Multiparentalidade: novas perspectivas no Direito de Família
21 de janeiro de 2019
Multiparentalidade: novas perspectivas no Direito de Família

Izabela Fantazia da Silva Rejaili.Atualmente, a multiparentalidade tomou espaço, graças às alterações culturais do modelo de família, hoje eudemonista (aquela...


Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais
21 de janeiro de 2019
Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais

Para evitar brigas judiciais por patrimônios em caso de separação no futuro, namorados têm optado por formalizar relação por meio de contratos em cartóri...


INFOMONEY: GOVERNO QUER UNIFICAR RG, CNH, CPF E OUTROS DOCUMENTOS
18 de janeiro de 2019
INFOMONEY: GOVERNO QUER UNIFICAR RG, CNH, CPF E OUTROS DOCUMENTOS

A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugarO governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que ...


ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA
18 de janeiro de 2019
ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA

Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e...


Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito
17 de janeiro de 2019
Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

Dissolução de sociedade conjugalMedida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença.O desembargado...


ARTIGO – UM TABELIÃO FAZ MUITA DIFERENÇA – POR LETÍCIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO E EDUARDO CALAIS PEREIRA
17 de janeiro de 2019
ARTIGO – UM TABELIÃO FAZ MUITA DIFERENÇA – POR LETÍCIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO E EDUARDO CALAIS PEREIRA

Um tabelião faz muita diferença: banco não identifica a vontade das partes em contrato imobiliário.INTRODUÇÃONo presente trabalho, trataremos da importâ...


MDH: NOMEADA A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
16 de janeiro de 2019
MDH: NOMEADA A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Primeira surda a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira foi nomeada nesta terça-feira (15) como secretária nacional dos Dir...


RECIVIL: JURISPRUDÊNCIA MINEIRA – ANULATÓRIA DE TESTAMENTO – CASAL HOMOAFETIVO – REPRODUÇÃO ASSISTIDA – MORTE DO COMPANHEIRO ANTES DO NASCIMENTO – RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM TESTAMENTO – CONCOMITÂNCIA ENTRE PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA – INCAPACIDADE DA TESTADORA NÃO COMPROVADA
16 de janeiro de 2019
RECIVIL: JURISPRUDÊNCIA MINEIRA – ANULATÓRIA DE TESTAMENTO – CASAL HOMOAFETIVO – REPRODUÇÃO ASSISTIDA – MORTE DO COMPANHEIRO ANTES DO NASCIMENTO – RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM TESTAMENTO – CONCOMITÂNCIA ENTRE PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA – INCAPACIDADE DA TESTADORA NÃO COMPROVADA

APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE TESTAMENTO – DIREITOS CIVIL E CONSTITUCIONAL – CASAL HOMOAFETIVO – RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR – AD...


ARTIGO – É MEU, SEU OU NOSSO? – POR MARCIA DESSEN
15 de janeiro de 2019
ARTIGO – É MEU, SEU OU NOSSO? – POR MARCIA DESSEN

Evite conflitos e escolha, antes de casar, o regime da comunhão de bensNem sempre um casal decide e planeja o casamento. Muitas vezes, acontece aos poucos, e, de repente, estão casados o...


Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
15 de janeiro de 2019
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por ví...


Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
14 de janeiro de 2019
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido a...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROPOSTA TORNA CRIME O PORTE DE DOCUMENTO FALSO
14 de janeiro de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROPOSTA TORNA CRIME O PORTE DE DOCUMENTO FALSO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10605/18, do deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Dec...


Em 2018, Direito de Família teve mais atenção do Judiciário que do Legislativo
11 de janeiro de 2019
Em 2018, Direito de Família teve mais atenção do Judiciário que do Legislativo

    • Por Hannetie Sato Há 30 anos o Congresso Nacional aprovava a Constituição cidadã, que tem como fundamento basilar a dignidade da pessoa ...


1ª VRP/SP: INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO RENUNCIANTE DA HERANÇA. REGISTRO VIÁVEL
11 de janeiro de 2019
1ª VRP/SP: INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO RENUNCIANTE DA HERANÇA. REGISTRO VIÁVEL

Processo 1079195-18.2017.8.26.0100Espécie: PROCESSONúmero: 1079195-18.2017.8.26.0100Processo 1079195-18.2017.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Gi...


Abençoe a sua colheita
10 de janeiro de 2019
Abençoe a sua colheita

Jornal ABC - 06/01, por JFBFPronto, 2018 ficou para trás. E você, assim como eu, deve estar aliviado. Mas não olhe para esse ano e suas experiências “interessantes&rdqu...


Guarda compartilhada de animais após separação será analisada na CCJ
10 de janeiro de 2019
Guarda compartilhada de animais após separação será analisada na CCJ

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimaçã...


IRIB: PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR É PRORROGADO POR UM ANO
10 de janeiro de 2019
IRIB: PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR É PRORROGADO POR UM ANO

O prazo, que terminaria em dezembro de 2018, foi estendido até 31 de dezembro de 2019 por Medida Provisória editada pelo presidente Michel TemerA Medida Provisória 867/2018, edita...


OS CARTÓRIOS DEVEM ACABAR PORQUE NÃO SERVEM PARA NADA? O que você precisa saber
09 de janeiro de 2019
OS CARTÓRIOS DEVEM ACABAR PORQUE NÃO SERVEM PARA NADA? O que você precisa saber

Se você já fez o questionamento exposto no título, este artigo terá especial relevância para você, pois me proponho a trazer informações que muitos...


Afeto como elemento basilar da relação familiar
09 de janeiro de 2019
Afeto como elemento basilar da relação familiar

A família sofreu inúmeras modificações ao longo dos anos e – por consequência do processo evolutivo – a concepção de parentalidade foi exten...


Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário
08 de janeiro de 2019
Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário

Pode ser analisado em 2019 pelo Plenário do Senado o projeto que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Const...


ARTIGO – AS DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES DE BENS NO CASAMENTO – POR NORTHON SALOMÃO DE OLIVEIRA & ISABEL FOGAÇA
08 de janeiro de 2019
ARTIGO – AS DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES DE BENS NO CASAMENTO – POR NORTHON SALOMÃO DE OLIVEIRA & ISABEL FOGAÇA

O casamento não é só uma junção de vidas, mas também de patrimônios. Assim, é de suma importância a definição, antes do matri...


CLIPPING – JORNAL JURID – PROJETO DE LEI INSTITUI CONTRATO DE CONVIVÊNCIA PARA PRECEDER UNIÃO ESTÁVEL
07 de janeiro de 2019
CLIPPING – JORNAL JURID – PROJETO DE LEI INSTITUI CONTRATO DE CONVIVÊNCIA PARA PRECEDER UNIÃO ESTÁVEL

O objetivo é diferenciar a união estável do namoro “qualificado”, em que não necessariamente o casal tem interesse em constituir família.Em anális...


Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios
07 de janeiro de 2019
Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios

PL 10.902/18 aguarda análise do plenário da Casa.Tramita na Câmara dos Deputados o PL 10.902/18, que pretende determinar a edição, pelo CNJ, de um código nacio...


TJ/RS: CERTIDÕES NEGATIVAS PODEM SER OBTIDAS ONLINE
04 de janeiro de 2019
TJ/RS: CERTIDÕES NEGATIVAS PODEM SER OBTIDAS ONLINE

Escrito por portaldoriAs certidões negativas judiciais podem ser expedidas por via eletrônica através do site do TJRS. Para tanto, basta acessar www.tjrs.jus.br, clicar no link Ser...


STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
04 de janeiro de 2019
STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis

Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Daniela Shuller de AlmeidaOs contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROJETO ESTABELECE QUE A PERSONALIDADE CIVIL COMEÇA COM FECUNDAÇÃO DO ÓVULO
03 de janeiro de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROJETO ESTABELECE QUE A PERSONALIDADE CIVIL COMEÇA COM FECUNDAÇÃO DO ÓVULO

Proposta em discussão na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 11.406/02) para estabelecer que a personalidade civil começa com a concepção do embr...


Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
03 de janeiro de 2019
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio

O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter propter rem, por isso as d&ia...


Veja os nomes de bebês mais escolhidos em cartórios do Brasil e do RS em 2018
02 de janeiro de 2019
Veja os nomes de bebês mais escolhidos em cartórios do Brasil e do RS em 2018

No Estado, dados foram compilados nas 410 unidades de Registro Civil Em 2018, o nome Arthur foi o mais escolhidos pelos gaúchos na hora de registrar os seus filhos, seguido de Pedro Henriq...


Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário
02 de janeiro de 2019
Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário

Lei 13.786/18 foi sancionada nesta quinta-feira, 27, sem vetos.Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786/18, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do...


Proposta prevê o uso de meios eletrônicos para o registro de imóveis
26 de dezembro de 2018
Proposta prevê o uso de meios eletrônicos para o registro de imóveis

A Câmara analisa o Projeto de Lei (10375/18), do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que pretende promover o uso de meios eletrônicos para o registro público de imóveis. O texto al...


CLIPPING – JORNAL DIA DIA – O QUE MUDA NAS REGRAS DO DIREITO SUCESSÓRIO PARA COMPANHEIROS
26 de dezembro de 2018
CLIPPING – JORNAL DIA DIA – O QUE MUDA NAS REGRAS DO DIREITO SUCESSÓRIO PARA COMPANHEIROS

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 26 de outubro, vem por fim a diversos entendimentos que havia com relação ao direito sucessório de co...


TJ/PA: WHATSAPP SERÁ UTILIZADO COMO MEIO DE INTIMAÇÃO
26 de dezembro de 2018
TJ/PA: WHATSAPP SERÁ UTILIZADO COMO MEIO DE INTIMAÇÃO

O aplicativo WhatsApp, de mensagem instantânea, passará a ser utilizado como meio de intimação de partes em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Cri...


TRT-18 manda suspender CNH e cartões de crédito de devedores trabalhistas
26 de dezembro de 2018
TRT-18 manda suspender CNH e cartões de crédito de devedores trabalhistas

Não é ilícito suspender documentos e cartões de devedor após diversas tentativas de satisfação do débito em execução. A determina&...


Corregedor recebe sugestões para aperfeiçoar cadastro de adoção
26 de dezembro de 2018
Corregedor recebe sugestões para aperfeiçoar cadastro de adoção

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, na manhã desta segunda-feira (17/12), o presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude ...


Contrato eletrônico traz agilidade para o mundo corporativo
26 de dezembro de 2018
Contrato eletrônico traz agilidade para o mundo corporativo

Ana Cláudia Pereira GarciaA forma eletrônica possui os mesmos efeitos e validade do documento físico, mas com os benefícios da praticidade, agilidade e economia, uma vez que...


STJ: SUCESSÃO ANTERIOR À LEI DE UNIÃO ESTÁVEL SUBMETE-SE ÀS REGRAS DA SOCIEDADE DE FATO
21 de dezembro de 2018
STJ: SUCESSÃO ANTERIOR À LEI DE UNIÃO ESTÁVEL SUBMETE-SE ÀS REGRAS DA SOCIEDADE DE FATO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em perí...


Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o promitente comprador ou o promitente vendedor?
21 de dezembro de 2018
Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o promitente comprador ou o promitente vendedor?

Octávio Augusto de Oliveira CostaEm suma, a verdade é que ainda se discute muito quem seria o responsável pelo pagamento do IPTU nestes casos em primeira instância e em segu...


PORTAL DO RI: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - HÁ NECESSIDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PELO REQUERENTE
21 de dezembro de 2018
PORTAL DO RI: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - HÁ NECESSIDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PELO REQUERENTE

1ª VRP/SP: Usucapião Extrajudicial: Há necessidade de outorga de procuração com poderes específicos pelo requerente.Processo 1106189-49.2018.8.26.0100Espé...


Botafogo de Ribeirão Preto assina Escritura de Direito de Superfície do Estádio Santa Cruz
21 de dezembro de 2018
Botafogo de Ribeirão Preto assina Escritura de Direito de Superfície do Estádio Santa Cruz

Com a guinada, clube planeja receber em sua arena o primeiro Hard Rock Café no Estado de São Paulo. O Estádio Santa Cruz, sede de grandes conquistas do Botafogo Futebol Clube...


PROTESTO: A PARTIR DE 02/01/2019 OS EDITAIS DE PROTESTO SERÃO PUBLICADOS NO SITE DO IEPRO - RS
20 de dezembro de 2018
PROTESTO: A PARTIR DE 02/01/2019 OS EDITAIS DE PROTESTO SERÃO PUBLICADOS NO SITE DO IEPRO - RS

A partir de 02/01/2019 os Cartórios de Protesto do Rio Grande do Sul publicarão os editais de protesto no Jornal Eletrônico do IEPRO – Instituto de Estudos de Protestos do Ri...


Simplifique
19 de dezembro de 2018
Simplifique

Jornal ABC - 16/12, por JFBFVocê já parou para pensar em como nossas vidas se tornaram complexas e na grande piada que é termos criado tantas tecnologias para termos mais tempo liv...


Agricultura aprova indenização para área preservada em desapropriação de terra
19 de dezembro de 2018
Agricultura aprova indenização para área preservada em desapropriação de terra

O deputado Evandro Roman, relator, recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecim...


Planejamento sucessório: Novos instrumentos - Breves considerações sobre a holding familiar e o trust – Parte 3
19 de dezembro de 2018
Planejamento sucessório: Novos instrumentos - Breves considerações sobre a holding familiar e o trust – Parte 3

Família e Sucessõespor Flávio TartuceEm dois textos aqui antes publicados, tratamos do planejamento sucessório, expondo o seu conceito, suas duas regras fundamentais (regra...


ARTIGO – DISTRATO: MESMO COM AVANÇOS, AINDA FALTA APRIMORAR A LEI – POR ANTONIO RICARDO CORRÊA
18 de dezembro de 2018
ARTIGO – DISTRATO: MESMO COM AVANÇOS, AINDA FALTA APRIMORAR A LEI – POR ANTONIO RICARDO CORRÊA

Apesar da relevância econômica do sistema imobiliário, optamos pela máxima: ruim com, pior semO distrato sempre foi assunto delicado tanto para o Poder Judiciário quan...


A comissão de corretagem e o programa Minha Casa, Minha Vida
18 de dezembro de 2018
A comissão de corretagem e o programa Minha Casa, Minha Vida

Elisa Junqueira Figueiredo e Thiago Schapiro PerigoloO STJ, ao fixar a tese objeto do tema 960 foi congruente com a anterior definição (tema 938), conferindo a imprescindível segu...


CCJ aprova cessão de imóvel federal para agricultura orgânica
17 de dezembro de 2018
CCJ aprova cessão de imóvel federal para agricultura orgânica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4578/16, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que pretende autorizar a União a ceder terreno ...


STF: DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA É RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DA HUMANIDADE DA UNESCO
17 de dezembro de 2018
STF: DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA É RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DA HUMANIDADE DA UNESCO

Na decisão, proferida em 2011 no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, o Plenário, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sujeita à...


JORNAL DE HUMAITÁ: CONHEÇA AS REGRAS DO ITBI
14 de dezembro de 2018
JORNAL DE HUMAITÁ: CONHEÇA AS REGRAS DO ITBI

O ITBI, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, se trata de uma taxa que deve ser paga sempre que se compra um imóvel. Esse tributo é cobrado dentro da esfera municipal ...


Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
14 de dezembro de 2018
Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

Decisão é da 4ª turma do STJ.A 4ª turma do STJ não reconheceu união estável entre uma mulher e um homem que mantiveram relacionamento por 17 anos, per&iacu...


CNJ: ACORDOS COM A ONU DEVEM MODERNIZAR JUSTIÇA E PROTEGER DIREITOS DA INFÂNCIA
13 de dezembro de 2018
CNJ: ACORDOS COM A ONU DEVEM MODERNIZAR JUSTIÇA E PROTEGER DIREITOS DA INFÂNCIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou na terça-feira, 11 de dezembro, novos termos de cooperação técnica com o Sistema da Organização das Na&cced...