O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) deve editar, nos próximos meses, uma resolução que
regulamenta a atuação dos notários no combate e na prevenção à corrupção e
lavagem de dinheiro no Brasil. Listada pela Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) como uma das 14 ações prioritárias a
serem executadas em 2019, a regulamentação tem o potencial de transformar o
modo como o tema tem sido tratado até aqui. Isso porque o notariado brasileiro.
por meio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil – entidade que reúne
mais de 9 mil tabeliães do País -, propôs a criação de um mecanismo inovador ao
CNJ: o Órgão Centralizado de Prevenção (OCP).
A inspiração
vem do Órgano Centralizado de Prevención del Blanqueo de Capitales, criado em
2005 pelo notariado espanhol. O mecanismo fornece às instâncias policiais,
administrativas e judiciais informações sobre operações suspeitas – como a
compra e venda de imóveis para lavar dinheiro ou a criação de empresas por
“laranjas”. Tal é a qualidade do OCP espanhol que praticamente 100% das
informações enviadas ao governo se convertem em investigação criminal.
É esse o
modelo que o CNB sugere ao CNJ. Hoje, os notários brasileiros não estão,
oficialmente, incluídos nos esforços de combate e prevenção à lavagem de
dinheiro – embora administrem a Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados (Censec), um banco de dados que pode ser acessado por 7 mil
autoridades. O que o notariado brasileiro propõe é ir além da Censec. Por isso,
na estrutura proposta ao CNJ estão previstos especialistas em compliance,
com larga experiência nas esferas pública e privada, que atuariam no OCP ao
lado dos notários.
Na Espanha,
esse modelo fez com que o notariado passasse a ser o segundo ente regulado com
mais informações prestadas ao governo, atrás apenas das instituições
financeiras. O mesmo potencial existe no Brasil, onde o notariado com a adoção
de semelhante modelo, se tornará um aliado essencial das autoridades e de todos
os cidadãos brasileiros nos esforços de prevenção e combate à corrupção e à
lavagem de dinheiro.
Filipe Andrade Lima
Vice-presidente
do CNB/CF
Disponível em:
https://www.notariado.org.br/notariado-esta-pronto-para-atuar-no-combate-a-corrupcao/