


Artigo - Quando o inventário pode ser extrajudicial – Por Patricia Zani
17 de junho de 2019
Artigo - Quando o inventário pode ser extrajudicial – Por Patricia Zani

O inventário é o procedimento adotado para descrição detalhada, ou seja, para a apuração de bens, direitos e dívidas da pessoa falecida.Nos termos da L...


Intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão
17 de junho de 2019
Intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão

A intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidad...


Clipping – Portal G1 – Justiça do Equador reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
14 de junho de 2019
Clipping – Portal G1 – Justiça do Equador reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Decisão determina que o Parlamento equatoriano reconfigure a legislação sobre casamento no país.A Corte Constitucional do Equador – o mais alta instância da Jus...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÃO APROVA MP QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESA
14 de junho de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: COMISSÃO APROVA MP QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESA

A proposta segue agora para o Plenário da Câmara e, depois, para o SenadoA comissão mista que analisou a Medida Provisória 876/19 aprovou na quarta-feira (12/06) o parecer d...


Divórcio Impositivo é apresentado como projeto de lei no Senado; texto foi elaborado por membros do IBDFAM
13 de junho de 2019
Divórcio Impositivo é apresentado como projeto de lei no Senado; texto foi elaborado por membros do IBDFAM

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um projeto de lei – PLS 3457/19 – para o chamado Divórcio Impositivo, que simplifica os procedimentos para o requerimento d...


Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
13 de junho de 2019
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância que – com base no costume e no princ&ia...


CONJUR: SUPREMO DECIDIRÁ SE SEPARAÇÃO JUDICIAL É REQUISITO PARA DIVÓRCIO
12 de junho de 2019
CONJUR: SUPREMO DECIDIRÁ SE SEPARAÇÃO JUDICIAL É REQUISITO PARA DIVÓRCIO

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém c...