EXAME: Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança?
23 de janeiro de 2018
EXAME: Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança?

Partindo da premissa de que o leitor era casado no regime da comunhão parcial de bens, ele será herdeiro do imóvel, bem particular da falecida esposa. Se a viúva deixou filhos, o leitor dividirá a her...


Clipping – Conjur - 40 anos da Lei do Divórcio: em termos de Direito de Família, temos um país melhor
23 de janeiro de 2018
Clipping – Conjur - 40 anos da Lei do Divórcio: em termos de Direito de Família, temos um país melhor

O projeto do século XXI de garantir a felicidade geral passará por reprogramar o Homo sapiens de modo a que este possa desfrutar prazer infinito."(Homo Deus, Yuval Harari)Em 26 de dezembro de 1977, o ...


Taxa de condomínio deve ser paga pelo vendedor até entrega do imóvel, diz TJ-DF
22 de janeiro de 2018
Taxa de condomínio deve ser paga pelo vendedor até entrega do imóvel, diz TJ-DF

Após expedido o auto de conclusão da obra, também conhecido como habite-se, o vendedor é responsável pelas taxas de condomínio até a entrega do imóvel, mesmo que esse processo demore devido ao atraso ...


Atualização cadastral e certificação de imóveis aprimoram ordenamento territorial
22 de janeiro de 2018
Atualização cadastral e certificação de imóveis aprimoram ordenamento territorial

A gestão cadastral dos imóveis rurais e a promoção do ordenamento da estrutura fundiária são responsabilidades do Incra. Para subsidiar esta atribuição, a autarquia utiliza o Sistema de Gestão Fundiár...


ARTIGO:
19 de janeiro de 2018
ARTIGO: "PASSO A PASSO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL" - LORENA LUCENA TÔRRES

Nas formalidades das orientações jurídicas que venho prestando gratuitamente, em forma de artigos jurídicos, escritos de forma simples e direta, me deparei com uma dúvida em relação à usucapião! Um do...


MIGALHAS: MEC PERMITE USO DE NOME SOCIAL DE TRANSEXUAIS NO ENSINO BÁSICO
19 de janeiro de 2018
MIGALHAS: MEC PERMITE USO DE NOME SOCIAL DE TRANSEXUAIS NO ENSINO BÁSICO

Portaria que homologa parecer com a permissão foi publicada hoje no DOUEstá permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico. Portaria 33, qu...


STJ: Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
18 de janeiro de 2018
STJ: Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão.No ...


Artigo - Filiação socioafetiva e reconhecimento pela via extrajudicial – por Ulisses Simões
18 de janeiro de 2018
Artigo - Filiação socioafetiva e reconhecimento pela via extrajudicial – por Ulisses Simões

Provimento nº 63 do CNJ desburocratiza procedimentosPaternidade ou maternidade socioafetiva, em apertada síntese, constitui-se em decorrência da relação de afeto estabelecida entre pessoas que convive...


Revista do Protesto #5
18 de janeiro de 2018
Revista do Protesto #5

Saiu a quinta edição da Revista Protesto. A matéria principal da publicação é o artigo do titular do 2º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre, João Figueiredo Ferreira, que traz um resgate do uso da...


CNB apresenta o site Escritura Pública à Secretaria da Presidência da República
17 de janeiro de 2018
CNB apresenta o site Escritura Pública à Secretaria da Presidência da República

Ferramenta desenvolvida pela entidade objetiva agilizar procedimentos para a contratação imobiliária, integrando o Programa Bem Mais Simples.Em reunião realizada com a Secretaria da Presidência da Rep...


CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF
16 de janeiro de 2018
CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF

Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, "órgãos administrativos autônomos" podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, po...


Cônjuge de cidadão europeu gay tem direito em todo o bloco, diz advogado-geral da UE
16 de janeiro de 2018
Cônjuge de cidadão europeu gay tem direito em todo o bloco, diz advogado-geral da UE

A proibição ou não de um país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em nada pode afetar a extensão de direitos ao cônjuge de um cidadão europeu. Esse foi o entendimento apresentado pelo advogado-ge...


Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos
15 de janeiro de 2018
Proposta tenta desafogar o Judiciário, hoje com quase 100 milhões de processos

Alguém discorda que as composições familiares estão assumindo novos contornos? Que os paradigmas vêm se transformando face à diversidade cultural e liberdade de expressão? Que os modelos tradicionai...


Lei do Divórcio em Cartório economiza R$ 600 milhões aos cofres públicos em 11 anos no RS
12 de janeiro de 2018
Lei do Divórcio em Cartório economiza R$ 600 milhões aos cofres públicos em 11 anos no RS

Norma que permitiu a realização de mais de 1,8 milhão de atos de separações, divórcios, inventários e partilhas em Cartórios de Notas do País completa 11 anos Foram 1,8 milhão de atos que deixaram de ...


O registro civil tem grande importância desde o nascimento, ultrapassando inclusive a morte
12 de janeiro de 2018
O registro civil tem grande importância desde o nascimento, ultrapassando inclusive a morte

Apelação Cível n. 0300325-29.2014.8.24.0013, de Campo ErêRelator: Des. Subst. Luiz Felipe SchuchDIREITO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. ALTERAÇÃO DO ANO DO NASCIMENTO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO PATERNO E E...


Clipping - G1 - Corte Interamericana de Direitos Humanos defende reconhecimento de casamento gay
11 de janeiro de 2018
Clipping - G1 - Corte Interamericana de Direitos Humanos defende reconhecimento de casamento gay

Tribunal considera criação de figura jurídica à parte para reconhecer os casamentos homossexuais inadmissível por ser discriminatóriaA Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) defendeu nest...


Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa
11 de janeiro de 2018
Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa

É possível a decretação de indisponibilidade de bens de família em ações de improbidade administrativa. Esse foi o entendimento aplicado pela desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Trib...


Certificado Digital passa a ser obrigatório para a transmissão do eSocial a partir de janeiro
10 de janeiro de 2018
Certificado Digital passa a ser obrigatório para a transmissão do eSocial a partir de janeiro

As empresas que precisam cadastrar o eSocial poderão contar com o serviço dos cartórios extrajudiciais para a emissão do seu Certificado Digital. A partir de janeiro, a plataforma que contribui ara a ...


COAF confere Diploma de Mérito ao CNB no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
10 de janeiro de 2018
COAF confere Diploma de Mérito ao CNB no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Homenagem é destinada a entidades que se destacam na contribuição para o combate à corrupção e ao financiamento ao terrorismoEm reconhecimento à contribuição no combate à corrupção e à lavagem de dinh...


União Internacional do Notariado lança novo site institucional
09 de janeiro de 2018
União Internacional do Notariado lança novo site institucional

No último dia 4 de janeiro, a União Internacional do Notariado (UINL) lançou o novo site da Organização (www.uinl.org). A nova plataforma digital inclui um fórum, que possibilitará o fortalecimento da...


Conjur - Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato
09 de janeiro de 2018
Conjur - Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato

Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário, enquanto o artigo 557 ele...


Estadão – Artigo: Separação opcional ou obrigatória? - Por Ivone Zeger
08 de janeiro de 2018
Estadão – Artigo: Separação opcional ou obrigatória? - Por Ivone Zeger

Vez por outra surge a notícia de que fulana, viúva de beltrano, está envolvida numa ferrenha batalha judicial com os filhos do falecido devido a disputas referentes à herança. Como assim? Eles não era...


UOL: O RELACIONAMENTO ACABOU: COM QUEM FICA A GUARDA DOS ANIMAIS?
08 de janeiro de 2018
UOL: O RELACIONAMENTO ACABOU: COM QUEM FICA A GUARDA DOS ANIMAIS?

Quando um casamento acaba, é hora de dividir bens, falar sobre a guarda dos filhos e, não menos importante, decidir com quem ficam os bichos de estimação. Donos de cachorros e gatos têm procurado a Ju...


Conjur (SP) - Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa
05 de janeiro de 2018
Conjur (SP) - Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa

O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Faze...


Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
05 de janeiro de 2018
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a s...


DECRETO DE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO AO CAR
04 de janeiro de 2018
DECRETO DE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO AO CAR

Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 9.257, de 29.12.2017 - D.O.U.: 29.12.2017   Ementa   Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.   O PRESIDENTE DA REPÚBLI...


INFOMONEY: LEI QUE ACELEROU DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS COMPLETA 11 ANOS
04 de janeiro de 2018
INFOMONEY: LEI QUE ACELEROU DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS COMPLETA 11 ANOS

Segundo estudos, Judiciário já economizou 4,2 bilhões de reais com a realização dos atos pelos cartórios de notas No dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, p...


Por terem caráter personalíssimo, joias devem ser excluídas da partilha
04 de janeiro de 2018
Por terem caráter personalíssimo, joias devem ser excluídas da partilha

Bens de uso pessoal, livros e instrumentos essenciais à profissão não entram na partilha se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, segundo o artigo 1.659, inciso V, do Código Civil. As...


Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
04 de janeiro de 2018
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum

Nos casos de concubinato impuro - relação afetiva em que uma das pessoas já é casada -, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O e...


Importante: Preenchimento dos nomes dos nubentes na nova certidão de casamento
02 de janeiro de 2018
Importante: Preenchimento dos nomes dos nubentes na nova certidão de casamento

Escrito por portaldori Arpen BR faz comunicado sobre novos modelos das certidões. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Brasil (Arpen/BR) comunica que, nos novos m...


Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel, diz STJ
02 de janeiro de 2018
Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel, diz STJ

O coerdeiro tem preferência de compra na parte de imóvel do irmão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de imóvel...


TJSP: REGISTRO CIVIL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO – Requerente que pretende a retificação da cor atribuída à sua pele, de “branca” para “parda”, em seu registro de nascimento, ou, subsidiariamente, a supressão de tal informação, para fins de obtenção dos benefícios das chamadas “cotas raciais” em concursos públicos
29 de dezembro de 2017
TJSP: REGISTRO CIVIL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO – Requerente que pretende a retificação da cor atribuída à sua pele, de “branca” para “parda”, em seu registro de nascimento, ou, subsidiariamente, a supressão de tal informação, para fins de obtenção dos benefícios das chamadas “cotas raciais” em concursos públicos

Escrito por portaldori Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJSP - Apelação Cível nº 1087304-55.2016.8.26.0100 - São Paulo - 9ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des...


Projeto impõe restrições a aumento da taxa de condomínio
29 de dezembro de 2017
Projeto impõe restrições a aumento da taxa de condomínio

Escrito por portaldori A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6973/17, do deputado Cícero Almeida (Pode-AL), que altera a Lei do Condomínio (4.591/64) para impedir que o rea...


Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros
28 de dezembro de 2017
Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na a...


Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais
28 de dezembro de 2017
Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrat...


Miguel, Arthur e Alice são os nomes mais comuns de 2017
27 de dezembro de 2017
Miguel, Arthur e Alice são os nomes mais comuns de 2017

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Miguel foi o nome simples mais registrado para crianças nascidas no Brasil em 2017. Segundo um levantamento da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Natu...


Lei federal regulariza o chamado ‘puxadinho’ em todo o país
27 de dezembro de 2017
Lei federal regulariza o chamado ‘puxadinho’ em todo o país

Quem vive em moradias vinculadas à outra casa, poderá ter escritura e registro de sua própria unidade. Conheça as regras para ter o direito à laje. Uma lei que já está em vigor dá uma garantia a qu...


“Estou pronta para morrer”
26 de dezembro de 2017
“Estou pronta para morrer”

"Saí do hospital de luto pela minha morte." Era setembro de 2016. A professora gaúcha Ana Beatriz Cerisara fora internada para reverter uma colostomia, procedimento usado para a eliminação de fezes...


Direito Privado. Sucessão. Inventário. Casamento. Regime de comunhão universal. Constância. Imóvel. Aquisição. Mulher casada. Bem reservado. Decaimento. Acervo hereditário. Falecido. Meação. Manutenção.
22 de dezembro de 2017
Direito Privado. Sucessão. Inventário. Casamento. Regime de comunhão universal. Constância. Imóvel. Aquisição. Mulher casada. Bem reservado. Decaimento. Acervo hereditário. Falecido. Meação. Manutenção.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. BEM RESERVADO. DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. 1. Na espécie, consideran...


Viagem com crianças e adolescentes: Saiba quais são os documentos necessários
22 de dezembro de 2017
Viagem com crianças e adolescentes: Saiba quais são os documentos necessários

Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=410706...


Artigo - A Usucapião Extrajudicial e o Provimento 65/CNJ - Por Letícia Franco Maculan
21 de dezembro de 2017
Artigo - A Usucapião Extrajudicial e o Provimento 65/CNJ - Por Letícia Franco Maculan

INTRODUÇÃO Em 2017 observamos grandes avanços no que se refere à usucapião extrajudicial, culminando agora com a publicação do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, pelo Conselho Nacional de...


Uso da ata notarial como prova contra crimes na internet
21 de dezembro de 2017
Uso da ata notarial como prova contra crimes na internet

O documento comprova que determinada situação ocorreu e também serve como prova em futuro processo judicial. O uso da internet nem sempre é para o bem. Este ano, ocorreram muitos casos nos quais pe...


Herança e dívidas – quem fica com quê
20 de dezembro de 2017
Herança e dívidas – quem fica com quê

Existem assuntos que por mais desagradáveis que possam parecer - angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções - fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores mais famo...


Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional apresenta relatório final
20 de dezembro de 2017
Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional apresenta relatório final

Flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro estão contidas no relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) Criada para avaliar processos, procedimentos e rot...


STJ fixará tese sobre usucapião extraordinária em recurso repetitivo
19 de dezembro de 2017
STJ fixará tese sobre usucapião extraordinária em recurso repetitivo

O Superior Tribunal de Justiça vai definir, em recurso especial repetitivo, se é possível reconhecer a aquisição de uma propriedade por usucapião extraordinária mesmo quando a área tiver metragem infe...


CNJ Serviço: Conheça os tipos de cartórios existentes no Brasil
19 de dezembro de 2017
CNJ Serviço: Conheça os tipos de cartórios existentes no Brasil

Entidades representativas de cartórios estimam que uma pessoa física utiliza os serviços de um cartório, pelo menos, dez vezes ao longo da vida. Os tabeliões e registradores têm como tarefa dar public...


Painel destaca multiparentalidade e filiação socioafetiva
18 de dezembro de 2017
Painel destaca multiparentalidade e filiação socioafetiva

Dúvidas e esclarecimentos sobre a multiparentalidade e a filiação socioafetiva foram temas do terceiro painel do Seminário "Atualizações Normativas no Registro Civil", promovido pela Associação dos Re...


CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial
18 de dezembro de 2017
CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgão...


Clipping – Portal R7 – Vontade do paciente deve prevalecer sobre de familiares
15 de dezembro de 2017
Clipping – Portal R7 – Vontade do paciente deve prevalecer sobre de familiares

Desejo do paciente também deve prevalecer sobre de médicos, diz pesquisa Pesquisa realizada pela Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp) mostra que 96,4% d...


Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio
15 de dezembro de 2017
Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio

Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada...