A Receita Federal desenvolveu um
novo modelo comprovante de CNPJ que vai agilizar processos e reduzir tempo e
custo de registro de empresas.
A
Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação
Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , para dar mais agilidade ao
registro de empresas. Isso porque, o modelo possui um código de autenticidade
que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim.
A
Redesim é uma iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de
registro que tem por objetivo abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir
o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas,
reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
O
novo modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ com código de autenticidade
possibilitará a consulta de seu conteúdo e de suas alterações ao longo do
tempo.
Dessa forma, será possível que as Autoridades Certificadoras consultem se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e administradores da empresa, possibilitando a realização de conferência e garantindo a emissão de forma remota do e-CNPJ.
Desburocratização de processos
A
nova funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos
empreendedores brasileiros, uma vez que não precisarão se deslocar a
estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora.
Além
disso, a ferramenta possibilita rapidez na obtenção de documentos pelos
interessados e diminuição dos custos envolvidos no processo, visto que atualmente
a única alternativa existente é a obtenção junto aos órgãos de registro
mediante o pagamento de taxas.
A
inclusão do novo modelo deu-se através da publicação da Instrução Normativa RFB
nº 1963, publicada ontem no Diário Oficial da União. O modelo antigo de
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade,
continua existindo e pode ser acessado como de praxe pela página da Receita
Federal (receita.economia.gov.br).
O
novo modelo pode ser acessado mediante a identificação do usuário no Portal
Nacional da Redesim (redesim.gov.br).
Fonte: IRTDPJ Brasil