Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
22 de junho de 2018
Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietári...


Clipping – Gaúcha ZH – PIS: Como sacar cotas de beneficiários mortos
22 de junho de 2018
Clipping – Gaúcha ZH – PIS: Como sacar cotas de beneficiários mortos

Nestes casos, resgates podem ser feitos a qualquer momento, sem necessidade de seguir calendário.Desde segunda-feira (18), quem tem entre 57 e 59 anos pode sacar o saldo das cotas dos fundos PI...


CNB/RS realiza sexta edição do Grupo de Estudos Notariais
22 de junho de 2018
CNB/RS realiza sexta edição do Grupo de Estudos Notariais

Evento terá como tema "O Princípio da Concentração da Matrícula e as Certidões Negativas"A sexta edição do encontro do Grupo de Estudos Notariai...


Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
22 de junho de 2018
Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de loca...


STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
20 de junho de 2018
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável

Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a ...


Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
20 de junho de 2018
Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribuna...


Artigo - As dívidas do falecido – Por Mônica Cecílio Rodrigues
19 de junho de 2018
Artigo - As dívidas do falecido – Por Mônica Cecílio Rodrigues

Perder um ente querido não é bom. E esta perda reflete em vários aspectos da Vida. Dentre eles os direitos e deveres que o falecido tinha e ainda perduraram, mesmo com o acontecim...


Clipping – Exame - Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?
19 de junho de 2018
Clipping – Exame - Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?

Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho u...


Clipping – Massa News - Separação Judicial ou Divórcio?
18 de junho de 2018
Clipping – Massa News - Separação Judicial ou Divórcio?

Muitos utilizam os termos separação e divórcio como sinônimos. Mas separação e divórcio são mesmo sinônimos? Ou são institutos disti...


Clipping – Claudia - 5 passos para se planejar financeiramente para o divórcio
18 de junho de 2018
Clipping – Claudia - 5 passos para se planejar financeiramente para o divórcio

É preciso organizar as contas para passar por esse momento que costuma ser doloroso sem brigar por dinheiro.Um divórcio já é uma das situações mais dolorosas ...


IBDFAM: Sete estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
15 de junho de 2018
IBDFAM: Sete estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório

Sete estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartórioFonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAMEnquant...


Ibdfam: STJ diz que é possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores
15 de junho de 2018
Ibdfam: STJ diz que é possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um grupo de herdeiros contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia reconhecido f...


Artigo - Possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança – Por Dan Cargnin Faust
14 de junho de 2018
Artigo - Possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança – Por Dan Cargnin Faust

Ainda que um imóvel seja objeto de herança, é possível que sua propriedade seja requerida judicialmente através da ação de usucapião extraordin&...


O Globo - Casais têm feito contratos de namoro para proteger bens num possível término
14 de junho de 2018
O Globo - Casais têm feito contratos de namoro para proteger bens num possível término

"Aquela esperança de tudo se ajeitar. Pode esquecer. Aquela aliança, você pode empenhar. Ou derreter”. Ainda que seja difícil prever, nenhum casal está livre de...


Clipping – ConJur - TST reconhece boa-fé na compra de imóvel alienado e desconstitui penhora
13 de junho de 2018
Clipping – ConJur - TST reconhece boa-fé na compra de imóvel alienado e desconstitui penhora

Só ocorre fraude durante a execução quando determinado bem é vendido depois do registro de penhora ou se fica comprovada má-fé na transação. Com...


Cartórios de Notas lançam serviço de escrituras de compra e venda de imóveis pela internet
13 de junho de 2018
Cartórios de Notas lançam serviço de escrituras de compra e venda de imóveis pela internet

Por meio do Portal Escritura Simples, cidadão poderá realizar todas as etapas da contratação imobiliária via web. Sistema já está disponível em ...


Clipping – Conjur - Ex-marido deve dividir verba de danos patrimoniais recebida após divórcio
12 de junho de 2018
Clipping – Conjur - Ex-marido deve dividir verba de danos patrimoniais recebida após divórcio

Quando um casal opta pela comunhão universal de bens e se separa, quem recebe verba indenizatória tem de dividir o valor com o ex-cônjuge, se não tiver caráter person...


Clipping – O Globo - Quando o amor acaba e há uma sociedade em jogo
12 de junho de 2018
Clipping – O Globo - Quando o amor acaba e há uma sociedade em jogo

Tudo fica mais complicado na partilha dos bens. Mas há quem opte por manter a empresa conjunta. Veja as orientações.RIO — Há 22 anos, a advogada carioca Mônica ...


Clipping – Unicamp (SP) - Vem aí o ‘CPF’ do imóvel
11 de junho de 2018
Clipping – Unicamp (SP) - Vem aí o ‘CPF’ do imóvel

A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de im&oacut...


Clipping – Conjur - Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação e mediação
11 de junho de 2018
Clipping – Conjur - Câmara aprova projeto que exige advogado em conciliação e mediação

A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução...


Sobre energias
11 de junho de 2018
Sobre energias

Jornal ABC - 10/06, por JFBFOutro dia, no XXIII Congresso Notarial Brasileiro, pude assistir uma palestra de Leandro Karnal. Gostei muito da linha prática que ele usou para nos conduzir para ...


CARLOS LUIZ POISL
11 de junho de 2018
CARLOS LUIZ POISL

Por JFBFQuando seus filhos, ontem, me pediram para falar nesta cerimônia, aceitei imediatamente, honrado com a missão.Tenho tido vivencias e experiências muito gratificantes no conv...


Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel
08 de junho de 2018
Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel

Deputados aprovaram proposta que estabelece pena contratual (25% ou 50%) para compradores que desistirem do imóvel.O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6)...


Câmara: Plenário aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade
08 de junho de 2018
Câmara: Plenário aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que proíbe o casamento de menores de 16 anos....


STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
07 de junho de 2018
STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião...


Pai biológico não pode impedir que filho menor inclua o sobrenome do padrasto em seu registro civil
07 de junho de 2018
Pai biológico não pode impedir que filho menor inclua o sobrenome do padrasto em seu registro civil

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou como procedente a inclusão do sobrenome do padrasto no registro civil de...


TJ/RS: Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável
06 de junho de 2018
TJ/RS: Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável

A 8ª Câmara Cível do TJRS  negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou.  A decisão manteve a sentença do 1º...


“As atividades notariais e registrais são imprescindíveis à sociedade moderna”
06 de junho de 2018
“As atividades notariais e registrais são imprescindíveis à sociedade moderna”

A Corregedora-geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, eleita para o biênio 2018-2020, fala sobre a atividade notarial no Es...


Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
05 de junho de 2018
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execu&ccedi...


Artigo - Você sabe o que é Inventário Extrajudicial? – Por Michele Zanette
05 de junho de 2018
Artigo - Você sabe o que é Inventário Extrajudicial? – Por Michele Zanette

O processo de inventário tem como objetivo a transmissão e partilha de bens deixados por alguém que faleceu a seus herdeiros ou sucessores.Neste sentido, a Lei 11.441/2007 autoriz...


Clipping – Recivil – Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes de 1916
04 de junho de 2018
Clipping – Recivil – Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes de 1916

A sucessão deve ser regida pelas regras vigentes no momento do falecimento do autor da herança, ainda que isso tenha ocorrido quando não mais se admitia a distinção ...


Documento Nacional de Identidade poderá ser disponibilizado aos cidadãos no segundo semestre
04 de junho de 2018
Documento Nacional de Identidade poderá ser disponibilizado aos cidadãos no segundo semestre

A partir desta terça-feira, parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados e do Senado já podem ter acesso ao DNI, que está em fase de projeto piloto.No segundo semestre...


Viúva consegue renunciar o apelido de família do marido
01 de junho de 2018
Viúva consegue renunciar o apelido de família do marido

Possibilidade não está prevista em lei e foi resolvida pela via administrativa.A atuação de um Oficial do Registro Civil de São Paulo possibilitou que uma mulher vi&...


Para STJ, inclusão de pai biológico em registro, configurando multiparentalidade, está condicionada ao melhor interesse da criança
01 de junho de 2018
Para STJ, inclusão de pai biológico em registro, configurando multiparentalidade, está condicionada ao melhor interesse da criança

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia a retificação do registro de sua filha pa...


Câmara Notícias: Câmara aprova urgência para projeto sobre desistência da compra de imóvel
30 de maio de 2018
Câmara Notícias: Câmara aprova urgência para projeto sobre desistência da compra de imóvel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28.05) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que regulamenta a d...


MIGALHAS: DIVÓRCIO ESTÁ CONDICIONADO À VONTADE DO INTERESSADO E PODE SER DECRETADO EM LIMINAR
30 de maio de 2018
MIGALHAS: DIVÓRCIO ESTÁ CONDICIONADO À VONTADE DO INTERESSADO E PODE SER DECRETADO EM LIMINAR

Para juíza do Paraná, eventuais restrições ao divórcio existentes na legislação não foram recepcionadas pela nova ordem constitucional. A j...


Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
29 de maio de 2018
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando n&atil...


Clipping – El Pais – Holanda inclui gênero neutro no registro civil
29 de maio de 2018
Clipping – El Pais – Holanda inclui gênero neutro no registro civil

Uma pessoa intersexual registrada como homem, que depois se identificou como mulher, solicitou a criação de uma terceira opção na documentação oficialA Justi&...


Clipping - Valor Econômico - Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens
28 de maio de 2018
Clipping - Valor Econômico - Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens

Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens...


A desistência do adquirente na incorporação imobiliária
28 de maio de 2018
A desistência do adquirente na incorporação imobiliária

Por Ermiro Ferreira Neto*A despeito das promessas de compra e venda firmadas no âmbito de incorporações imobiliárias serem, por força da lei, irretratáveis (ar...


Artigo - O Divórcio no Brasil – por Rodrigo Carvalho Silva
25 de maio de 2018
Artigo - O Divórcio no Brasil – por Rodrigo Carvalho Silva

Divórcio é o rompimento do vínculo conjugal reconhecido pela lei. O divórcio põe fim ao vínculo matrimonial, permitindo um novo casamento dos cônjuges d...


Arpen-Brasil participa de audiência pública sobre marco regulatório para proteção de dados pessoais
25 de maio de 2018
Arpen-Brasil participa de audiência pública sobre marco regulatório para proteção de dados pessoais

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou na última terça-feira (22.05) de audiência pública, realizada na Comiss&a...


Pensão por morte será dividida entre as duas famílias do segurado, decide TRF5
24 de maio de 2018
Pensão por morte será dividida entre as duas famílias do segurado, decide TRF5

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria de votos, determinou o rateio do benefício da pensão por morte de um servidor públic...


TJ/DFT: Imóvel entregue em desacordo com o anunciado gera obrigação de indenizar
24 de maio de 2018
TJ/DFT: Imóvel entregue em desacordo com o anunciado gera obrigação de indenizar

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a MRV Prime Top Taguatinga Incorporações LTDA a arcar com o pagamento de R$ 11.159,87, relativo ao montante n...


STJ vai definir se é possível regulamentar visitas a animal de estimação
23 de maio de 2018
STJ vai definir se é possível regulamentar visitas a animal de estimação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a anima...


Artigo - Não confunda namoro qualificado com união estável – Por Juliana Giachin
23 de maio de 2018
Artigo - Não confunda namoro qualificado com união estável – Por Juliana Giachin

Juliana Giachin, assessora técnica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, explica que alguns conceitos se confundem.O Poder Judiciário têm se deparado com novas modalidades ...


Sobre o meu caminhão
22 de maio de 2018
Sobre o meu caminhão

Jornal ABC - 20/05, por JFBFSou tabelião há mais de trinta anos e nesta profissão encontrei a realização em todos os sentidos, pois pude colocar toda a criatividade ...


Congresso Notarial debate regulamentação do Testamento Vital no Brasil
22 de maio de 2018
Congresso Notarial debate regulamentação do Testamento Vital no Brasil

Foz do Iguaçu (PR) - A segunda palestra desta sexta-feira (18.05) no XXIII Congresso Notarial Brasileiro abordou o tema Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), com apresentação da t...


Sem segurança digital não pode haver segurança jurídica”
22 de maio de 2018
Sem segurança digital não pode haver segurança jurídica”

Leia a entrevista de Paulo Roberto Gaiger Ferreira, presidente do CNB/CF, na qual avalia as principais ações da entidade e presta contas ao notariado brasileiro.Finalizado um “novo...


Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
21 de maio de 2018
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o pr...