Lei Geral de Proteção de Dados

Informamos que este Tabelionato possui uma cultura de proteção de dados e governança para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A base legal para a coleta de dados pessoais na prática dos atos notariais está prevista na Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.

Adotando rigorosos procedimentos internos e padrões técnicos de organização, sempre com observância aos pilares da segurança da informação: CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE e DISPONIBILIDADE. 

Neste contexto, informamos, também, que definimos como DPO responsável, Sabrina Gomes Regra, diretora da empresa Resilience, cujo endereço eletrônico, para atuar como canal de comunicação entre este Tabelionato, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e bem assim fazer a conferência e a manutenção de nossas boas práticas no tratamento desses dados, é o seguinte: dpo.fischer@lgpd.adm.br


Você pode visualizar as políticas de proteção e tratamentos de dados, clicando AQUI!