21 de janeiro de 2021
“A virtualização dos atos notariais é um facilitador que tornou todo o processo mais ágil”

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a coordenadora da Comissão Especial dos Cartórios Extrajudiciais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) – Seção Caxias do Sul, Fabiana Mendes Isolan, falou sobre a virtualização dos tabelionatos de notas no exercício da advocacia.

Fabiana Isolan é advogada e especialista em Direito Empresarial, pós-graduanda em Direito Registral e Notarial, professora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (ESM/AJURIS) no curso preparatório para ingresso na atividade notarial e registral, e consultora de registros públicos e de serviços notariais.

Leia a entrevista abaixo:

CNB/RS - Qual o papel da Comissão Especial dos Cartórios Extrajudiciais da OAB/RS - Subseção Caxias do Sul?

Fabiana Isolan - A Comissão tem por finalidade e objetivo primordial (i) a realização de estudos de questões afetas à matéria de Cartórios Extrajudiciais, incluindo o estudo das  questões jurídicas que tem trâmite admitido nos Cartórios Extrajudiciais; (ii) a contribuição para a padronização dos encaminhamentos e dos atos notariais  e registrais, no sentido de promover a  compreensão e facilitação da atividade extrajudicial para todos os agentes envolvidos; (iii) a divulgação de  questões relacionadas à matéria de Cartórios Extrajudiciais; (iv) a realização e organização de eventos voltados à matéria  atinente à CECE, bem como (v) a atuação  institucional  juntos aos  cartórios extrajudiciais e Direções de Foro, na qualidade de  representantes da OAB, em assuntos  relacionados à matéria de Cartórios Extrajudiciais. Além disso, no curso de nossa atividade, percebemos a importância do nosso papel, no sentido de aproximar os advogados das serventias extrajudiciais, na qualidade de incentivadores da advocacia no âmbito extrajudicial.  Neste sentido, nosso foco de trabalho para o próximo ano é atuar ainda mais para convergir as atividades dos advogados, tabeliães e registradores, na expectativa de ampliar a harmonia entre as funções advocatícias e cartorárias.   

CNB/RS - Para a advocacia, qual a importância dos serviços eletrônicos praticados pelos tabelionatos?

Fabiana Isolan - A virtualização dos tabelionatos é fundamental. A desburocratização em vigor em nosso País, que sempre saliento não pode deixar a segurança jurídica de lado, é uma realidade que ganha força a cada dia. Nesse contexto, a virtualização dos atos notariais é um facilitador que torna todo o processo mais ágil. Além disso, a virtualização, até o momento, tem se demonstrado segura para nós operadores do Direito, diante dos sistemas eletrônicos utilizados pelas serventias, bem como a condução dos procedimentos adotada. Outrossim, inegável que a possibilidade de envio e recebimento de documentos através dos meios eletrônicos facultada pelos Tabelionatos foi uma ferramenta que muito ajudou aos advogados que militam nas esferas extrajudiciais, pois apresentaram um ganho de tempo, tanto para nós, advogados, quanto, acredita-se, para os tabelionatos.

CNB/RS - Como avalia a evolução dos atos que antes eram feitos somente por via judicial e hoje podem ser feitos em cartórios?

Fabiana Isolan - Tudo isso faz parte do gradativo processo de desjudicialização que vem ocorrendo e, diga-se, se fazia necessário. Veja-se que há demandas, ainda que de alta complexidade, mas que fogem à esfera contenciosa, na qual há o interesse de celeridade de andamento por parte de todos os envolvidos. Nesses casos, antes, não tínhamos outra solução senão nos socorrermos do Poder Judiciário e aguardar uma decisão/homologação, a qual, em relação ao curso de tempo de trâmite tínhamos mínima ou nenhuma ingerência. Hoje, se buscamos celeridade, inconteste que vamos encaminhar da forma extrajudicial. Assim, tanto para a advocacia, quanto para o cliente destinatário final da atividade, é totalmente positiva essa evolução. Podemos notar que esta é uma tendência que veio para ficar, ainda mais pela segurança jurídica gerada através dos atos notarias e registrais em nosso País, fato reconhecido por todos. 

CNB/RS - Como os advogados atuam no âmbito dos tabelionatos e como avalia esta relação?

Fabiana Isolan - O interesse pelo tema de Cartórios Extrajudiciais no âmbito da advocacia, em especial pela aceitação e interesse em relação aos eventos realizados por nossa Comissão Especial de Cartórios Extrajudiciais – CECE, demonstra que cada vez mais os advogados estão atuando no âmbito dos Tabelionatos, demonstrando efetivo interesse na utilização dos serviços notariais. Nesse contexto, importante ressaltar que as atividades jurídicas dos advogados neste campo são amplas e praticamente ilimitadas, pois podem atuar tanto em demandas que legalmente exigem sua participação, como exemplificativamente nos inventários e divórcios, quanto nas demais escrituras e outros atos, na condição legal de assessoramento jurídico aos seus constituintes. As atividades dos advogados e tabeliães e a convergência entre elas se mostra fundamental para a organização da sociedade. Observamos que cada vez mais existe uma relação de cooperação e apoio entre advogados e tabeliães, pois ao fim e ao cabo, indo além da realização de sua atividade laboral, ambos visam a garantia de direitos fundamentais aos cidadãos, ensejando a geração de paz social e a prevenção de litígios futuros.

CNB/RS - A plataforma e-Notariado, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) e a Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD) buscam facilitar os serviços prestados pelos tabelionatos de notas. Como avalia essas ferramentas virtuais?

Fabiana Isolan - Sabemos que existe ainda um longo caminho a ser trilhado, sempre em busca de evolução e melhorias, mas o resultado até então é merecedor de irrestritos elogios. Todos os serviços ofertados pelos Cartórios Extrajudiciais que vêm a facilitar e desburocratizar o sistema notarial e registral são vistos com muito bons olhos pelos advogados. Tanto a plataforma e-Notariado, que possibilitou a realização de atos de forma virtual, através de videoconferência, como a CENSEC, CENAD e as centrais registrais, agilizaram os serviços sem que a segurança jurídica fosse fragilizada. Estamos cientes dos esforços dos tabeliães e dos registradores e do quanto a classe têm trabalhado para pôr em prática a execução de todas essas ferramentas virtuais e podemos afirmar que o resultado tem sido extremamente positivo, com ganho não só para os advogados, mas para toda a sociedade.


Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/RS

Disponível em: http://www.colnotrs.org.br/Noticias/VisualizarNoticia/10824