Colégio Notarial do Brasil participa da 104ª Sessão Plenária da União Internacional do Notariado

Neste sábado (21.11), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou da 104ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), representado por sua presidente, Giselle Oliveira de Barros.

Coordenada pelo notário mexicano e presidente da Comissão, David Figueroa Márques e acompanhada pela presidente da União Internacional do Notariado (UINL), Cristina Armella, a Sessão foi a segunda realizada por meio de videoconferência e teve como tema principal o debate sobre a situação do notariado em cada País das Américas, as soluções tecnológicas adotadas durante a pandemia e os impactos da quarentena nos cartórios. Ao todo, 19 nações, incluindo o Brasil, apresentaram as ações de seus notariados nos últimos meses.

Durante a abertura do evento Cristina Armella ressaltou que, mesmo em uma “situação de calamidade e de grandes barreiras para toda a sociedade, o notariado se mostra uma força que, pela união e competência, mantém sua importância à população”. Armella agradeceu a participação dos países membros no encontro e desejou que em breve os encontros presenciais voltem a ser possíveis.

A presidente da UINL lembrou ainda que importantes avanços foram conquistados pelo notariado nos últimos meses com o uso da tecnologia, como a realização da Universidade do Notariado Internacional, que contou com mais de 100 participantes este ano e ocorreu de forma totalmente online. “Alunos do mundo inteiro puderam desenvolver pesquisas e colaborar com os estudos notariais de diversos países e continentes de forma inédita”, disse a presidente ao também divulgar a recente criação da Academia Notarial Africana e da Academia Notarial Asiática, ambas com o objetivo de produzir estudos e pesquisas locais. “São avanços que não devemos esquecer, pois nasceram em períodos difíceis, com o domínio das ferramentas de tecnologia que devem nos servir, antes de tudo, para o bem e desenvolvimento de nossa sociedade”, concluiu.

David Figueroa ressaltou que, nos 72 anos de existência da UINL, a pandemia se mostra um marco que obrigou notários de todo o mundo a “repensarem seus cotidianos, redesenharem suas rotinas e reformularem os parâmetros da profissão”. Figueroa também posicionou a UINL como uma entidade em prol do uso de tecnologias para a conexão e continuação dos serviços notariais, não apenas durante a pandemia: “Os meios eletrônicos vieram para ficar e devem ser usados sabiamente, com respeito à segurança jurídica e conformidades das leis de cada país” disse.

Informe de Trabalhos do notariado brasileiro

 A presidente do CNB/CF apresentou, em seguida, o informe de trabalhos do notariado brasileiro com os principais projetos desenvolvidos no País nos últimos meses e as soluções criadas durante a pandemia do coronavírus. Durante a intervenção relembrou aos representantes dos outros países a criação e funcionamento da plataforma e-Notariado, apresentada ainda em seu primeiro mês de instituição, durante a 103ª Sessão Plenária, em junho deste ano. “Desde nosso último encontro, o e-Notariado já superou a marca de mais de 19 mil atos realizados de forma totalmente online, com 14 mil escrituras e 5 mil procurações feitas desde o dia 26 de maio deste ano”, comentou.

Giselle então apresentou os novos módulos já implantados na plataforma, como a Central de Autenticação Digital de Documentos (Cenad), explicando o seu funcionamento, e o módulo de Cadastro Único de Clientes (CCN), com comentários sobre a importância de sua integração aos serviços online do notariado no Brasil por utilizar a capilaridade das serventias de notas em favor de uma base de dados sólida e de extrema utilidade pública, no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. “O e-Notariado então se consolida como a plataforma única nacional que conecta serviços notariais de todo o País de forma remota. É importante lembrar que a mudança não se restringe ao período de pandemia, e o portal está disponível 24 horas por dia”, disse Giselle ao ressaltar a potência que os atos online são e sua precedência ao notariado mundial por serem implementados em uma país de tamanho continental.

A presidente então informou a situação de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados e seu impacto nas empresas brasileiras, assim como o tratamento de dados nos tabelionatos, para então seguir em sua apresentação sobre as importantes marcas atingidas pelos notários brasileiros no envio de comunicações de atos suspeitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que superaram os números de instituições bancárias desde a entrada de vigor do Provimento nº88/2019. “Este é um assunto de extrema importância para o nosso País e, por isso, o Colégio Notarial do Brasil busca, cada vez mais, capacitar os notários e fomentar o engajamento nesta responsabilidade”, disse.

Giselle encerrou sua apresentação ao comentar que a pandemia trouxe sim momentos de queda nos atos notariais brasileiros, sentidos por todas as unidades durante os meses de quarentena, mas uma reversão do cenário se aproxima. “Vemos uma retomada dos serviços aos números considerados normais. Desde junho, com a implementação da plataforma online, alguns atos apresentaram um aumento nas comparações com 2019, como os de planejamento sucessório e od que se conectam às relações pessoais das famílias”, concluiu.

David Figueroa parabenizou o Brasil e ressaltou a grande evolução alcançada pelo país nos últimos anos, se tornando uma nação de grande importância para o notariado mundial.

Status dos países membros

Os países membros representados no encontro então apresentaram as situações de seus notariados locais, com suas soluções e dificuldades encontradas nos últimos meses. Países como Espanha e Argentina comentaram a mudança de seus Códigos Civis e importantes leis que interferem diretamente com o notariado do país, criando momentânea instabilidade quanto ao futuro dos atos e suas aplicabilidades em serviços online. Javier Salvucci, presidente da Câmara de Notários da Argentina disse que “o momento é de cautela diante tantas transformações” e ressaltou que “a união dos notários argentinos se faz ainda mais necessária para que o país continue a desenvolver a atividade de forma saudável”. José Angel Martinez, presidente da Associação de notários espanhóis, explicou que, “em meio a tantas mudanças de leis na Espanha, o notariado tenta encontrar um espaço para implementar novas ideias e uma plataforma digital para a realização de atos online e atendimento”.

Alfonso Cavallé, conselheiro da UINL e notário nas Ilhas Canárias, ressaltou a importância de treinamentos e capacitação de tabeliães em tempos de tantas mudanças. Mário César Romero, presidente do notariado do Peru apresentou uma nova plataforma de ensino à distância que o país desenvolveu, “diante da situação atual de pandemia e a recente responsabilidade de nossos tabeliães como agentes de prevenção à lavagem de dinheiro, uma plataforma online foi desenvolvida a fim de oferecer cursos de capacitação aos notários. Esta solução permite que qualquer profissional de um cartório possa realizar seu curso a qualquer momento, organizando o seu aprendizado e o desenvolvendo em sue próprio tempo”, disse. Armando Javier Prado, representante da Associação de Notários do México, disse que a solução encontrada no país foi a realização de lives no YouTube, disponíveis a todos os notários, a fim de abordar temas chaves da profissão e as mudanças recentes. “Ao todo foram 33 apresentações com especialistas e profissionais da área, com um escopo amplo para instrução imediata dos tabeliães mexicanos, seja nas transformações das leis federais que envolvem nossa classe, seja nas situações adversas que surgiram durante a quarentena”.

Rosmeri Otaya Celis, notária da região de Québec, no Canadá, e representante da presidente da Câmara de notários de Québec, Helen Potvin, lembrou sobre a importância de governos de reconhecerem os serviços notariais como atividades essenciais e disse estar, junto do notariado do Quebéc, em busca de novas soluções definitivas para a realização de atos online. “Atualmente o nosso governo permitiu o atendimento remoto e certas ferramentas que possibilitam a realização de certos atos eletrônicos, como procurações e escrituras de compra e venda, mas a atual plataforma ainda precisa ser desenvolvida para comportar uma atividade mais intensa, além do atual desafio de conquistarmos uma regulamentação que estenda a realização de atos online pós pandemia”. A notária também ressaltou que a classe trabalha em conjunto com a ministra da Justiça do país em apoio aos atos remotos.

Mário Boquin, presidente do notariado de Honduras, disse que o país, em busca de responder com rapidez às necessidades atuais, criou um Ministério de Serviços Online, o que possibilitou grandes avanços no diálogo com o governo pela implementação de atos online. “Atualmente estudamos a integração da realização de procurações e reconhecimentos de firma em um ambiente virtual, enquanto vemos um apoio e abertura maiores com o atual governo a tais mudanças, em comparação a gestões passadas”, explicou.

Alberto Castro, presidente da Câmara de Notários da Bolívia, disse que graças a tecnologia e a segurança virtual atual, atos de Sucessão e Direito de Família online foram regulamentados. “Dar continuidade aos serviços notariais durante a pandemia é uma grande conquista para nós. Lembramos que nosso notariado é jovem, pois fomos regulamentados apenas em 2014, pela Lei nº483. Sermos reconhecidos como trabalhadores essenciais pelo governo já nos coloca em uma posição privilegiada em tão pouco tempo”, concluiu Castro.

Todos os países também lembraram que congressos nacionais foram cancelados devido às medidas de prevenção ao coronavírus, mas que buscam soluções online para o próximo ano. Ovídio Orellana, presidente do notariado da Guatemala, disse que as atuais restrições forçaram avanços imensos no notariado mundial que, mesmo sem encontros presenciais, luta cotidianamente pela modernização de sua profissão.

Comissões de trabalho

 O grande tema das comissões de trabalho deste ano foram os estudos de serviços online do notariado ao redor do mundo. Agustin Saenz, coordenador da comissão de Segurança Jurídica, lembrou que muitos países enfrentam cenários muito diferentes e, por isso, ainda buscam integrar o uso de ferramentas eletrônicas de modos diferentes e em diversos níveis.

“A incorporação de soluções online em alguns países precisa ser iniciada com passos essenciais que podem parecer básicos e até mesmo ultrapassados por outros países”, disse Saenz ao dar o exemplo do notariado do Haiti que, em parceria com a Câmara de Notários do Quebec, integra computadores ao serviço cotidiano de seus cartórios. “Lá tudo era feito em livros, nada automatizado, com registros que se perdiam e não podiam ser colocados em backups online. Integrar os serviços haitianos à soluções eletrônicas passa primeiro por uma transformação básica de como seus profissionais atuam”, concluiu.

Carlos Alejandro Duran, coordenador da comissão de regularização fundiária, lembrou que, com o surgimento de plataformas para realização de atos online, elementos essenciais devem ser respeitados e fiscalizados, como o princípio da territorialidade dentro dos países.

Rosália Mejía Rosasco, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que a América Latina tem situações de desigualdade social extremas, aprofundadas pela pandemia. “Todos os países sofreram e ainda sofrem com o cenário calamitoso da doença, mas um elemento se destaca como importante ponto de âncora de muitas famílias: A tranquilidade social que os Tabelionatos de Notas podem proporcionar com a segurança jurídica e o trabalho cotidiano de notários do mundo inteiro”.

Disponível em: Notariado do Brasil apresenta novidades da plataforma e-Notariado a 18 países das Américas – Colégio Notarial