O Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU
desta quarta-feira, 1 de julho, a prorrogação da Normativa nº 2, que regulamenta os
procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital
por meio de videoconferência, no âmbito da ICP-Brasil.
Assim, é possível
emitir um novo certificado digital a partir de um válido de forma eletrônica,
ou seja, sem a necessidade da ida presencial a uma Autoridade de Registro. Os
requisitos técnicos passaram a ter validade a partir de 20 de março, conforme
estabelecido pela Instrução Normativa nº 2, que aprovou o DOC-ICP-05.05.
O ITI
em números mostra que hoje são mais de 9 milhões de
certificados digitais ativos no país. Os certificados estão distribuídos entre
pessoas físicas e jurídicas, que são a maioria até o momento, com 53,9%.
Fonte: ITI