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O advogado Paulo Uebel, secretário Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, afirma
que os cartórios podem ajudar na tarefa de desburocratização. A afirmação
consta de entrevista ao site Boletim da Liberdade, ontem, na qual ele discorreu
sobre a burocracia no Brasil, outros projetos de relativos à desburocratização,
além da Medida Provisória da Liberdade Econômica assinada no final de abril, e
sua atuação junto aos cartórios.
Entre
os projetos desenvolvidos pela pasta sob sua gestão, Paulo Uebel explica que
tem revisado o estoque regulatório para saber a quantidade de normas existentes
atualmente, se estão atuais e alinhadas com as práticas internacionais. “Se não
houver uma razão bem fundamentada para justificar, é preciso que haja uma
grande revisão da normativa para que seja reduzido o número de normas. Hoje,
existem normas em excesso e muitas delas não são observadas, o que prejudica a
vida do servidor e do operador, assim como o empreendedor”, afirma.
No que
tange aos trabalhos da pasta sob sua gestão voltados especificamente para os
cartórios, o ele conta que tem dialogado com representantes dos notários e
registradores e trabalhado para digitalizar os serviços, criando login único
com vários níveis de autenticidade. Além disso, Uebes cita também que foi
elaborado um decreto instituindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como chave
universal para serviços e benefícios do Governo Federal.
Paulo
Uebel informa ainda que sua pasta tem reposicionado as atividades dos notários
e registradores com objetivo de desburocratizar os serviços e citou como
exemplo o divórcio extrajudicial que apesar de ser opcional, dispensa o
processo na Justiça. “É opcional, mas é um ganha-ganha: você reduz o tempo e
reduz o custo”, explica. Ele cita também outra medida para aumentar a
desburocratização por meio das atividades dos cartórios como o recebimento de
documentos públicos.
“Em vez de eu ter uma agência do INSS no pequeno município do interior que acaba custando caro, tanto pela manutenção do espaço como os servidores, eu posso usar um convênio com o cartório e ele pode lá no município receber os pedidos de aposentadoria, etc. A gente tem trabalhado nesse sentido”, afirma. A entrevista completa do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uedes, pode ser conferida neste link.