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Há um pensamento arraigado no seio da
sociedade de que, antes do casamento, não se discutem questões patrimoniais.
É raro nos depararmos com casais decidindo questões relativas ao patrimônio
antes do matrimônio. A discussão prévia sempre foi vista com olhos tortos.
Você, com certeza, já deve ter ouvido um amigo/conhecido afirmar que "se
for para discutir sobre bens antes mesmo de casar, melhor não casar".
Mas já parou para pensar na importância da discussão e definição prévias?
Afinal, de duas uma: ou você se divorcia ou, de toda forma, mais cedo ou mais
tarde, você morrerá. E o regramento patrimonial terá repercussões tanto na
dissolução do vínculo matrimonial, através do divórcio, quanto no pós-morte.
Por exemplo, se você previamente estabelece que o regime de bens do casamento
será o da separação convencional de bens, com o divórcio, os bens que você
tinha antes e os que você adquiriu durante o matrimônio não se comunicarão
com o outro cônjuge (não serão partilháveis). Agora, se ao invés do divórcio,
falarmos em morte, considerando o regime de bens eleito, como o da separação
convencional de bens, o cônjuge sobrevivente (viúvo) não será considerado
meeiro dos bens (com direito à metade deles). Contudo, será herdeiro.
Esse ajuste prévio é feito por meio de um pacto antenupcial, em que o casal
poderá definir não apenas o regime de bens do casamento, mas também cláusulas
específicas. Afinal, cada relação é única. Nenhuma é igual. Os cônjuges
podem, livremente, entabular o regramento patrimonial que melhor se adeque à
sua relação.
Ou seja, os cônjuges podem, por exemplo, eleger o regime da comunhão parcial
de bens e, em cláusulas específicas, dispor que, apesar de terem sido
adquiridos durante o curso do matrimônio, os bens imóveis ficarão fora da
comunhão. Ou, ainda, que todo e qualquer valor em dinheiro que ingressar no
patrimônio de ambos os cônjuges, durante o curso do casamento, será
considerado bem comum e, portanto, partilhável.
Mas não só: além de questões patrimoniais, os cônjuges podem fixar cláusulas
de natureza existencial, como cláusulas que digam respeito a divisão de
tarefas domésticas, infidelidade, concepção de filhos etc. Há uma infinidade
de possibilidades. E, aqui, aos cônjuges tudo pode, desde, é claro, que não
incorram em transgressão a preceitos e princípios maiores.
Indo além, os nubentes podem, desde já, pactuar cláusulas relativas a
negócios jurídicos processuais. Sendo bem clara e objetiva, os cônjuges podem
estabelecer regras atinentes a um eventual divórcio. Nesse sentido, aliás,
estabelece o Enunciado 24 do Instituto Brasileiro de Direito de Família
(IBDFAM): "Em pacto antenupcial ou contrato de convivência podem ser
celebrados negócios jurídicos processuais". Interessante, não?!
Em um caso recente, o escritório Torres Teodoro Advogados, localizado em
Fortaleza, Ceará, foi responsável pela elaboração de um pacto antenupcial de
um casal homoafetivo. Antes de casar, ambos tinham patrimônio e negócios
próprios. O escritório, atendendo às necessidades e aos anseios dos nubentes,
elaborou uma minuta de pacto antenupcial, delimitando o regramento
patrimonial próprio para aquela relação.
Nesse sentido, o pacto antenupcial se mostra um instrumento importante para
os casais que optam por planejamento, prevenção de conflitos futuros e
organização patrimonial.
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