Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo
13 de setembro de 2019
Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo

A Justiça de São Paulo homologou recentemente o primeiro acordo de parentalidade do Estado. Um ex-casal, que divergia no exercício parental da filha, conseguiu chegar a um consens...


 Central de Registro de Imóveis será lançada oficialmente no dia 10 de outubro
13 de setembro de 2019
Central de Registro de Imóveis será lançada oficialmente no dia 10 de outubro

Autorizada a operar após a publicação do Provimento nº 33/2018 (confira) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), a Central de Registr...


STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta
12 de setembro de 2019
STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta

As teses foram fixadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; caso foi relatado pelo ministro Bellizze.A 2ª seção do STJ julgou recurso especial repetitivo contra ac&oac...


Entenda a decisão do CNJ que dispensa aval da Justiça para menor viajar desacompanhado
12 de setembro de 2019
Entenda a decisão do CNJ que dispensa aval da Justiça para menor viajar desacompanhado

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na terça-feira, 10, que crianças e adolescentes não precisam de autorização judicial para fazer viagens nacionai...


ARTIGO: PROVIMENTO QUE ALTEROU REGRAS PARA RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - POR ROGÉRIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
11 de setembro de 2019
ARTIGO: PROVIMENTO QUE ALTEROU REGRAS PARA RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - POR ROGÉRIO ALVAREZ DE OLIVEIRA

O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido ...


COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL DIVULGA ENUNCIADOS SOBRE TEMAS DISCUTIDOS NO XXIV CONGRESSO NOTARIAL BRASILEIRO
11 de setembro de 2019
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL DIVULGA ENUNCIADOS SOBRE TEMAS DISCUTIDOS NO XXIV CONGRESSO NOTARIAL BRASILEIRO

O XXIV Congresso Notarial Brasileiro, realizado entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, apresentou aos congressistas temas atuais sobre o exercício da profissão notarial no Bra...


PLATAFORMA E-NOTARIADO INTEGRA O TABELIÃO À ERA DIGITAL – CONHEÇA AS FUNCIONALIDADES DO BACKUP EM NUVEM E NOTARCHAIN
10 de setembro de 2019
PLATAFORMA E-NOTARIADO INTEGRA O TABELIÃO À ERA DIGITAL – CONHEÇA AS FUNCIONALIDADES DO BACKUP EM NUVEM E NOTARCHAIN

Seguindo uma tendência mundial, a desmaterialização dos processos se torna inevitável nos dias atuais, ou seja, é preciso garantir por meio de criptografia forte a se...


COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL LANÇA MATERIAIS ESPECIAIS SOBRE REVOLUÇÃO DIGITAL NOS TABELIONATOS
10 de setembro de 2019
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL LANÇA MATERIAIS ESPECIAIS SOBRE REVOLUÇÃO DIGITAL NOS TABELIONATOS

A revolução digital nos tabelionados brasileiros está em curso e para eternizar esse momento o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou, em setembr...


NOTA CONJUNTA DE DIRETORIA Nº 14/2019: NOTA CONJUNTA DE DIRETORIA Nº 014-2019: COMPLEMENTAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DO COMUNICADO CONJUNTO Nº 010-2019 - GEORREFERENCIAMENTO - LEI 13.838-19 - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DOS LINDEIROS - RECOMENDAÇÃO 41-2019 DO CNJ
09 de setembro de 2019
NOTA CONJUNTA DE DIRETORIA Nº 14/2019: NOTA CONJUNTA DE DIRETORIA Nº 014-2019: COMPLEMENTAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DO COMUNICADO CONJUNTO Nº 010-2019 - GEORREFERENCIAMENTO - LEI 13.838-19 - DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DOS LINDEIROS - RECOMENDAÇÃO 41-2019 DO CNJ

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelas disposições estatutárias destas entidades;  CONSIDERANDO que, estatutariamente, é dever do Colég...


CORREIO BRAZILIENSE: HERANÇA DEVE SER UTILIZADA PARA QUITAR DÍVIDAS DE PARENTE FALECIDO
09 de setembro de 2019
CORREIO BRAZILIENSE: HERANÇA DEVE SER UTILIZADA PARA QUITAR DÍVIDAS DE PARENTE FALECIDO

Código Civil prevê que o patrimônio da pessoa morta responda pelos débitos deixados por ela. No entanto, parentes não têm de usar seus bens para resolver as pend...


Câmara: Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado
06 de setembro de 2019
Câmara: Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado

O Projeto de Lei 4045/19 determina que, a pedido do adotante, a autoridade judicial possa cancelar documentos preexistentes do adotado, inclusive a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa F&iacu...


BDFAM: Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio
06 de setembro de 2019
BDFAM: Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio

Uma relação simultânea ao casamento foi reconhecida, recentemente, como união estável paralela pela 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, na Ba...


STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe
05 de setembro de 2019
STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodu&...


Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara
05 de setembro de 2019
Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparad...


NORMATIVA QUE INCLUI O NOTARIADO BRASILEIRO NO COMBATE À CORRUPÇÃO DEVE SER PUBLICADA NA SEGUNDA QUINZENA DE SETEMBRO
04 de setembro de 2019
NORMATIVA QUE INCLUI O NOTARIADO BRASILEIRO NO COMBATE À CORRUPÇÃO DEVE SER PUBLICADA NA SEGUNDA QUINZENA DE SETEMBRO

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento afirmou que, na segunda quinzena de setembro, deve ser publicada normativa que inclui o notariado brasileir...


STJ: Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
04 de setembro de 2019
STJ: Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele...


PAINEL SOBRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENCERRA O XXIV CONGRESSO NOTARIAL BRASILEIRO
03 de setembro de 2019
PAINEL SOBRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENCERRA O XXIV CONGRESSO NOTARIAL BRASILEIRO

Em agosto de 2020 entra em vigor, no Brasil, um novo marco legal para a captação, tratamento e disponibilização dos dados dos cidadãos brasileiros. Das pequenas loja...


PRESIDENTE DO ANTIGO COAF AFIRMA QUE OS NOTÁRIOS SÃO BEM-VINDOS NOS ESFORÇOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO NO PAÍS
03 de setembro de 2019
PRESIDENTE DO ANTIGO COAF AFIRMA QUE OS NOTÁRIOS SÃO BEM-VINDOS NOS ESFORÇOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO NO PAÍS

Às vésperas da publicação de uma normativa que oficializa a inclusão dos tabeliães brasileiros nos esforços de combate à corrupção...


Ministro Luiz Fux destaca a relevância dos tabelionatos para desafogar o Judiciário
02 de setembro de 2019
Ministro Luiz Fux destaca a relevância dos tabelionatos para desafogar o Judiciário

Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em dezembro passado existiam, no Brasil, 78,7 milhões...


CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor
02 de setembro de 2019
CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor

Por Gabriela CoelhoPoderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas. É o que diz o...


MIGALHAS: EX-MARIDO PAGARÁ PENSÃO PARA GATOS E CACHORRO APÓS FIM DO CASAMENTO
30 de agosto de 2019
MIGALHAS: EX-MARIDO PAGARÁ PENSÃO PARA GATOS E CACHORRO APÓS FIM DO CASAMENTO

Em separação amigável, as partes firmaram acordo dividindo responsabilidade pelos animaisOs gatos Cristal, Lua e Frajola e o cachorro Frederico receberão uma pensão ...


Artigo: Inventário e Partilha de Bens: Como agir no caso de morte de um familiar? – Por Rodrigo Carvalho Silva
30 de agosto de 2019
Artigo: Inventário e Partilha de Bens: Como agir no caso de morte de um familiar? – Por Rodrigo Carvalho Silva

Uma situação difícil que muitos vão enfrentar: a morte de um familiar. Em meio à dor da perda de um ente querido e a tantas mudanças inesperadas, surge a preo...


Senado: CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental
29 de agosto de 2019
Senado: CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) para retirar a exigência de av...


IRTDPJBrasil: Há obrigatoriedade da exigência do Apostilamento do documento estrangeiro, uma vez que a LRP não determina essa obrigatoriedade para os fins de registro?
29 de agosto de 2019
IRTDPJBrasil: Há obrigatoriedade da exigência do Apostilamento do documento estrangeiro, uma vez que a LRP não determina essa obrigatoriedade para os fins de registro?

Ementa: Apostilamento – documento estrangeiro – Lei de Registros Públicos – Convenção de HaiaPergunta: Há obrigatoriedade da exigência do Apostilame...


STJ: Debater a Lei Geral de Proteção de Dados é refletir sobre o futuro, afirma ministro Salomão
28 de agosto de 2019
STJ: Debater a Lei Geral de Proteção de Dados é refletir sobre o futuro, afirma ministro Salomão

"Este é o momento certo para debater a Lei Geral de Proteção de Dados, pois é hora de fazer uma reflexão a respeito do futuro e dos avanços da tecnologia", af...


Sindiregis - Classe registral discute detalhes do parcelamento do ITCD no Estado
28 de agosto de 2019
Sindiregis - Classe registral discute detalhes do parcelamento do ITCD no Estado

O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS), representado pelo diretor de Relacionamento, João Pedro Lamana Paiva, participou ontem, dia 26, das di...


2ªVRP/SP: Registro Civil das Pessoas Naturais. RCPN. Casamento no brasil e no exterior.
27 de agosto de 2019
2ªVRP/SP: Registro Civil das Pessoas Naturais. RCPN. Casamento no brasil e no exterior.

Processo 1069510-16.2019.8.26.0100Espécie: PROCESSONúmero: 1069510-16.2019.8.26.0100Processo 1069510-16.2019.8.26.0100 – Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR &...


Artigo – Você sabe a importância de formalizar a união estável em cartório? – Por Isabella Alves
27 de agosto de 2019
Artigo – Você sabe a importância de formalizar a união estável em cartório? – Por Isabella Alves

A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constitu...


Artigo: Seus dados, meus bens! – Por Marcelo Bulgueroni
26 de agosto de 2019
Artigo: Seus dados, meus bens! – Por Marcelo Bulgueroni

Por mais que avancemos nos dispositivos inteligentes, ler os termos já é, e será ainda mais, a única certeza de que teremos que o carro inteligente do futuro seguirá...


ARTIGO: HERANÇA DO CÔNJUGE / COMPANHEIRO NO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - POR ANTONIO IVO AIDAR
26 de agosto de 2019
ARTIGO: HERANÇA DO CÔNJUGE / COMPANHEIRO NO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - POR ANTONIO IVO AIDAR

Entendo que urge a alteração do texto legal que trata da sucessão, no regime da Separação Obrigatória de Bens. Com a palavra o Congresso NacionalLogo no limia...


A gravata
26 de agosto de 2019
A gravata

Jornal ABC - 25-08, por JFBFEu não uso gravata. Tem quem goste e eu respeito. Mas na minha vida, um belo dia não consegui mais lidar com o regimento imposto pela sociedade de usar aquele...


Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
23 de agosto de 2019
Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, "nos compromissos de compra e venda de unidades ...


CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo
23 de agosto de 2019
CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que inclui entre os casos de deserdaç&atil...


Senado: Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior
22 de agosto de 2019
Senado: Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior

Escrito por portaldoriA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) relatório favorável ao PLS 432/2017-Complementar, que regulamenta a cobra...


GAÚCHA ZH: CONHEÇA OS PRIMEIROS A FORMALIZAR “GUARDA COMPARTILHADA” DE PETS
21 de agosto de 2019
GAÚCHA ZH: CONHEÇA OS PRIMEIROS A FORMALIZAR “GUARDA COMPARTILHADA” DE PETS

Guaciara Avila e Thierri Moraes cumprem regras de convivência com os cães há dois anos. Na semana passada, Senado reconheceu animais de estimação como sujeitos de dir...


Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
21 de agosto de 2019
Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador

Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do...


COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL INTEGRARÁ INFRAESTRUTURA ICP-BRASIL
20 de agosto de 2019
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL INTEGRARÁ INFRAESTRUTURA ICP-BRASIL

O notariado brasileiro celebra mais uma conquista pela modernização da atividade notarial no país. No dia 15 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil passou a ser candidato ...


Comissão fixa regras para a curatela e decisão apoiada das pessoas com deficiência
20 de agosto de 2019
Comissão fixa regras para a curatela e decisão apoiada das pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11091/18, do Senado, que assegura às pessoas com deficiên...


Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos
19 de agosto de 2019
Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a Seção II do Provimento n. 63, editado em 14 de nov...


STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada
19 de agosto de 2019
STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada

A 4ª turma do STJ negou anular hipotecas realizadas por aqueles que constam no registro do bem, que foi previamente doado em processo de separação judicial. Os autores da aç&...


Clipping - Migalhas - STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel
16 de agosto de 2019
Clipping - Migalhas - STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel

A 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de repetitivo acerca do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente-vendedor de im...


7º Grupo de Estudos Notariais abordará alienação fiduciária de bem imóvel e sua utilização como garantia
16 de agosto de 2019
7º Grupo de Estudos Notariais abordará alienação fiduciária de bem imóvel e sua utilização como garantia

No próximo dia 27 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), realizará a 7ª edição do Grupo de Estudos Nota...


CÂMARA DOS DEPUTADOS: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PODERÁ SER NOVAMENTE MODIFICADA
15 de agosto de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PODERÁ SER NOVAMENTE MODIFICADA

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), aprovada no ano passado, foi modificada neste ano e tem a possibilidade de ser novamente aperfeiçoada antes que entre em vigor, e...


CSM/SP: IMÓVEL ADQUIRIDO A TÍTULO ONEROSO, NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, PELA ESPOSA QUE ERA CASADA EM REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS
15 de agosto de 2019
CSM/SP: IMÓVEL ADQUIRIDO A TÍTULO ONEROSO, NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, PELA ESPOSA QUE ERA CASADA EM REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS

Apelação Cível nº 1000578-42.2018.8.26.0348Apelante: CAROLINA EMILIA TEIXEIRA DE MARCOApelado: Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de P...


Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308
14 de agosto de 2019
Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308

A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência...


Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
14 de agosto de 2019
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é respons&aac...


Clipping - Agência Brasil - Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
13 de agosto de 2019
Clipping - Agência Brasil - Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados.A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaraç&a...


CSM/SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de compra e venda – Procuração outorgada por instrumento particular – Impossibilidade – Mandato que deve ser outorgado pela forma exigida em lei para a prática do ato – Hipótese de exceção não configurada – Recurso não provido.
13 de agosto de 2019
CSM/SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de compra e venda – Procuração outorgada por instrumento particular – Impossibilidade – Mandato que deve ser outorgado pela forma exigida em lei para a prática do ato – Hipótese de exceção não configurada – Recurso não provido.

Apelação Cível n. 1011119-24.2017.8.26.0590Apelante: Sergio BragaApelado: Oficial do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São VicenteVOTO N. 37.778Registro d...


SENADO: PAÍS DEVE SE PREPARAR PARA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, APONTA DEBATE
12 de agosto de 2019
SENADO: PAÍS DEVE SE PREPARAR PARA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, APONTA DEBATE

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018), que tem até 2020 para entrar em vigor, foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6) no Audit&oa...


Câmara dos Deputados: PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental
12 de agosto de 2019
Câmara dos Deputados: PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental

A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituiç&ati...