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Escrituras

Uma das principais atribuições do Tabelião é lavrar escrituras públicas, tornando-as um instrumento que é considerado verdadeiro para todos os efeitos. Qualquer negócio pode ser documentado por meio de escritura pública, um documento que garante segurança e tranqüilidade e é eficaz.

O Tabelião, quando procurado para lavrar uma escritura pública:

  • ouve o desejo das partes;
  • aconselha-as, buscando a melhor solução jurídica para o que pretendem;
  • verifica o que é lícito;
  • identifica as pessoas e avalia a capacidade jurídica destas;
  • cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias;
  • cuida para que se traduza a vontade das partes no documento chamado “escritura pública”;

A escritura pública é lavrada no livro de notas do Tabelionato e lida para as partes. Por fim, a escritura é autenticada pelo Tabelião. A cópia autêntica dessa escritura pública é chamada de traslado ou certidão.

Os atos mais freqüentes retratados em escritura pública são:

  • contratos de compra e venda de imóveis;
  • doação de bens;
  • procurações;
  • testamentos;
  • hipotecas;
  • quitações;
  • separações e divórcios consensuais;
  • reconhecimento de filhos;
  • emancipações;
  • inventários e partilhas;

O Tabelião procura prever todas as possíveis consequências do contrato na escritura pública, prevenindo discussões e litígios.