II Evento Ibero-Americano da
Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência
nesta segunda-feira (10.08)
Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerimônia
virtual de abertura do II
Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do
Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
conselheira Maria Tereza Uille Gomes destacou a relevância do Portal da
Transparência do Registro Civil para o cenário nacional durante a pandemia de
Covid-19. A afirmação foi feita pela magistrada após uma apresentação em
solidariedade às mais de 100 mil vítimas do novo coronavírus no País.
“Gostaríamos de destacar um trabalho que vem sendo
feito no Brasil durante a pandemia. Nós conseguimos, por intermédio dos
cartórios extrajudiciais, reunir no Portal de Transparência do Registro Civil
informações diárias dos óbitos que ocorrem no país, mostrando o número de
homens, de mulheres e a idade das pessoas que estão sendo atingidas”, ressaltou.
Ela destacou, também, que 18 entidades brasileiras
fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário da Agenda 2030, a lista
inclui a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Provimentos da Corregedoria Nacional da Justiça,
editados nos últimos três anos, regulamentaram atos notariais e de registro que
também contribuem para a Agenda 2030. Ainda na abertura do Encontro, o
corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expôs normas que
estão em vigência nesse sentido.
“A Corregedoria editou os provimentos nº 67/2018,
72/2018 e 86/2019, além daqueles assinados em 2020, em que a função notarial e
de registro desempenha um papel de grande relevância para auxiliar na não
judicialização de certas demandas, contribuindo para que o Poder Judiciário
brasileiro atinja as metas da Agenda 2030”, disse.
Participaram ainda da cerimônia de abertura: o
vice-presidente da República, general Hamilton Mourão; o coordenador da ONU
residente no Brasil, Niky
Fabiancic; o embaixador Ronaldo Costa Filho para a missão junto às Nações
Unidas; Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do
Estado do Paraná; o desembargador Adalberto Jorge Xisto do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná; o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques; e
o presidente do Superior
Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
Outros provimentos
Ao longo do evento, o painel “Provimentos
da Corregedoria Nacional de Justiça e Agenda 2030” explicou a atuação da classe extrajudicial
junto a determinação nº 46/2020 e a Recomendação nº 46/2020. O juiz auxiliar da
Corregedoria, Alexandre Chini, afirmou que 96% dos atos normativos editados
estão relacionados ao ODS 16, que trata da promoção de sociedades pacíficas e
inclusivas para o desenvolvimento sustentável.
Na análise do Provimento nº 104/2020 para auxílio da
Agenda 2030, Chini destacou que a norma trata do envio de dados registrais, das
pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelos Cartórios de
Registro Civil de Pessoas Naturais, para emissão de certidões de identidade
civil. “Sem o registro civil de nascimento, o indivíduo fica excluído da
sociedade e, no ambiente da pandemia, não teria acesso ao auxílio emergencial”,
exemplificou.
Ao citar a Recomendação nº 46/2020, que tratou de
medidas preventivas para atenção aos atos de violência patrimonial contra as
pessoas idosas, o juiz auxiliar destacou que o pedido para editar esse
documento foi enviado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, após observarem os dados de violência apresentados durante a pandemia
de Covid-19. Em decorrência da Recomendação, a Anoreg/BR lançou a campanha
nacional Cartório Protege Idosos.
Nos últimos meses, a Corregedoria já havia editado
outras normas que regulamentam ações praticadas pelos cartórios, com o objetivo
de proteger as pessoas em maior situação de vulnerabilidade social no período
de isolamento. “A Corregedoria Nacional tinha o foco na meta 16 das ODS, mas
mudamos o foco abrangendo outras metas, como o objetivo número 01 e 10. Com
esses provimentos, temos um foco nas comunidades mais vulneráveis
economicamente, com o objetivo de diminuir um pouco mais a desigualdade que
existe no nosso País”, concluiu.
Os objetivos
Determinados pela Organização das Nações Unidas (ONU),
para cumprimento por todos os 193 países integrantes, os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) totalizam 17 frentes que devem ser
trabalhadas dentro da Agenda 2030. Durante o evento virtual, foram citados por
esses especialistas para atuação do setor extrajudicial, os objetivos 1, 10 e
16. O primeiro trata da erradicação da pobreza, o décimo fala da redução de
desigualdades e o penúltimo ODS estabelece a promoção de sociedades pacíficas e
inclusivas, com acesso à justiça para todos.
Dados extrajudiciais
Durante o evento, no painel “Dados
Estatísticos do Poder Judiciário relacionados à Agenda 2030”, a diretora executiva da Anoreg/BR, Fernanda de
Almeida Abud Castro, apresentou dados do levantamento Cartório em Números, que
mostram a atuação dos notários e registradores do país junto aos 17 ODS da
Agenda 2030. O presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior,
também fez uma exposição
da base de dados do Portal da Transparência do Registro Civil,
incluindo o Especial Covid-19.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR
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