A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública hoje (06/08) para debater o tema da certificação digital. O deputado Edio Lopes (PR/RR), autor de um dos requerimentos para realização da audiência, lembra que o Projeto de Lei 7316/02, do qual é relator, busca trazer nova regulação ao tema “assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação”. Segundo ele, a audiência pública é importante para que os legisladores possam colher eventuais informações sobre mudanças no setor, evitando o risco de o Legislativo elaborar uma lei que já entre em vigor desatualizada.

Foram convidados para o debate:

- o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Claudio Marçal Freire;

- o ex-diretor do Serpro, José Henrique Portugal;

- o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz; e

- o secretário especial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra. 

Hora e local

O debate será realizada às 9h30, no plenário 1.

Fonte: Câmara