Perguntas Frequentes

Sobre Assuntos Diversos

Pergunta: Gostaria de saber se o Tabelião possui identidade profissional igual de advogado, médico… Também gostaria de saber como é a nomeação feita pelo Tabelião titular nomeando um substituto, se é possível ou só através de concurso. Resposta: O tabelião, via de regra, não possui qualquer identidade profissional, pois para tal não há previsão legal, […]

Atas Notariais

Pergunta: Gostaria de saber o que são atas notariais e onde poderia estudar mais sobre o assunto? Resposta: Atas notariais são instrumentos de lavra do tabelião de notas, e que consistem na narração circunstanciada de fatos verificados pelo tabelião. Pode ser, por exemplo, uma ata referente à abertura de um cofre de banco (arrombamento programado) […]

Sobre Escrituras

Pergunta: Para aditar uma escritura de compra e venda, com mútuo e garantia hipotecária é possível admitir somente o comparecimento do mutuário e do credor hipotecário? Quais os emolumentos cobráveis? Resposta: Entendo que é possível se o aditamento versar sobre o mútuo e a hipoteca. Os emolumentos incidirão conforme tabela se houver atualização do valor […]

Sobre Procurações

Pergunta: Sou possuidor de uma procuração irrevogável. Pretendia saber quais os direitos que me assistem com a referida procuração e quais as condições em que pode ser anulada. Resposta: De regra, na forma da legislação brasileira, as procurações (mandatos) são revogáveis. Tecnicamente não se fala em anulação (que significa perder o valor por alguma nulidade […]

Sobre Protestos

Pergunta: Que procedimento posso utilizar para consultar sobre títulos protestados? Resposta: Para obter referida informação, faz-se necessário solicitar pessoalmente ou por fax, informando o nome e o documento de identificação da pessoa física ou jurídica de quem pretende saber. A informação da existência ou não de títulos protestados será fornecida através de certidão. Pergunta: Gostaria […]

Sobre Reconhecimentos

Pergunta: É possível reconhecer firma de menor de dezoito anos, assistido pelos pais? Resposta: Em princípio, não se reconhece firma de incapaz (seja relativamente ou absolutamente). Assim que, nenhum documento particular firmado por jovem com menos de 18 anos poderá ter sua firma reconhecida, nem mesmo assistido. O que tem ocorrido é que, em casos […]

Sobre Testamentos

Pergunta: Gostaria de saber quanto demora em média para sair a divisão de bens de uma pessoa falecida que não deixou testamento, visto que são vários herdeiros e muito dinheiro investido em imóveis. Resposta: Os herdeiros devem dar início ao inventário com partilha de bens. A demora ou não depende do andamento e conclusão do […]